simulação financiamento caixa
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
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Acordao N° 1285027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Processo civil e consumidor. Compra e venda de imóvel. Código de defesa do consumidor. Incidência. Resilição. Retenção. Culpa consumidor. Cláusula penal. Redução. Possibilidade. Dano moral. Ausência. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do código de defesa do consumidor, que regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor e incide nos contratos de compra e venda de...
... da construtora na obtenção do financiamento e consequente rescisão ... contratual ... 4 ... financiamento junto à Caixa Econômica Federal estaria aprovado, conforme ... carta de simulação de crédito, emitida pela Caixa Econômica ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... vantagem econômica em nome próprio (simulação), o fazem apenas para camuflar o seu verdadeiro ... público, como a empresa pública Caixa Econômica Federal, bem como com capital social ... III - a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Mas, desde que se demonstre fraude ou simulação e desde que o empregado possa provar, ... 84, XIV); i) disponibilidades de caixa" da União serão depositadas no Bacen (art. 164, \xC2" ... criado em 1952, tendo como escopo o financiamento dos grandes empreendimentos industriais e de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... forem praticadas mediante erro, dolo, simulação ou fraude (parágrafo único do art. 48 do CC) ... da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou ... REGISTRO CIVIL DE ...
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Direito Civil
... (C) A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ... óprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para ... financiamento para aquisição de um veículo importado, o que ...
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Glossário
... pelas DFIs para concessão de financiamento: só cabe se o projeto não conseguir captar ... Coeficiente entre o fluxo de caixa operacional e o serviço da dívida calculado ... Monte-Carlo simulation ... simulação de Monte Carlo Método de avaliação de risco ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... REU: ICARO ALMEIDA ... feitos pela ré, decidiu fazer uma simulação de financiamento e efetuou o pagamento da ... comparecer ao banco financiador, no caso a Caixa Econômica Federal, para assinar o contrato ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... de cognição sumária, indícios de simulação de negócio jurídico por parte da instituição ... Reu: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Abaete De Paula Mesquita ... Reu: Caixa Economica Federal Decisão: .diario { ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 122 ... Seção VI - Da Caixa Econômica Federal ... pelo credor nos contratos de financiamento ou abertura de credito, a título de reserva dos ... , tenha agido com dolo, fraude ou simulação (Lei nº 154/47, arts. 7º, § único, e 14, e ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ções decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá ... de efeito suspensivo, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra decisão ... de ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a seguridade social pode, a qualquer tempo, ...
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Legislação
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... 12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação", arti- ... fício, ardil, resistência, embara\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Regime não cumulativo
... Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência ... Diferenciação entre receita e entradas de caixa ... O legislador foi extremamente pródigo ao ... Tipicidade da tributação, simulação e norma antielisiva ... São Paulo: Dialética, ...
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Elisão tributária
... , que, sem violar a lei, inclusive sem simulação, evitam ou postergam a ocorrência da situação ... fiscais, mas manter ou aumentar o fluxo de caixa de arrecadação, tanto que se revogou a limite ... Já no caso da Contribuição ao Financiamento da Seguridade (“COFINS”), a alíquota é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013614220204050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801361-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO MAGALHAES GOMES e outro ADVOGADO: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa AGRAVADO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL...
... real gravado em sua unidade, em favor da Caixa Econômica Federal, celebrado em dezembro de ... , em decorrência de contrato de financiamento pactuado entre a instituição financeira e a ... do Código Civil, prevê que haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos ... -
Relatório e Voto com número 5532364-54.2019.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS. ALEGAÇÃO. DESPESAS DE IMÓVEL ANTES DA TRADIÇÃO. NEGATIVA DE LAUDO E ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... centavos) perante a Caixa Econômica Federal. Asseveram que, por ... simulação do financiamento foi ... aprovada e ficaram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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COVID. Legislação correlata
... devida à fonte original; ou b) financiamento por recursos de outras fontes disponíveis que ... , critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito ... 94 — TST — colusão ou simulação" — prazo para início da propositura da ação \xE2\x80" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 70) Caixa" Econômica Federal. Programa de moradia da popula\xC3" ... de saúde e a possibilidade de financiamento para adquirirem veículo próprio. Assim, ... , ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude" ... A CLT, no art. 522, não ...
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Relatório e Voto com número 5122492-11.2022.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... empréstimo que o autor possuía com a Caixa Econômica Federal para o banco requerido, sem ... de portabilidade e o autor, por simulação ou induzimento, contratou (re) ... financiamento, ...
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Acórdão Nº 0001868-60.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... não detinha a capacidade de financiamento, além de ainda estar ... casada com seu ... dar entrada num financiamento junto à Caixa Econômica, porém, não foi possível ... dar ... , oportunidade em que fizeram uma simulação para poder dar entrada no ... financiamento. Ela ...
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Legislação
... que trata o § 1º serão apresentados em caixa alta, em negrito e ter, no mínimo, vinte por ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... 12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação", arti- ... fício, ardil, resistência, embara\xC3" ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... , o autor junta aos autos o ‘Livro Caixa da Atividade Rural’ ... Em decisão, ID ... de indenização de contrato de financiamento de imóvel adquirido por meio do Programa ... Econômica Federal, ocorrendo uma simulação de um contrato de compra e venda, entregando o ...