simulação financiamento caixa
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... faça pagamentos a mecanismo de financiamento para provimento de contribuição financeira, ou ... a) fluxo de caixa; ... b) estoques; ... c) emprego; ... d) ... da análise econométrica ou da simulação, com as justificativas das formas funcionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... 84 desta Lei; ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... 3º A gestão do FGTS será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo normas gerais e ... das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema ... Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, embaraço ou ...