serventuários da justiça greve
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Acórdão nº 0000061-74.1988.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2012
... os prazos judiciais entre 14 e 18 de dezembro de 2009 em razão da greve do judiciário. ” (sic.fls.63) Asseverando que “o recurso de ... GREVE DO SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE DISPENSA COMPROVAÇÃO ...
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Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... a suspensão do processo até que a justiça criminal se pronuncie. Para que o processo não ... maior capazes de suspender a execução: a greve generalizada dos serventuários da justiça; a ...
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Acórdão nº 0012863-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... por conta da greve dos servidores deste E. Judiciário, que teve início em ... 30/08/2015, ... I - VERIFICADA A JUSTA CAUSA, EM FACE DA GREVE DOS ... SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, - SENDO O FATO PÚBLICO E ... NOTÓRIO, QUE INDEPENDE, POR ...
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Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2006
... FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. DEMORA ...
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Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2006
... PLURALIDADE DE RÉUS ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ... DEMORA ...
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Acórdão nº RHC 30197 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ... realizada no curso da grave dos serventuários do Poder Judiciário do Estado da Bahia, onde se ... DA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL NO CURSO DA GREVE DO PODER JUDICIÁRIO, ONDE SE OUVIU TESTEMUNHA ...
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Decisão nº 102145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 123.058/BA ... ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser ...
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Decisão da Presidência nº 102145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 123.058/BA ... ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser ...
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Acordão nº 20160025197 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... de defesa da reclamante, agravado pela greve dos ... Disponibilização e verificação de ... -55.2015.5.02.0084 erventuarios da justiça ... impossibilitou a reclamante de verificar o ... , agravado pela greve dos serventuários da justiça ... impossibilitou a reclamante de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias ... 60. Dos contratos com serventuários de cartórios não oficializados ... Dispõe o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ípua do Direito é a realização da justiça social e o ordenamento jurídico assegura a cada ... de natureza trabalhista, que aos serventuários de cartórios são reconhecidos direitos ... Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/89) ... A Lei de greve constitui ...
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Parte geral
... O acesso à justiça é conseqüência lógica do exercício da ... órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça; III – das despesas com as ... de tal paralisação, podemos citar a greve ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2004
... Judiciário do Estado da Paraíba moveram greve parcial em face da mora na apreciação do ... ção de Ilegalidade de Greve dos Serventuários da Justiça (fls. 21/23). O Pleno do TJ/PB ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2004
... Judiciário do Estado da Paraíba moveram greve parcial em face da mora na apreciação do ... ção de Ilegalidade de Greve dos Serventuários da Justiça (fls. 21/23) ... O Pleno do TJ/PB ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0270742-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE : GIVALDA ... ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser ...
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Decisão da Presidência nº 86645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2005
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que negou ordem de 'habeas corpus', em decisão ... PLURALIDADE DE RÉUS ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ... DEMORA ...
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Decisão da Presidência nº 86645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2005
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que negou ordem de 'habeas corpus', em decisão ... PLURALIDADE DE RÉUS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. DEMORA ...
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Acórdão nº 2007/0125770-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CUNHA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE ... FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. DEMORA ...
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Agentes públicos
... árias de serviços públicos, serventuários de cartórios, registro de imóveis, notários, ... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0171655-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SANTOS contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que negou ... seguimento ao ... recursal, tendo em vista a ocorrência de greve dos serventuários da justiça do Estado da ...
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Acórdão nº 2008/0268086-7 de T6 - SEXTA TURMA
... GIMENES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIS AUGUSTO ... CARTAS PRECATÓRIAS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. OITIVA DAS ...
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Acórdão nº 2006/0219369-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :WELLINGTON DE JESUS ... Alega-se, para tanto, que a greve dos serventuários da Justiça terminou por ...
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Acórdãos nº 2170802-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2005/0091810-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... , como por exemplo, em decorrência da greve dos servidores do Poder Judiciário local, deve ... PREVIDENCIÁRIO. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NÃO COMPROVADA PELO AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2008/0088676-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JOSÉ DE ANDRADE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :OLÍVIO ALÍPIO ... SÚM. N.º 64/STJ. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ...