Sociedade em Comandita Simples
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... regem este tipo societário, sejam adotadas as normas da sociedade simples (artigos 997 a 1038, CC/02) ou, ainda, prever a regência supletiva das ... limitada, assim como fez, por exemplo, com a sociedade em comandita simples, dizendo que os comanditados devem ser pessoas naturais (Nota ...
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Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... 311, “ associação ” é, de fato, uma sociedade em comandita : ... “Art. 311 — Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma ... -se uns como sócios solidariamente responsáveis, e sendo outros simples prestadores de capitais, com a condição de não serem obrigados além ...
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Análise econômica do direito de empresa
... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... O fato, na realidade, é muito simples: o conceito de empresa tem base econômica, e ... 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em comandita simples (arts. 1.045-1.051, CC); (vii) ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... física ou EIRELI) ou cole-tiva (sociedade empresária) ... A atividade empresarial ... da pessoa jurídica, por um motivo muito simples: esta não existe. Todavia, como vimos, há a ... 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante art. 1046, também do Novo ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Cartório de ... : Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ou Estatuto social (S.A e Comandita por ...
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Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... Contudo, a verdade é que a simples retirada do sócio não o desvincula totalmente ... Em comandita simples Sociedade que combina responsabilidade ...
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O empregado
... ( caput dos artigos 442 e 443 da CLT), a simples prestação de serviços, sem qualquer ... veios, o diretor seria mandatário da sociedade" que dirige (e que representa), razão pela qual n\xC3" ... limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade ... -dade do sócio, decorrente do simples fato de ser sócio, é subsidiária. Essa é a ... sentido, observa-se que na sociedade em comandita simples, ao sócio comanditário é vedado o ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... Basta uma petição simples denominada de “cumprimento de sentença” ... primária pelas dívidas da sociedade empresarial é naturalmente da própria sociedade ... e do sócio comanditado na sociedade em comandita simples ... c) Do cônjuge ou companheiro, nos ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... A prisão na sociedade moderna. Prisão e ... capitalismo. Foucault e a ... Sociedade ... Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em ... nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ... ações ...
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... Resumo: A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação ... congruentes e compatíveis das Sociedades Simples estabelecidas pelos arts. 997 a 1000 para sua ... social (por exemplo: uma sociedade em comandita simples por prazo determinado ultrapassa esse ... -
Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto ... Contudo, a verdade é que a simples retirada do sócio não o desvincula totalmente ... @@@3.2.2. Sociedade em comandita simples ... Prevista nos arts. 1.045 a 1.051 do ...
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A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... nada é totalmente inovação, pura e simples, mas decorrente de inspirações pretéritas ... em nome coletivo; d) sociedade em comandita simples; e) sociedades cooperativas; f) sociedade ...
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Sociedades contratuais menores
... SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES ... 1. Sociedade em Nome Coletivo ... A Sociedade em Nome Coletivo é considerada o tipo societário mais simples, genérico, de modo que se no contrato social ... 2. Sociedade em Comandita Simples ... Trata-se de tipo societário regido ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que ... , sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações ... A sociedade em nome ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ... limitada, em nome coletivo e em comandita simples) ou simples, em relação ao sócio ...
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A dogmática judicial do STJ
... supra, é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ... a mora do comprador se configura com sua simples omissão em efetuar o pagamento das prestações ... 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
... acerca do papel atribuído ao homem em sociedade ultrapassa as barreiras sociais, econômicas e ... em aberto, não havendo resolução simples ou completa que satisfaça aqueles que a ... em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada, todas com previsão ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Atividade empresarial e empresa individual
... física ou EIRELI ) ou coletiva ( sociedade empresária ) ... A atividade empresarial ... da pessoa jurídica, por um motivo muito simples: esta não existe ... Basta analisarmos o ... 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante artigo 1046, também do Novo ...
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Processo Civil
... concessão da gratuidade de justiça, a simples atribuição de C ou inscrição em ... sociedade” em sua nomenclatura, a modalidade é voltada ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome letivo em comandita simples etc ... A transformação não ...
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Procedimentos registrais no RCPJ
... ções supervenientes das sociedades simples em sua forma típica; ... b) a inscrição e as ... sociedades empresárias, quais sejam: sociedade limitada (inclusive sob a forma de sociedade ... em nome coletivo e sociedade em comandita simples; ... c) a inscrição e as alterações ...
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Direito Empresarial
... representantes do DF no Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e ... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... ) a sociedade limitada e a sociedade em comandita simples ... (C) a cooperativa e a empresa ...