Servidores de Autarquias Paraestatais
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Decisão monocrática Nº 0045400-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 01-09-2023
... direito público ou respectivas autarquias, fundações de direito público e ... 2 Art ... direito público e entidades paraestatais; c) ações relativas a servidores públicos em ...
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Decisão monocrática Nº 0009400-56.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-08-2023
... direito público ou respectivas autarquias, fundações de direito público e ... 2 Art ... direito público e entidades paraestatais; c) ações relativas a servidores públicos em ...
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DECRETO Nº 53815, DE 23 DE MARÇO DE 1964. Constitui Grupo Coordenador da Proposta Orçamentaria da União para 1965, e da Outras Providencias.
... órgãos da administração direta, autarquias, entidades paraestatais e sociedades de economia mista, os servidores, serviços e informações de que necessitar ...
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Crimes de Prefeitos
... ão esquecer dos bens pertencentes às autarquias ou a outros entes paraestatais, pois estes são, ... O trabalho, a energia física dos servidores públicos constitui serviço público, enquanto ...
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Terceiro setor
... paraestatais uma vez que não integram a administração ... C) Diferentemente das autarquias e fundações públicas, cuja composição do ... de recursos orçamentários e até de servidores públicos que lhe serão cedidos às custas do ...
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Direito Administrativo
... servidores para cargo de natureza política (AgRg na MC na ... autarquias, pessoas jurídicas de direito público, eis que ... entes de cooperação ou entidades paraestatais ... São entidades que não têm fins lucrativos e ...
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Decreto nº 53.464 de 21/01/1964. REGULAMENTA A LEI 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
... públicos, autárquicos, paraestatais, de economia mista e particulares ... 3) Ensinar ... do Pessoal dos Ministério, das Autarquias e de quaisquer outros órgãos da administração ... ão os títulos de nomeação dos servidores que tenham sido providos, em data anterior ao dia ...
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nº 2000.01.00.005384-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... ão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos ores das autarquias e entidades paraestatais, determinou no seu ...
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Acórdão nº 1999.34.00.001354-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
... a relação de paridade entre os servidores autárquicos aposentados e os ... funcionários ... ão, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades paraestatais, determinou no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-716/2003-161-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. Ausência de pressuposto intrínseco. Recurso de revista em que se deduz alegações sobre matérias não examinadas pela Corte Regional - incidência do entendimento disposto na Súmula nº 297 do TST. Inexistência de violação de dispositivo de lei e de contrariedade
... pelo reclamante, uma vez que os servidores públicos estatutários são regidos por normas ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ... -
Direito Electoral
... ) É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma ... , Diretor e Superintendente de Autarquias" e Empresas Públicas ... (C) tiverem compet\xC3" ... privado que se equiparam a entidades paraestatais ... (D) adquirem personalidade jurídica com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-42.2006.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. O reclamante, ao argumentar com a inexistência de poderes de mando e gestão e de controle da jornada de trabalho, pretende alcançar o reexame da controvérsia a respeito do seu enquadramento na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, a partir de quadro fático diverso do que fora registrado pelo Tribunal Regional,...
... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-42.2006.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. O reclamante, ao argumentar com a inexistência de poderes de mando e gestão e de controle da jornada de trabalho, pretende alcançar o reexame da controvérsia a respeito do seu enquadramento na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, a partir de quadro fático diverso do que fora registrado pelo Tribunal Regional,...
... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ... -
Direito Constitucional
... ções e organismos estatais ou paraestatais. Apesar da retórica relacionada aos direitos ... reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a ... na nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações públicas ... (C) Conforme ...
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Agentes integrantes da administração pública
... servirem-no sob regime trabalhista, os servidores de Autarquias, de empresas e fundações ... Público (OSCIPs), entidades paraestatais", etc., se enquadram como particulares em colabora\xC3" ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... licitatório e ao controle pelo Tribunal de Contas e seus servidores são regidos pelo regime celetista ... Contudo, parecer do Tribunal de ... União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia ...
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Decisão monocrática Nº 0002428-36.2018.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... como “Ações relativas a servidores públicos em ... geral, exceto as concernentes a ... de direito público ou respectivas autarquias, ... fundações de direito público e entidades paraestatais; ... c) ações relativas a servidores públicos ...