Sociedade em Comandita Simples
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls ... Amap Minerao LTDA.4.Afirmou, ainda, que o simples fato de participar da sociedade como empresa ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acórdãos nº 1050097-85.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios ...
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Acórdãos nº 1012150-07.2016.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do 02) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios ...
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Planejamento Societário reduz conflitos e produz benefícios
Renan Martins: Planejamento Societário reduz conflitos e produz benefícios
... do Código Civil de 2002, considera-se sociedade aquelas pessoas que “reciprocamente se obrigam ... 1.039 a 1.044; Sociedade em Comandita Simples – art. 1.045 ao 1.051; Sociedade ... -
Acórdão Nº 5017521-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... /aes, como o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da dade em comandita simples, no que concerne aos scios comanditados ...
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Acórdão Nº 5017521-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... /aes, como o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da dade em comandita simples, no que concerne aos scios comanditados ...
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Acórdãos nº 1006429-73.2015.8.26.0152 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... SOCIEDADE AVALIZADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... 1.039 do CC) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios ...
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Acórdão Nº 0073352-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... como é o caso da sociedade em nome coletivo (CC, art. 1.039) e da sociedade em comandita ... simples, no que se refere aos sócios ...
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Acórdão Nº 4004382-27.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da iedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Acórdão Nº 4029999-23.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da iedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Acórdão Nº 0313244-19.2016.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da iedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... ao falido: empresário individual e sociedade empresária ... Para iniciarmos nossa análise, ... Seria caso de assistência processual simples (art. 50 do Código de Processo Civil) ou de ... 1.040; sociedade em comandita simples, CC, art. 1.046; sociedade limitada, CC, ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... simples" ou de outros tipos societários empresariais; (ii) a noção própria de \xE2\x80" ... razão: (i) da adoção de tipos mercantis (em nome coletivo, em comandita simples ou por ações ou anônimas); (ii) do arquivamento de seu estatuto ...
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Acórdãos nº 2072091-30.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... condição de recuperanda da sociedade devedora, inclusive da qual sejam ... do CC/2002) e da sociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios ...
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Acórdão Nº 0020308-50.2015.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO . Ausente a comprovação de prestação de serviços nos moldes do art. 3º da CLT, não há como ser reconhecido o vínculo de emprego entre as partes.
... partes estabelecendo os limites desta sociedade? Ou mesmo sequer uma procuração lhe dando ... , em comum e sócios comanditados na comandita simples) ... No caso dos autos, alegando as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-54.2019.5.05.0007)
AGRAVO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCI
... contraídas em nome da sociedade, "pelo excesso de mandato e pelos atos praticados ... 1.039/CC), na comandita simples (art ... 1.045/CC), na ... -
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para... (78350)
... decorrentes do seu ato ... 5.7 O simples preenchimento dos dados ... necessários e o ... , fundações, empresas públicas e sociedade de ... economia mista. Controle da ... 3.13 Sociedade em comandita simples. 3.14 ... Sociedade em comandita por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 604-26.2018.5.05.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência desta Corte é no sentido...
... sociedade, "pelo excesso de mandato e pelos atos praticados ... 1.039/CC), na comandita simples (art ... 1.045/CC), na ... -
Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade
... 1.039 do CC 15 ), das sociedades em comandita simples (art. 1.045 do CC 16 ) e das sociedades em comandita por ações ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... , aluguel de equipamentos e arrendamento simples; 3. importação de bens sem cobertura cambial, ... 87 a 97, 138 a 151. 1.1.14 Sociedade de Economia Mista: NJ 203-8. Data de registro da ... 1.1.18 Sociedade Empresária em Comandita Simples: NJ 208-9. Data de registro do contrato ...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls ... Amap Minerao LTDA.4.Afirmou, ainda, que o simples fato de participar da sociedade como empresa ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls ... Amap Minerao LTDA.4.Afirmou, ainda, que o simples fato de participar da sociedade como empresa ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls ... Amap Minerao LTDA.4.Afirmou, ainda, que o simples fato de participar da sociedade como empresa ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ...