sistemas jurídicos contemporâneos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001239-72.2018.5.06.0242), 08-05-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTRESSAFRA. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava exposto ao agente calor durante todo o ano, impõe-se o provimento do recurso, para acrescer à condenação a obrigação de pagar o adicional de insalubridade nos períodos de entressafra.
... homem foi assimilada como princípio nos sistemas jurídicos contemporâneos que divisam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000347-33.2017.5.06.0232), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 000219-98.2015.5.06.0000 (publicado no DEJT em 28/08/2015), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que assegura àquele que trabalha a céu aberto, exposto ao calor decorrente da incidência de raios solares, o
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Tribunais Internacionais Contemporâneos e a Expansão da Jurisdição Internacional ... Internacional de Presas Marítimas, os sistemas de minorias e mandatos). O fato de não ter o ... , o que não exclui outros (e.g., atos jurídicos unilaterais dos Estados, resoluções das ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... árias ; 1.1 Importação de modelos jurídicos; 1.2 Cultura jurídica e ensino jurídico: ... Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007, ... costumam classificar os sistemas contemporâneos em grandes famílias jurídicas , segundo cada ... -
Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... , a confirmação da falência de sistemas tradicionais e não governamentais de regulação ... jurídicos da liberdade contratual e da autonomia da ... os sistemas jurídicos ocidentais contemporâneos, erguem-se as mediações e o discurso sobre um ...
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Direito processual e sujeitos vulneráveis (um olhar comparativo entre os ordenamentos da Argentina e Portugal)
A vulnerabilidade processual é um dos temas mais relevantes quando se trata de preservar a isonomia entre os sujeitos parciais do processo, constituindo critério normativo com status principiológico que orienta o direito processual contemporâneo. Compreendida como um conceito inovador, a vulnerabilidade processual pode resultar em suscetibilidades que comprometem a prática de atos em juízo em razã
... se tornando uma noção chave dos sistemas jurídicos contemporâneos. Em certo sentido, ... -
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... global de proteção, instrumentos jurídicos de hard law que padronizem os direitos dos ... (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... Nos sistemas regionais, destaca-se o sistema africano que ... ção nos sistemas jurídicos contemporâneos (trans)nacionais. (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... -
Natureza jurídica da ação
... a profunda diversidade entre os sistemas jurídicos de Roma e os do mundo moderno, ... contemporâneos ... No mesmo ano, Windscheid dá a público ...
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Derechos humanos y discapacidad' - 'Algunas reflexiones derivadas del análisis de la discapacidad desde la teoría de los derechos
... en el funcionamiento de los sistemas jurídicos contemporáneos. Entender así los ...
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Derechos humanos y discapacidad' - 'Algunas reflexiones derivadas del análisis de la discapacidad desde la teoría de los derechos
... en el funcionamiento de los sistemas jurídicos contemporáneos. Entender así los ...
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Os Elementos Componentes da Reparação do Dano Extrapatrimonial
... e dos conceitos indeterminados nos sistemas jurídicos contemporâneos” 582 ... Rebatendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000303-80.2018.5.06.0231), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados os direitos trabalhistas constitucionais, disciplinados no art. 7º da Carta da República. Entre eles sobressaem-se o da "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (inciso XXII) e o de um "adicional de remuneração para as atividades...
... os seguintes fundamentos fático-jurídicos, reproduzidos a seguir: ... B - Do adicional de ... homem foi assimilada como princípio nos sistemas jurídicos contemporâneos que divisam a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000193-90.2014.5.06.0241), 25-02-2016
... homem foi assimilada como princípio nos sistemas jurídicos contemporâneos que divisam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001371-33.2015.5.06.0211), 17-10-2018
EMENTA: CARTÕES DE PONTO. NÃO EXIBIÇÃO. A não exibição dos controles de jornada pelo empregador que conta com mais de dez empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada indicada pelo autor, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Essa é diretriz traçada na Súmula 338, item I, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A reclamada, contudo, não logrou êxito em produzir prova capaz...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000505-56.2013.5.06.0191), 31-03-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado o manifesto equivoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do apelo, há de ser sanado o vício, acarretando efeito modificativo no julgado. Embargos Declaratórios acolhidos, acarretando efeito...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001647-68.2015.5.06.0242), 31-03-2016
... homem foi assimilada como princípio nos sistemas jurídicos contemporâneos que divisam a ...
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Acadêmico de Direito deve ser protagonista de sua própria formação
Diário de Classe: Acadêmico de Direito deve ser protagonista de sua própria formação
... A Questão da Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos. O evento contou com a ... -
MPF inova e cria suspensão de prescrição ilegal em acordo de delação
MPF inova e cria suspensão de prescrição ilegal em acordo de delação
... e com a roupagem de proteção a bens jurídicos. Imperioso reconhecer a exclusiva autoridade da ... In: Criminologia e Sistemas Jurídicos-Penais Contemporâneos II. GAUER, Ruth ... -
A transcendência no recurso de revista
... O Poder Judiciário nos sistemas jurídicos constitucionais contemporâneos ocupa ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... para legitimar a tutela penal de bens jurídicos ambientais submetidos a contextos complexos como ... e dirigista, a pretexto da defesa dos sistemas ecológicos. Num caso um ‘Estado Providência ... considerados os padrões de vida contemporâneos", hábitos corriqueiros como fumar, utilizar um ve\xC3" ...
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Notícias e informações
... visa-se também demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado ... práticas presentes em todos sistemas jurídicos paradigmáticos. Apesar da saliência da ... maioria dos filósofos do direito contemporâneos pensa que a coercitividade não é uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000531-74.2015.5.06.0000), 01-03-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. A tutela antecipada erige-se como instituto com base no qual se concede, antecipadamente, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor. Nesse sentido, é verdade que o legislador pátrio, ao erigir a figura jurídica prescrita no art. 273 do CPC, buscou conferir máxima celeridade à prestação jurisdicional, em situações especialíssimas,...
... por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidam em caráter impositivo, ... educacional é aquele praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de ... ípio nos sistemas jurídicos contemporâneos que divisam a dignidade da pessoa humana como ... -
Conclusão
... , fórmulas, técnicas e institutos jurídicos, tais como, a conciliação, a mediação, ... social básico já acolhido pelos sistemas jurídicos contemporâneos, que se dizem ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... ção de economia global, concorrência, sistemas sociais e ao recrudescimento da legislação que norteia os diversos microssistemas jurídicos" contemporâneos. E, nesse âmbito, teorias que at\xC3" ...