Servidores de Autarquias Paraestatais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0189247-26.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0189247-26.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALVARO MOREIRA FÉLIX Recurso Inominado nº 0031595-40.2022.8.19.0002 Recorrente: STEINER DE AZEVEDO RAMOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO INOMINADO. ALUNO APRENDIZ. AVERBAÇÃO DO TEMPO COMO ALUNO APRENDIZ ENTRE OS ANOS DE 1998 A 2000. ATO COMBATIDO DE EXCLUSÃ
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036510-35.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0036510-35.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: MARCELO SILVA FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALUNO APRENDIZ. AVERBAÇÃO DO TEMPO COMO ALUNO APRENDIZ. ATO COMBATIDO DE EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DO TEMPO QUE FOI PUBLICADO EM 2012. DEMANDA PROPOSTA EM 2022. ADMISSÃO DO IRDR Nº013027-79.2022.8.19.0000. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE...
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Princípios da administração pública
... na CF não se aplicam às entidades paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem ... à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja ... , ainda que a concessão deste a outros servidores tenha-se dado com a violação ao princípio da ...
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Versão original
LEI 605 de 05/01/1949 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
... êrmos desta Lei, aos trabalhadores das autarquias e de emprêsas industriais, ou sob ... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... próprios de previdência social dos servidores públicos da União Federal, dos ... Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e ... , também as autarquias e entidades paraestatais. Essa causa de aumento de pena incidirá sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 0003368-04.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
... direito público ou respectivas autarquias, fundações de direito público e ... entidades paraestatais e ações relativas a servidores públicos em ...
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Decisão monocrática Nº 0001479-76.2017.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-07-2023
... direito público ou respectivas autarquias, fundações de direito público e ... entidades paraestatais e ações relativas a servidores públicos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61400-03.2009.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Licitações
... contratação composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos ... óveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização ... O dispositivo cita as entidades paraestatais, que, no caso, seriam as empresas públicas e ...
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Direito Administrativo
... símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos na divulgação dos atos, programas, ... Gabarito Anulado ... 4.3. Autarquias ... (Promotor de Justiça/GO – 2016 - MPE) ... As Organizações Sociais são paraestatais, entes de colaboração e atuam “ao lado do ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados ... Público federal e de suas entidades paraestatais, prestarão contas ao órgão ou entidade ... , a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0296679-80.2017.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0296679-80.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE GONÇALVES DE CASTRO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO Nº 15/2017 COJES/TJRJ. RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223814-25.2018.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0223814-25.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA Recorrido: ELINETE PEREIRA ALVES EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0063129-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0063129-10.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANA BEATRIZ NEVES CHEROTO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO Nº 15/2017 COJES/TJRJ. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172738-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172738-59.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CELSO LOPES CORRÊA EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS PRÊMIOS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO. JUROS E...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275609-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275609-70.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ORIVALDO GONÇALVES NETO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO Nº 15/2017 COJES/TJRJ. RELATÓRIO Trata-se de
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0237629-89.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0237629-89.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINA CÉLIA DOS SANTOS CRUZ EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145542-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0145542-17.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTO SILVA DE FREITAS EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA E FÉRIAS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141137-35.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0141137-35.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HÉLIO RICARDO DE SOUZA EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO. JUROS E...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249456-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0249456-97.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NAIR VENANCIO MUNIZ EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO ESTADO. JUROS E...