Sistema Nacional de Armas
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Acórdão Nº 0002158-47.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... valor ser utilizado para aquisio de drogas, armas, financiamento de atividades ilcitas, etc. Assim, ... Solicite-se o pagamento por meio do sistema prprio - observandose, quando aos advogados que ... de 70 no Rio de Janeiro (e com atuao nacional) e Famlia do Norte (FDN), de conhecida e violenta ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 53 de 28/08/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 379, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE 'ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 27/03/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE 'ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 63 de 06/11/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, QUE 'REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 379, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 67 de 08/11/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 5 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR E 20 DE NOVEMBRO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE.ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. JULGADO QUE NÃO REVOLVEUMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. VIOLAÇÃO DOSARTS. 70 DO CP; 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, AMBOS DA LEI N.10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, DE MUNIÇÃO DE USOPERMITIDO E DE ACESSÓRIO DE USO RESTRITO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.MANUTENÇÃO DO...
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Acórdão Nº 0001295-74.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 11-02-2020
... SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (ART. 29, §1º, III, DA LEI N ...
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Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... I – cadastramento de armas de fogo; e ... II – armazenamento de características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição deflagrados por arma ...
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Decisao Nº 0514406-24.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-02-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME CONTRA SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. ART. 16, DA LEI 10.826/03. REPRIMENDA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA, SUBSTITUÍDA PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIO A CARGO DO JUÍZO EXECUTIVO E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM FACE AO
... Advogado: ... Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas__________________ ... CRIME CONTRA SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. ART. 16, DA LEI 10.826/03. REPRIMENDA DE 02 ... -
Acórdão Nº 0625424-21.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2021
... SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (ART. 157, §2º-A, I E §2º, ...
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Acórdão Nº 0640810-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (DEPÓSITO DE ... ARTEFATO ...
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Acórdão Nº 0635749-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
... SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (ARTS. 180 E 288, AMBOS ... DO ...
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Acórdãos nº 0006415-62.2014.8.26.0566 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... Comarca: São Carlos Voto nº 14187 Sistema Nacional de Armas – ...
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Acórdão Nº 0008478-75.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
... CRIME COMETIDO CONTRA A SADE PBLICA E O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. TRFICO DE DROGAS. CONTINUIDADE ...
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Acórdão Nº 0214853-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-11-2019
... 1. PRESCRIÇÃO DO CRIME DO ... SISTEMA NACIONAL DE ARMAS EM RELAÇÃO ... A DOIS ...
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Acórdão Nº 5001504-60.2021.8.24.0006 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME COMETIDO CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, §1º, IV, DA LEI N. 10823/06). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO MANEJADO EM DESFAVOR DO RÉU ABSOLVIDO. ALEGADA SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR À CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E...
... ao consumo e comrcio no territrio nacional por meio da Portaria n. 344/98 do Ministrio da ... (RU SOLTO).CRIME COMETIDO CONTRA O SISTEMA NACIONAL DEARMAS. CONDENADO PELA PRTICA DO CRIME ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES. ATOS ... ÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ARMAS INSTITUÍDO ... de fogo e munições no território nacional ... 6. Medida liminar deferida, ad ...
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Acórdão nº 0537019-09.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2018
... Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... APELAÇÃO CRIMINAL – ...
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Decisao Nº 0300026-32.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-02-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME CONTRA SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. DA ABSOLVIÇÃO DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. SOBEJAM PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COMPROVA AUTORIA DELITIVA. RÉU CONFESSO. MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA....
... Advogado: ... Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas________________ ... CRIME CONTRA SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI ... -
Decisão Monocrática Nº 0629305-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-07-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO OU DE INÉRCIA DA ACUSAÇÃO. AÇÃO PENAL QUE TRAMITA DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE RÉUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 15 DO TJCE. APLICAÇÃO DO
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ... INDÍCIOS DE ... -
Acórdão Nº 0008694-29.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2017
... : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ...
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Decisão Monocrática Nº 0624009-37.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... CRIME CONTRA O ... SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. RECEPTAÇÃO. CONCURSO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0636074-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-11-2021
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS ... PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão Nº 0000611-16.2009.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – SISNARM. ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DA ACUSAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA PELO JUIZ DE 1º GRAU DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE, FACE SUA INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL. INCONGRUÊNCIA QUANTO A
... APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – SISNARM ... ABSOLVIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0627678-98.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... RECEPTAÇÃO. CRIMES DO SISTEMA" NACIONAL ... DE ARMAS. ILICITUDE DE PROVAS. VIOLA\xC3" ...