servidão mineral
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Acórdão nº 1.0242.11.003070-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MINERODUTO - JUSTO RECEIO DA AUTORA DE SER MOLESTADA EM SUA POSSE PELOS RÉUS - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO MANTIDA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E QUANTUM INDENIZATÓRIO - COMPROVAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL E PARECER TÉCNICO ELABORADO...
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Acórdão nº 1.0242.11.003070-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MINERODUTO - JUSTO RECEIO DA AUTORA DE SER MOLESTADA EM SUA POSSE PELOS RÉUS - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO MANTIDA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E QUANTUM INDENIZATÓRIO - COMPROVAÇÃO - AVALIAÇÃO JUDICIAL E PARECER TÉCNICO ELABORADO...
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Jacaraci - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa, com pedido liminar, ajuizada pela COMPANHIA DE ... Vistos etc ... Trata-se de ação de servidão mineral com pedido de tutela provisória de urgência para que se proceda a ...
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Decisão monocrática Nº 0047446-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVADOS: MINERAÇÃO BASSANI E OUTROS RELATOR: Márcio Tokars (Subst. Desª. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes) I - RELATÓRIO (TJPR - 4ª C.Cível - 0047446-12.2022.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MÁRCIO JOSÉ TOKARS - J. 10.08.2022)
... 344.1/325.1) que, nos autos de Ação ... de Constituição de Servidão Administrativa fundado em Declaração de Utilidade Pública com Pedido de ... inexiste extração mineral na área de servidão, se tratando de área de pasto, não tendo a ... - Tragédia em Petrópolis: na Chácara Flora, a luta dos moradores por água e comida
- Tragédia em Petrópolis: na Chácara Flora, a luta dos moradores por água e comida
- Tragédia em Petrópolis: na Chácara Flora, a luta dos moradores por água e comida
- Tragédia em Petrópolis: na Chácara Flora, a luta dos moradores por água e comida
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Acórdão nº 1.0180.04.022121-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Comerciais da Comarca de Jacaraci/BA que, nos autos da Ação de Servidão Mineral nº 8000135-40.2020.805.0036, por si ajuizada em face de Carlito ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... o espólio de Paulo de Deus Vieira ação de instituição de servidão minerária para a construção de uma barragem de contenção de rejeitos ... petição para juntar laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, no qual, segundo alega a peticionária, os técnicos, "após ...
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Acórdão nº 1.0319.11.003685-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEGUNDO APELO - RAZÕES PARCIALMENTE DISSOCIADAS DA LIDE - CONHECIMENTO PARCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - DISCUSSÃO SOBRE DOMÍMIO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 487 DO STF - ART. 561 DO CPC/2015 - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CANAL DE DRENAGEM - MANUTENÇÃO E VISTORIA - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA
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Jacaraci - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de ação de servidão mineral com pedido de tutela provisória de urgência para que se proceda ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no bojo do decisum embargado) sob o qual busca instituir a servidão minerária que alega ser-lhe de direito, formulou o Autor, nesta mesma ... ância, quanto à instituição do seu direito real de servidão mineral/de passagem, da aferição do real titular da posse/domínio do imóvel ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no bojo do decisum embargado) sob o qual busca instituir a servidão minerária que alega ser-lhe de direito, formulou o Autor, nesta mesma ... ância, quanto à instituição do seu direito real de servidão mineral/de passagem, da aferição do real titular da posse/domínio do imóvel ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da Informação Renato Archer; XIV - o Centro de Tecnologia Mineral; XV - o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; XVI - o Centro Nacional ... desapropriação, de supressão vegetal ou de instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Mineral, com pedido liminar, ajuizada pela VALE DO PARAMIRIM ...
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Acordao N° 1343024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Falência. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ilegitimidade afastada. Cumprimento de sentença. Alienação por iniciativa particular de bens constritos. Impossibilidade. Legitimidade do exequente. Alienação concentrada em leilão judicial. Obtenção de melhores resultados em benefício da massa. Litigância de má-fé. Exercício regular do direito...
... adquirir mediante alienação direta ... Os laudos de Servidão Administrativa emitidos pela Agência Nacional de Mineração (ID ... a terceiros poderá influir na servidão mineral constituída sobre propriedades imobiliárias da região ... Diante desse ... -
Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -74.2022.805.0137 e também para a ação de constituição de servidão mineral, arbitramento da renda e indenização de área devida pelo ...
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ao Licenciamento Ambiental, e ato contínuo, promover a Servidão Mineral para realização lavra com o pagamento dos Royalties ou ...
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Do método da renda para avaliações de faixas de servidões
A avaliação da faixa de servidão poderá ser realizada também através do método da renda, de autoria do ... as diversas possibilidades de aproveitamento agrícola, pastoril, mineral etc. das terras, mas levando-se em conta apenas a aplicação segura, sem ...
- Sem água e luz, moradores dependem de doações
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Acórdão nº 1.0355.11.001642-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - APELAÇÃO - SERVIDÃO DE MINERODUTO - INDENIZAÇÃO - CABÍVEL - QUANTIFICAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CABIMENTO. 1. A implantação de servidão de mineroduto ou sua ampliação dependem de prévia indenização pelos danos a serem suportados pelo imóvel afetado. 2. Não havendo nos autos, elementos aptos à quantificação do valor da indenização esta deverá ser...
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Acórdãos nº 0000163-79.2013.8.26.0145 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência dos vícios do art. 535 do CPC/73. Acórdão que decidiu toda a matéria deduzida na apelação. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0000163-79.2013.8.26.0145; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Conchas - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016)
... /529), nos autos da ação de constituição de servidão para exploração mineral ajuizada por MINERMIX MINERAÇÃO ...