sobrepartilha por escritura pública
-
Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... Sobrepartilha ... É admissível a sobrepartilha por escritura ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de inventário, e não em ação de sobrepartilha ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... a feitura do inventário e partilha por escritura pública. Havendo testamento ou interessado ... divisão, enquadra-se em ação de sobrepartilha de bens, cujo prazo prescricional é decenal ...
-
Processo nº 2006.001.126218-7 de Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2009
PARTILHA EXTRAJUDICIAL. SOBREPARTILHA. INVENTÁRIO CONJUNTO. FALECIMENTO DO HERDEIRO. POSSIBILIDADE. BENS CONCERNENTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. Pretende a agravante que lhe seja permitido processar o inventário dos bens remanescentes de seu finado marido nos autos do inventário de seus pais, referente ao quinhão hereditário herdados deste, a fim de que lhe sejam adjudicados na qualidade de única...
... SOBREPARTILHA. INVENTÃRIO CONJUNTO. FALECIMENTO DO HERDEIRO ... ário e a partilha através de escritura pública, adjudicando para si a totalidade dos ... -
Portaria, P O R T A R I A Nº 020/2021 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE
... se dar atravs de inventrio, conforme Escritura Pblica de Sobrepartilha Amigvel "Causa Mortis", ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I – sonegados; ... II – da ...
-
Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... ção do marco de início da união estável (desprovida de escritura pública ou de ato documentado semelhante) com o companheiro sobrevivente, ... -
Tabelionato de Notas
... OBJETO. FINALIDADE. FUNÇÃO. FÉ PÚBLICA NOTARIAL. DELEGAÇÕES E ASPECTO INSTITUCIONAL ... é a primeira cópia integral e fiel da Escritura Pública, extraída com a mesma data ... II ... IV. Não é admissível a sobrepartilha por escritura pública. V. A existência de ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 177/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 172/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 174/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 171/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 170/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 169/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 173/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 167/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 175/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 176/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 168/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos ... Bens deixados ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... legal, reservados aqueles para sobrepartilha, sob a guarda do mesmo ou de outro inventariante, ...
-
Portaria, PORTARIA Nº 179/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLA
... á através de inventário , conforme Escritura Pública de Sobrepartilha dos Bens deixados pelo ...
-
Decisão monocrática Nº 1333081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL ...
-
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Sonegados – 19. Sobrepartilha – 20. Cumulação de inventários ... 1. O ... expedido nos autos do inventário ou a escritura pública de inventário, documento que permitirá ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... ü AÇÃO DE SOBREPARTILHA. Decisão que determinou o cancelamento da ...
-
Decisão monocrática Nº 1369557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... ária (inventário judicial) ou de escritura pública (inventário administrativo) ... ção, divórcio, partilha de bens, sobrepartilha, adjudicação e dissolução de união estável ...