servidor publico estadual
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Acórdão nº 2012/0110909-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR ... REMUNERAÇÃO ... SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAIS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ...
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Acórdão nº 2016/0130670-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR ... fixado com base na Lei Estadual n. ...
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Acórdão nº 2015/0142211-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR ... ao Tribunal de Contas Estadual ...
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Acórdão nº 2016/0199966-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. As razões do especial partem de pressupostos diversos daqueles assentados no aresto estadual quando à suficiência do arcabouço probatório
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2012/0106788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR ... estadual" 10.395/95). Logo, a ... revisão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL NO ...
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