Sociedade de consumo
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0034716-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consumo ... da sociedade ...
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Acórdão Nº 0033397-50.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR NEXUS 5 PELA INTERNET. PRODUTO QUE APRESENTA DEFEITO NO BOTÃO DE VOLUME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO APARELHO DEFEITUOSO E AO PAGAMENTO DE UM MIL E QUINHENTOS REAIS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA GOOGLE BRASIL...
... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO NA SOCIEDADE DE CONSUMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A ... -
Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ressalvadas ... imprescindível à segurança da sociedade" e do Estado \". Já o § 2.º do ... art. 24 da Lei\xC2" ... de consumo: R$ 41,25; pedágios: R$ 2,80; serviços de ...
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Acordao N° 1346326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Alegação de captação ilícita de investidores no mercado de consumo mediante sociedade em conta de participação e de descumprimento da obrigação de ressarcir valores investidos. Litígio que não se enquadra na competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e...
... INVESTIDORES NO MERCADO DE CONSUMO MEDIANTE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E DE DESCUMPRIMENTO DA ... -
Acórdão nº 0514750-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... I – Na sociedade de consumo, o consumidor, em geral, é mal informado ... Sem uma ...
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Processo nº 0015300-88.2014.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... RECURSO DE APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... ESPECTRO NA SOCIEDADE DE CONSUMO, ALÉM DE ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 0510732-09.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... Juízo da 2ª Vara de Relações de ... Consumo da comarca de Salvador que, nos autos da Ação Indenizatória tombada ... perante toda a sociedade de consumo, o que faz com que não ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Processo nº 0011296-16.2009.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 11 de Abril de 2017
Ementa: PELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO SOCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO TJRJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, 1º DA LEI ESTADUAL 6375/12. DECL
... SOCIEDADE" EMPRESÁRIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. ... INEXISTÊNCIA DE RELA\xC3"ÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 303 DO TJRJ. INTELIGÊNCIA DO ... -
Processo nº 0007846-26.2013.8.19.0061 de Sexta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA APELANTE, ... APELADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO ...
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Processo nº 0003500-43.2012.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Alegação de Protesto Indevido de Título de Crédito. Compra para Revenda. Ausência de Relação de Consumo. Demanda Movida por Sociedade Empresarial que Na Hipótese Dos Autos Não Pode Ser Considerada como Destinatária Final. Pessoa Jurídica que Não Se Classifica como Microempresa Ou Empresa Individual. Vulnerabilidade Inocorrente. Inteligência Conjunta Dos Verbetes Sumulares...
... PARA REVENDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ... CONSUMO". DEMANDA MOVIDA POR SOCIEDADE ... EMPRESARIAL QUE NA \xC2" ... -
Acórdão nº 0536231-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... dia da vida em sociedade de consumo, ressalvando-se que, a apelante não ... trouxe aos autos ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Art. 6º O Poder Público, o setor empresarial e a sociedade são responsáveis pela efetividade das ações destinadas a assegurar a ... destinadas à conscientização dos consumidores quanto ao consumo sustentável e às suas responsabilidades, no âmbito da responsabilidade ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, observado o disposto no § 1º do art. 7º da Lei ... sociedade possam auditar os recursos empregados; ... VIII – elaborar e divulgar, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.232105-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA. OBTENÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CIRURGIA DO JOELHO. INGRESSO NO QUADRO ASSOCIATIVO DA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. OFERTA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. FORO COMPETENTE PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 101, I DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... V O T O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA DO JOELHO em face de r. deciso proferida no bojo de ... , aduz a agravante que a relao estabelecida entre as partes no de consumo, visto que se aprovado no certame o agravado passaria a ser apenas seu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232105-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA. OBTENÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM CIRURGIA DO JOELHO. INGRESSO NO QUADRO ASSOCIATIVO DA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS. OFERTA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. FORO COMPETENTE PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 101, I DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... V O T O Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA DO JOELHO em face de r. deciso proferida no bojo de ... , aduz a agravante que a relao estabelecida entre as partes no de consumo, visto que se aprovado no certame o agravado passaria a ser apenas seu ... -
A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos jurídicos estabelecidos nas relações consumeristas, no que tange à sistemática internacional e a ... -
Processo nº 0447521-43.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Petrobras. Reduc. Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentos. - Sociedade Autora que Alega a Ocorrência de Prejuízo Em Contrato de Fornecimento de Refeições Celebrado Com a Ré (petrobras), Haja Vista que O Número de Refeições Diárias, Previamente Informado Pela Demandada, Teria Sido Muito Inferior Ao Consumo Efetivo Dos...
... SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS. ... - Sociedade autora que alega a ocorrência de prejuízo em ... inferior ao consumo efetivo dos funcionários desta, o que, ... -
Acórdão Nº 0000385-62.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA DE APARELHO CELULAR. PRODUTO QUE APRESENTA DEFEITO NO SOM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO APARELHO DEFEITUOSO E AO PAGAMENTO DE SETE MIL REAIS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA B2W COMPANHIA DIGITAL. TESE RECURSAL QUE DEFENDE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO. INEXISTÊNCIA
... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO NA SOCIEDADE DE CONSUMO HODIERNA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA EXCLUIR A ... -
Acórdão Nº 0025506-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA SOCIEDADE" EMPRESÁRIA ... 1. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. AÇÃO ... INDENIZAT\xC3" ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... ção da empresa, ou seja, a mudança de um patamar pautado em prioridades eminentemente econômicas para um patamar social e seu reflexo na sociedade. A solução encontrada foi a aplicação do princípio da proporcionalidade utilizado pelo operador do direito como ferramenta jurídica capaz de ... -
Obsolescência programada e teoria do decrescimento versus direito ao desenvolvimento e ao consumo (Sustentáveis)
Inspirado em um documentário intitulado "Prêt à Jeter", este texto tem como objetivo central colocar em apreciação algumas reflexões acerca da obsolescência programada como uma das estratégias do modelo de desenvolvimento capitalista e ensaiar uma reposta às seguintes questões: para combater a obsolescência programada se faz necessária a defesa de uma "teoria do decrescimento"? Sendo a obsolescênc
... sociedade de consumo, é possível combatê-la e, ao mesmo tempo, defenderse um “direito ao consumo”? ... Palavras-chave: Consumismo. Desenvolvimento ... -
O desenvolvimento sustentável na Hiper Zeitgeist
O texto propõe uma releitura dos levantes mais vanguardistas da pós-modernidade sob a perspectiva do paradigma do Desenvolvimento Sustentável. Inicialmente, poder-se-ia entender que a concepção de tais institutos seriam diametralmente opostas. Contudo, dinamizam entre si uma estreita relação dialética e de complementaridade. Esta releitura de um projeto de Desenvolvimento Sustentável para a...
... ção com as estruturas e manifestações mais marcantes na sociedade atual. Assim, enfrentamentos iminentes como a sociedade de risco, a ade de consumo, o individualismo, a hiperpopulação, a globalização e os projetos de ... -
Processo nº 0002308-39.2015.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. AUTORA SOCIEDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA AFASTADA. REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS SEM ESPECIALIZAÇÃO. DECLÍNIO DE COMPET
... DUPLICATA. AUTORA SOCIEDADE LIMITADA. ... VULNERABILIDADE ...