sociedade de pessoas ou de capital
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos ... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ... social que resulte em alteração do capital social majoritário ... § 1º. Para altera as ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... III – o capital; ... IV – o objeto e a sede da empresa ... 11, permanecendo no imóvel pessoas não autorizadas por lei; ... V – a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... que foi inserida no seio da sociedade - frise-se em ... uma cidade pequena e tranquila ... Comando da Capital" (PCC), tendo como principal ... elemento de conex\xC3" ... tais pessoas, como, por exemplo, na hipótese de ... alguém ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , incidente sobre a renda líquida das pessoas físicas, bem como os demais valores expressos em ... ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não tenham sido tributados na fonte ... § ... III - de sociedade para a pessoa física que a controle ... § 1º ...
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Acórdão Nº 1301-006.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... como acionista (51% do capital votante) em projetos incentivados pelos ... pessoas ... jurídicas ou grupos de empresas coligadas ... e um por cento do capital votante de sociedade ... titular de empreendimento de setor da ...
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Teoria geral de direito societário
... Antigamente as pessoas conseguiam gerir de forma solitária seu ... pessoas se agrupassem, unissem força e capital", a fim de organizar sua empresa nos moldes do cen\xC3" ... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... - custos, despesas e investimentos em capital incorridos em bases econômicas, necessários e ... - instalação operada por uma ou mais pessoas jurídicas reguladas na esfera de competência da ... das instalações de transporte e à sociedade ... Parágrafo único. O processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9064, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
... no lucro real a sócios ou acionistas, pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou ... Art. 3º Os aumentos de capital das pessoas jurídicas mediante incorporação de ... ão de ações ou quotas bonificadas por sociedade de que era sócia ou acionista; ... d) reembolso ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ... Capítulo I ... PESSOAS FÍSICAS ... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ...
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... e ilimitadamente pela integralização do capital social, participando dos lucros e das perdas na ... 20 ao prever que “as pessoas jurídicas têm existência distinta dos seus ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou direta de pessoas físicas brasileiras, natas ou naturalizadas há ... de constituição ou alteração da sociedade, atualizado monetariamente; ... IV - o valor ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária." ... 28 e 29 as pessoas jurídicas que, através de balanço ou ... participe com mais de cinco por cento do capital de uma ou mais sociedades, quando a soma das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo Federal no ... técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, autopeças e bens de capital, ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... TÍTULO I. Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ... CAPÍTULO I. Do imposto sobre a ... das demais receitas e dos ganhos de capital, no ano-calendário anterior, tiver ultrapassado ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações, de capital aberto; ... III - cujas ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de ... representem mais de cinco por cento do capital social de empresa inadimplente com a Receita ... pessoas e bens, nos termos do art. 5º da Lei nº 10 233, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... controle, pelo próprio declarante ou por pessoas por ele designadas ... Não ocorrendo a ... capital social, quando se disponha; ... representante al da sociedade (nome e código de identificação); ... nome dos ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - dependentes: as pessoas assim definidas no artigo 13 ... Art. 3º São ... , bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3" ... 187 O foro do INPS é o de sua sede ou da capital do Estado em que haja órgão local, para os atos ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. 1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 7. 2. Subsecretaria de Emprego; e ... o diálogo com agentes de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de ... II – à gestão de pessoas, incluídos o recrutamento e a seleção, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... , da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança ... , inclusive autárquico ou empregado em sociedade de economia mista, em serviço, missão, estudo ... para tratamento de saúde própria ou de pessoas da família, bem como enquanto aguardam reforma ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... ções como morte ou dissolução de sociedade conjugal ... Eckert, Crestani e Mecca (2018) firmam que cada vez mais as pessoas físicas e jurídicas utilizam a estrutura de ... – Eireli ou sociedade anônima, de capital aberto ou fechado ... Seus sócios podem ser ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... érie) “mudaram os nomes de algumas das pessoas" ... envolvidas e suas imagens não foram exibidas\xE2" ... aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas em segurados e ... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... de Conselho de Administração, na Sociedade Anônima; ... d) todos os sócios, na Sociedade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... ão intermodal mais econômica e segura de pessoas" e bens ... § 3º Em caráter excepcional, poder\xC3" ... sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital ...