sistema financeiro nacional e a cvm
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O PRESIDENTE DA ... visa à implementação: I - do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, de que trata a Lei ... pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos. § 3º As escolhas de ...
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Pipoca com guaraná: combinando acordos de leniência com os do tipo second best
Opinião: Combinando acordos de leniência com os second best
... No Sistema Financeiro Nacional, há previsão de que o Banco ... -
CVM multa executivos da IGB Eletrônica, antiga Gradiente, em R$ 1,36 milhão
... recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).Copyright Grupo de ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Sendo, ... de seus interesses e coordenados por um sistema de preços 15 ... Quando há falhas nesse sistema ... , o Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro" e de Capitais da FGV Direito -SP elaborou o relat\xC3" ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Coordenador da Equipe Especial Nacional do WIKI Imposto de Renda Pessoa Física ... importantes e debatidos no cenário financeiro mundial. Tudo isto porque a blockchain ... que usa criptografia para fornecer um sistema de pagamento seguro. Essas técnicas de ...
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Decisão Monocrática Nº 4021289-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-07-2019
... indeferiu o pedido de "utilização do sistema RENAJUD, expedição de ofícios à CCS, CNSEG, ... -, por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens" ... (fl. 05). ... possibilidade de localizar algum ativo financeiro do executado ... Ao final, ...
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Bc estuda elevar teto da multa a bancos, de r$ 250 mil a r$ 2 bi
... de medidas para reforar o arcabouo nacional de regulao do sistema financeiro. A autoridade ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá ... e) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... VI - ocupantes dos cargos de ... Financeiro Nacional; e ... i) Conselho de Controle ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ção ou globalismo corresponde à fase do sistema capitalista, despontada no último cartel do ... a grande rotatividade de capital nacional e internacional, voltaram seus olhos a este ... , que define os crimes contra o sistema financeiro nacional ... Essa gestão temerária já ...
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Acórdão Nº 902261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... mercado financeiro, tendo a norma questionada o objetivo de ... substituição ao Congresso Nacional ... Os preceitos contrariam o inciso II do ... compensar danos à saúde, o sistema jurídico atribui-lhe ... pecuniárias ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Aderimos ao Córtex, sistema de monitoramento de ... câmeras do Governo ... Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti ... Diretor de ... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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Senado aprova projeto que bloqueia bens de terrorista de forma imediata
Senado aprova bloqueio imediato de bens de terroristas
... ários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro ... -
Acordao N° 1322543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico c/c restituição de valores. Civil e consumidor. Serviço de investimento financeiro. Relação de consumo caracterizada. Bloqueio de valores e bens. Cabimento. Requerimento de consulta via central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Sistema criado com fim diverso. Meios alternativos extrajudiciais disponíveis. Transferência do ônus
... SERVICOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO ... LTDA e FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM ... REQUERIMENTO DE CONSULTA VIA CENTRAL NACIONAL DE ... INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. SISTEMA ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ÇÃOA DECISÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONALPROCESSO CVM Nº ... de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) foi publicado no sítio do CRSFN na ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , “deslocou o poder de uma orientação nacional e local para a esfera global, a partir da ... 215. 48. LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica ... Tradução ... fraudes que afetem o desempenho financeiro das organizações, notadamente quanto a ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro / RDM 128/199-223, ano XLI, ... companhia, mas se ajusta perfeitamente ao sistema da lei, que reconhece a quem detém o controle da ... Siderúrgica Nacional/CSN, sem, no entanto, integrarem o grupo de ... -
Decisão Monocrática Nº 5038692-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
... EXEQUENTE QUE ATUA NO MERCADO FINANCEIRO AUTORIZADA E FISCALIZADA PELA COMISSO DE VALORES IMOBILIRIOS (CVM), QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NA QUALIDADE DE ENTIDADE ...
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Projeto que substitui MP da leniência prevê multas mais brandas para instituições financeiras
... recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional sem serem suspensos de suas ...
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Decisão Monocrática Nº 4001771-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2020
... Sistema Financeiro - CCS, Confederação Nacional das ...
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Direito tributário e processual tributário
... exigível num determinado exercício financeiro, não se poderia transpor a condições do ... o entendimento, o Código Tributário Nacional, em seu art. 104, III, estabelece que "entram em ... ção de importação - DI no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior), nos termos do ...
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EXTRATO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº RJ2016/8902
... suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, nos termos dos artigos 37 e ...
- EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFN
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFN