servidor público federal financiamento imobiliário
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÃRIO. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. PANDEMIA....
... SECURITÁRIA ... FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO ... INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO ... INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO E ... REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ... da Paixão, Corpus Christi e Dia do Servidor ... Público são considerados feriados locais ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Do financiamento da Seguridade Social ... Capítulo I ... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... Art. 12. O servidor civil ou militar da União, dos Estados, do ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ... 51. A empresa, o servidor de órgão público da administração direta e indireta, o segurado ...
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Direito Civil
... (Procurador Federal – 2013 – CESPE) Julgue o seguinte item ... (A) as pessoas jurídicas de direito público interno não respondem objetivamente pelos danos ... (D) o servidor público possui domicílio necessário. (E) o ... Exemplos: contratos de financiamento bancário, seguro e telefonia. A lei estabelece ... deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação revisional, fundada na abusividade da taxa de juros remuneratórios.2. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de...
... : PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... : CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - ... SERVIDOR PÚBLICO), NO VALOR DE R$ 778,00, DATADO DE ... A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ENTRE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART ... garantida, financiamento imobiliário, aquisição de bens, 'vendor', cheque ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (OAB:BA33007-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... ção 242/2001 do Conselho da Justiça Federal". (REsp 761.319/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ... -A) Agravado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Decisão: .diario { ... contraiu matrimônio em 09/09/1981 com o servidor falecido, dessa união sobrevieram 06 (seis) ... Galvao Bahia 2 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Custodio Victor Angelo Costa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1891-008, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Municipios.
... Financiamento da Divida Externa (BIB, BEA, DMLP e Clube de ... ção da dívida mobiliária do Governo Federal, em substituição aos encargos financeiros ... VI - dívida relativa a crédito imobiliário refinanciado ao amparo da Lei nº 8.727, de 1993, ... outras entidades controladas pelo poder público, concedidas com base no referido imposto e que ... III - a apuração de infrações, por servidor" credenciado, e a aplicação de penalidades, por \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1300216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... mista, desde que prestadoras de serviço público. Ao revés, se a empresa pública ou sociedade de ... como uma empresa comercial do ramo imobiliário ... Eis o cerne da questão aqui posta ... financiamento, dentre outros, seja feita em caráter de ... SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CARUARU. SUPRESSÃO DE ...
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Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
... Operacional Geral do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do ... da FOMENTO PARANÁ destinado ao Setor Público; ... c. de outras fontes ... III. PROGRAMAS ... informação – cadastro técnico imobiliário e econômico; cadastro multifinalitário; ... em conformidade com a legislação federal"; e, ... iii) cumpram o disposto na Lei Estadual n\xC2" ... presidência da CPAD, ao servidor Jorge Luiz Alves ... Art. 2º. Esta Resolução ...
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Leis Complementares
... pelas empresas na Caixa Econômica Federal ... Parágrafo único. A Caixa Econômica ... programa de formação do patrimônio do servidor público e dá outras providências ... O ... assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles ... e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ...
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... de outras normas específicas de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal que com ela ... e sociais, promovidas pelo Poder Público por razões de interesse social ou de interesse ... ou sem o respectivo registro imobiliário; ... XXVIII – empreendedor: o responsável ... dado em garantia nos contratos de financiamento habitacional ... Art. 71. É dispensada a ... § 1º O interventor equipara-se a servidor público no que concerne a seus deveres e ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Decisões Monocráticas nº 1238780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... AÇÃO RESCISÓRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... REINTEGRAÇÃO ... DEFICIÊNCIA NA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da ... Federal , serão organizadas em Sistema Nacional de ... brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... sobre a instituição do Juizado Especial Federal Cível e Criminal no âmbito da Justiça Federal ... , com a participação de um promotor público" itinerante e um procurador da assistência judici\xC3" ... íduos de poupanças, contratos de financiamento imobiliário etc. A denominação, nessas ... as demandas sobre sanção disciplinar a servidor civil ou militar que tenha como objetivo a ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... dois mil e dois. A Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei e ... importância de intimação do servidor interessado, para apresentação de ... Governo Federal e aos organismos de financiamento nacionais e internacionais, ... para viabilizar a ... Imobiliário e Poupança - ABECIP, Regional Paraná; ... V - ...
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Parte prática
... O documento público goza de presunção de autenticidade, quer ... Justo título imobiliário - O nosso direito não considera como justo o ... à certidão - A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à obtenção ... titular de créditos decorrente do financiamento" destinado à construção ou à aquisição do im\xC3" ... O Oficial do registro, como servidor público, fica sujeito a erros por culpa ou dolo, ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA39514) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { ... :BA52973) Requerido: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Ney Jose Campos ... 5º, XXXV, da Constituição Federal, não constituindo, na espécie, requisito ... ) Reu: Terra Blue Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios ... O beneficiário INSS ou servidor público que tiver um cartão ativo terá mais ...
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Segunda fase da reforma tributária: custo/benefício entre incertezas
Opinião: Reforma tributária: custo/benefício entre incertezas
... Nacional instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, pelo menos desde 1990 propostas de ... (PIS) e da Contribuição para o Financiamento" da Seguridade Social (Cofins) em uma Contribuiç\xC3" ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cide-Combustíveis e o ... pagos por fundos de investimento imobiliário a pessoas físicas a partir de 2022 ... O teor ... -
Decisão da Presidência nº 950359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... Carta de crédito ... Financiamento imobiliário ... Servidora Municipal do Rio de ... carta de crédito concedida pelo Poder Público ... Direito adquirido na vigência do Decreto ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CARTA DE CRÉDITO ...
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Acórdão, Processo nº 5030713-51.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... ão versando matéria de contrato de financiamento" de imóvel obtido no Sistema Financeiro da Habita\xC3" ... firmou contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal - CEF e que se ... o § 7º do artigo anterior, promoverá público leilão para a alienação do imóvel ... § 1º ... no exercício da função de cada servidor. Precedentes ... 3 - A sentença recorrida foi ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... Com isso, a noção de espaço público se contrai e vai diluindo-se rapidamente na ... e na compra de Letras de Câmbio Imobiliário e Agrário; revogação de desonerações ... social, pois compromete a base de financiamento das políticas de direitos sociais ... Muitas ... ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010 ... Servidor Público Federal, vinculado ao Instituto Nacional ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada ... área de Direito, com ênfase em Direito Público. Possui curso-técnico-profissionalizante em Meio ... 1997, a lei instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que tinha por finalidade ... , mas tão somente gratificar o servidor que trabalha em outro Município. A norma, ...