servidão mineral

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E DELIMITAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM FAVOR DA AUTORA.RECURSO DOS RÉUS. RENOVADO PLEITO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TESE IMPROFÍCUA. VINDICADA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, SUA DELIMITAÇÃO. PRETENSÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL UTILIZADO PELA AUTORA PARA EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA. POSSE ADVINDA DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. POSTERIOR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELOS RÉUS. ESBULHO CONSISTENTE NA PRÁTICA DE ATOS DIRECIONADOS À TENTATIVA DE INVIABILIZAR A EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. SUSCITADA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A Autora, servidora do Município de Barra Mansa, ingressou em Juízo narrando que com a edição do Decreto Municipal nº 3.143/1997, foi modificada a base de cálculo dos direitos e vantagens pessoais pecuniárias percebidos, atingindo os seus vencimentos. Desse modo, requereu o restabelecimento da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO – Ação de Ocupação Temporária – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Pleito de anulação do julgado hostilizado, tendo-se em vista a necessidade de realização de nova perícia – Rejeição – Magistrado que é o destinatário das provas, como querem os artigos 370 e 371, do Código de Processo Civil – CPC/15 – "O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que não há...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO - ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS DO PERITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 477 do Código de Processo Civil, as partes tem o direito de contraditar o laudo produzido pelo expert, refutar suas conclusões e requerer esclarecimentos, sob pena de configurar o prejuízo com o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO - ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS DO PERITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 477 do Código de Processo Civil, as partes tem o direito de contraditar o laudo produzido pelo expert, refutar suas conclusões e requerer esclarecimentos, sob pena de configurar o prejuízo com o...

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CPC EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 60 e 62 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PRÉVIA.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CPC EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 60 e 62 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PRÉVIA.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CPC EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 60 e 62 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PRÉVIA.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CPC EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 60 e 62 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PRÉVIA.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CPC EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 60 e 62 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PRÉVIA.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CPC EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 60 e 62 DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO. PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE AOS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE. AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PRÉVIA.

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

Ementa: Embargos de Declaração. Rescisória. Ação de Constituição de Servidão de Mina sobre O Imóvel Do Autor. Ação Rescisória Proposta Com Fundamento No Art. 966, Inciso Vii, Do Ncpc. Laudos Extraídos de Processos Trabalhistas Atestando a ¿suspensão Das Atividades Da Empresa Mineradora No Local¿ e ¿desvio de Finalidade para Beneficiar Terceira Empresa¿. Alegação de ¿documentos Novos¿ que Não São...

• DOU. Diário Oficial da União

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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE CANOINHAS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE CANOINHAS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE...