sobrestamento do feito significado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052290-86.2020.8.19.0001 (Cível), 20-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0052290-86.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS GUERRA FERREIRA POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221787-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0221787-98.2020.8.19.0001 Recorrente: HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0330067-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0330067-03.2019.8.19.0001 Recorrente: NILSON ALVES FILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em que a parte autora alega ser policial civil ATIVO, lotado no Serviço de Registros Funcionais da Polícia Civil do Estado do Rio de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020174-24.2020.8.19.0002 (Fazendária), 16-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0020174-24.2020.8.19.0002 Recorrente: ANDERSON RANGEL BELFORT Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0290501-13.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0290501-13.2020.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300709-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0300709-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0075308-39.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0075308-39.2020.8.19.0001 Recorrente: LUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048537-24.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0048537-24.2020.8.19.0001 Recorrente: FRANCISCO CHAO DE LA TORRE Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003925-98.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0003925-98.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Luiza Sant Anna de Albuquerque POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069321-22.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0069321-22.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS CARLOS (JG DEFERIDA) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004270-64.2020.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0004270-64.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007712-38.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0007712-38.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JUSSIMAR DE ABREU E SILVA POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069352-42.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069352-42.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ELISANGELA PINTO DEMARTINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Direitos da Personalidade
... é aqui notados, ter-se não só o sobrestamento dos processos e decisões não transitadas em ... Tudo era feito a partir de equipamentos médicos ligados 24 ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no ...
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Direito Constitucional
... ) referente à mudança promovida no significado norma-tivo constitucional, por meio da ... nessa hipótese o controle repressivo será feito por meio de Ação Direita de ... ão, tem como consequência apenas o sobrestamento da deliberação dos projetos de emenda a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058165-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0058165-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045923-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0045923-46.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANGELO ABREU PINTO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057998-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0058165-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069388-84.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0069388-84.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049056-96.2020.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0049056-96.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL BORGES CANAAN POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sociedade empresária que é parte no feito de registro n.º 5011258-66.2019.4.03.6100 teriam ... dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e ... 92 e 93, que dizem respeito ao sobrestamento decorrente de questão prejudicial, e ao art ...
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Delação Premiada
... discursado, a exemplo do que sempre foi feito em épocas anteriores no campo legislativo, o ... frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo ... O mesmo espaço temporal de sobrestamento se aplica ao processo ... Indiscutivelmente, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... “O sobrestamento atinge os processos que tenham chegado à fase de ...
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Dos recursos
... significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do feito, continue conhecido, não se ... possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), ... origem, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário que tenha ...