Sociedade de consumo
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O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si' sobre o cuidado da casa comum
O presente estudo volta-se a análise da sustentabilidade no direito do consumo pautada na Carta Encíclica “Laudato Si”: sobre o cuidado da casa comum, recentemente publicada pela Igreja Católica Apostólica Romana, cuja finalidade é de orientar a todos os cristãos sobre algo que já é de conhecimento da comunidade científica: o cuidado com o meio ambiente é uma necessidade emergente e a forma de...
... Membro da Rede Latino-Americana de Antropologia Jurídica. Participante do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade" Hegemônica (PUCPR). Advogado em Curitiba, PR-Brasil. E-mail: diogo_canada@hotmail.com ... 2 Professor de Direito da Pontifícia Universidade Cat\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... e Energia Elétrica por estimativa, do valor das suas vendas e consumo de energia ... Art. 2º A tarifa fiscal a que se refere o artigo anterior ... Art. 9º O Estado, que dispuser de sociedade de economia mista geradora ou distribuidora de energia elétrica, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras hipóteses previstas nas ... as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para o uso ou o consumo pessoal e profissional, sempre que, por sua quantidade, natureza ou ...
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Da Caracterização da Relação de Consumo e sua Influência na Figura do Contrato Sob o Pálio da Constituição Econômica
A Constituição Federal de 1988, como uma constituição econômica, possui um viés diretivo, ou seja, mais do que simples instrumento de governo, apresenta diretrizes, programas e fi ns a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, através de normas programáticas" "Para aferir com precisão a existência de uma relação de consumo, é indispensável ter conhecimento prévio de alguns conceitos...
... , ou seja, mais do que simples instrumento de governo, apresenta diretrizes, programas e fins a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, através de normas programáticas” ... “Para aferir com precisão a existência de uma relação de consumo, é indispensável ter ... -
A Construção de um Regime de Qualidade no Mercado Brasileiro de Produtos Orgânicos
O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo visibilidade e, mais recentemente, passa também a contar com uma legislação abrangente no que se refere à inclusão e reconhecimento de outras formas de produzir como, por exemplo, além da produção orgânica, a agroecológica e a extrativista. Neste espectro, a perspectiva da qualidade alimentar, que norteia a produção, distribuição e consumo,
... Djalma Eudes dos Santos 1 ... Silvio Salej Higgins 2 O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo visibilidade e, mais ... 132 131 ± 159 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Në 33 - Maio./Ago. de 2016 ... pelos ... - Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ... excepcional, representantes do setor público e de entidades da sociedade civil ... § 4º O CNBS contará com uma Secretaria-Executiva, ...
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Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo, o que não quer dizer compactuar com exageros que, sem utilidade real, ... "pasteurização" das diferenças que caracterizam e enriquecem a sociedade moderna ... 19. Ser diferente ou minoria, por doença ou qualquer outra ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ... à criação de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas ...
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Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
... É desejável a estatização da sociedade civil? uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de ... ciudades tiene correlativamente un indudable impacto ambiental (consumo de energía y recursos naturales, generación de residuos, contaminación ... -
Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... Art. 1º Os níveis máximos de consumo de energia ou níveis mínimos de eficiência energética de máquinas e ... VI – dois da sociedade civil especialistas em matéria de energia, dos quais: ... a) um vinculado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10115-07.2021.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO . MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... ÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS DIRIGENTES DE COOPERATIVA DE CONSUMO ... EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE ... possibilita que seus membros possam adquirir, em uma sociedade de consumo ... de massa, produtos de maior qualidade e de maneira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000946-81.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. A decisão a qual indeferiu liminarmente a reintegração do impetrante não violou direito líquido e certo. Primeiro, não houve comprovação de que o trabalhador foi contratado nos termos do art. 93, § 1º da Lei nº 8213/91. E, embora o impetrante efetivamente tenha sido eleito como diretor de sociedade cooperativa, sendo a cooperativa...
... o impetrante efetivamente tenha sido eleito como diretor de sociedade cooperativa, sendo a cooperativa de consumo, a função precípua da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090206-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROTESTO INDEVIDO.- Expirado o prazo de apresentação do cheque, o protesto lavrado se afigura indevido.- Em se tratando de protesto procedido indevidamente, o dano moral resta configurado "in re ipsa", dispensando comprovação em concreto, afinal, são...
... os prejuzos reputao de quem tem seu nome negativado numa sociedade de consumo. nesse sentido o reiterado entendimento ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090206-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROTESTO INDEVIDO.- Expirado o prazo de apresentação do cheque, o protesto lavrado se afigura indevido.- Em se tratando de protesto procedido indevidamente, o dano moral resta configurado "in re ipsa", dispensando comprovação em concreto, afinal, são...
... os prejuzos reputao de quem tem seu nome negativado numa sociedade de consumo. nesse sentido o reiterado entendimento ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... - "Cooperativa Integral de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas ... a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... , por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis ... Parágrafo único. A PNAPO será implementada ... sociedade civil e outras entidades privadas ... Art. 2º Para fins deste ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... , estadual, distrital e municipal promover a conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos campos elétricos, ... ), e nas demais normas federais aplicáveis às relações de consumo", inclusive quanto ao conteúdo e à forma de disponibilização de informa\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102277-13.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA AÇÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA. EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. MOVIMENTO "NÃO DEMITA". COMPROMISSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DE 2015 . INEXISTÊNCIA
... a circunstância de o reclamante ocupar cargo em diretoria de sociedade cooperativa de ... consumo de produtos alimentícios, ... -
Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica)
... uma parcela da sociedade brasileira, com a sua inclusão no mercado de bens de consumo; ...
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Pachamama: la madre tierra e a ressignificação da tutela da dignidade humana em face do novo constitucionalismo da américa latina
A indiferença pelo outro tomou conta, em nível mundial, da sociedade, estando esta esmagada pela necessidade de consumo e realização, momento em que os direitos fundamentais passaram a ser negligenciados com mais intensidade, aviltando-se a dignidade ínsita e indissociável do ser humano. Em um momento em que os regimes de força, perigosamente ascendendo sob um viés democrático, são apontados como
... : A indiferença pelo outro tomou conta, em nível mundial, da sociedade, estando esta esmagada pela necessidade de consumo e realização, momento ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos, tais como: ... de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... , surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de ... , Bbom, MultiClick, Priples), chamam a atenção da sociedade de consumo 1 ... Logicamente, causa perplexidade e espécie o massificado e ... -
LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... não inclui os efeitos de perdas elétricas da rede básica, de consumo interno e de indisponibilidade de geração ... § 8º Observado o ... ção das ações com direito a voto detidas pelos acionistas da sociedade ...
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Processo nº 0000332-43.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Única que Alcança a Ação Revisional e a Ação de Reintegração de Posse. Princípio Da Unirrecorribilidade. Capitalização de Juros Permitida. Informação Contida No Contrato. Jurisprudência Pacífica Do E. Stj No Sentido de Admitir a Capitalização de Juros Em Periodicidade Inferior a Um Ano. Tese Do Adimplemento Substancial. Impertinência. Inovação Recursal. Ainda que...
... sociedade de consumo, além de induvidoso ...