Servidores de Autarquias Paraestatais
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Federal e dos Municípios, e os servidores públicos em sentido estrito ... Não podemos ... Federal, Municípios, suas respectivas autarquias e fundações públicas) e o Ministério Público ... ao Estado, inclusive entidades paraestatais e demais entidades subvencionadas pelos cofres ...
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Acórdão Nº 2988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF ... : ... valores referentes a terceiros (autarquias e entes paraestatais) de ... empresas estatais do ...
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Decisão monocrática Nº 0002064-95.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... de direito público ou respectivas autarquias, fundações ... de direito público e entidades paraestatais” (mov. 3.1) ... II. Compulsando os autos, ... c) ações relativas a servidores públicos em geral, exceto as ... concernentes a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024342-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0024342-09.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0280047-42.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0280047-42.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorridos: FRANCISCO DE SOUZA NALIM e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE...
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Acordão nº 20100959436 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2010
... "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União ... lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e servidores públicos de ...
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Versão original
LEI 3826 de 23/11/1960 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE NOVOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sôbre os respectivos vencimentos, aos servidores dos Territórios, das Autarquias, Entidades ... e inativo das Autarquias, Entidades Paraestatais e dos serviços portuários e marítimos, bem ...
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Lei nº 3.826 de 23/11/1960. DISPÕE SOBRE NOVOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sôbre os respectivos vencimentos, aos servidores dos Territórios, das Autarquias, Entidades ... e inativo das Autarquias, Entidades Paraestatais e dos serviços portuários e marítimos, bem ...
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O conceito de entidade paraestatal
Edvaldo Almeida: O conceito de entidade paraestatal
... autores na definição das entidades paraestatais". Carvalho Filho (2019, p. 434-434), por sua vez, ... entidade paraestatal, uma vez que as autarquias, embora situadas na administração indireta, ... , por exemplo, entende-se que os servidores das entidades do "sistema S" não devem ser ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ública direta, indireta, fundações, autarquias e empresas concessionárias, permissionárias) ... os Notários e Registradores não são servidores públicos em sentido estrito, para que se ... paraestatais ... A prescrição, como se sabe, pode ocorrer ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... contribuição para aposentadoria dos servidores públicos (artigo 40, § 1º, alíneas a e b ... , aos Municípios, e suas respectivas autarquias e fundações públicas 27 e também à ... É o caso das entidades paraestatais, como, por exemplo, dos chamados Serviços ...
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Decisão monocrática Nº 0002585-08.2008.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-11-2022
... de direito público ou respectivas autarquias, fundações de ... direito público e entidades paraestatais; ... c) ações relativas a servidores públicos ...
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Decisão monocrática Nº 0005819-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-02-2023
... de direito público ou respectivas autarquias, ... fundações de direito público e entidades paraestatais; ... c) ações relativas a servidores públicos ...