Sociedade em Comandita Simples
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Acórdão Nº 0020006-24.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Conforme o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021371-50.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020436-10.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... da empresa, entendendo que não basta a simples tramitação de processo de recuperação ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0020007-09.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada, porquanto, tratando-se de
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... empresárias na modalidade limitada ou sociedade anônima, os bens dos sócios não estão sob a ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0020879-91.2015.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
CALÇADOS MASIERO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra as empresas que compõem o grupo econômico da devedora principal e sendo incontroverso nos autos que dois dos sócios dessas empresas integram os quadros societários de outras empresas, aplica-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite...
... afastada a autonomia patrimonial da sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio ... Àtila e John com os seus sócios; que a simples inadimplência da dívida por parte da Primeira ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020009-76.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O estado de recuperação judicial da executada demonstra o seu estado de insolvência e a impossibilidade de satisfação do crédito exequendo, restando cabível o redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelos executados Jorge Wilson Debastiani e Noeli Guerra Debastiani a que se
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... do STF de seguinte teor, in verbis: 'Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020477-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... jurídica, que deve se dar por simples petição da exequente, diante da disposição ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0020568-02.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Em face da condição de massa falida somente justifica-se o redirecionamento da execução aos sócios da executada mediante a comprovação de encerramento da falência.
... S.A., NILLPAR PARTICIPACOES, ARRA - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0011072-09.2014.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . Hipótese em que esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, pois o benefício legal se estende apenas à empresa.
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021454-85.2014.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, possibilitando o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa, quando estes não estão comprometidos com o juízo universal da falência.
... patrimonialmente pelas dívidas da sociedade que integram, inclusive como previsto nos arts ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em ... -
Acórdão Nº 0000722-07.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... o desvirtuamento dos valores da sociedade, com a comprovação de dolo ou de culpa de seus ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0020116-62.2014.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...
... 28, § 5º do CDC, através da qual a simples insolvência da empresa é em princípio ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020532-41.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
TONIOLO, BUSNELLO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre
... , os quais se encontram apenas na sociedade simples (arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil), ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC⁄2002) e da ociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Legitimidade
... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além ...
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Legitimidade
... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além ...
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Acórdão Nº 0021998-53.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Caso em que o embargante, reclamante, inconformado com o decidido, busca a reforma do julgado, pretensão inadmissível mediante a via eleita. Embargos rejeitados.
... que o único sócio comanditado da sociedade em comandita simples é o reclamado Nicolas ... -
As sociedades empresárias no Brasil
... rada a primeira sociedade por ações do Brasil 30 , objeto também da ... 295 a 299; (ii) as sociedades em comandita, tratadas nos artigos 311 a 314; (iii) as ... ão entre as sociedades em comandita "simples" (originalmente previstas no Código Comercial ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... empresa originária ou sucedida, à sociedade transformada ou sucessora, 2 situação ... 2 ... limitada submetida à sistemática do Simples Nacional, a qual obteve êxito definitivo em ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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Análise econômica da situação (personalidade jurídica, função da autonomia patrimonial e função da limitação da responsabilidade patrimonial dos sócios)
... se mostraria, a princípio, mais simples, por integrar em uma só pessoa o poder de ... sociedade uma individualidade e a ela oferece equiparação ... em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade limitada, a sociedade ...
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Acórdão Nº 0020808-48.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que, tratando-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, afigurando-se, portanto, a responsabilidade solidária destas, tem-se como cabível o redirecionamento da execução contra tais empresas simultaneamente ao processamento do processo de falência da executada principal.
... , "verbis": "Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através ... , sem controlá-la e (c) sociedade de simples participação como sendo aquela que participa no ... 71) é constituída em uma sociedade em comandita simples (fl. 101 do pdf), domiciliada no ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.20.004816-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.21.002412-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019