Sociedade em Comandita Simples
839 resultados para Sociedade em Comandita Simples
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Direito Empresarial
... é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada ... órios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente registrada em cartório de ... 986 do CC. Ademais, nas sociedades em comandita simples, apenas os sócios comanditados (gestores ...
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Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Análise econômica do direito de empresa
... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... O fato, na realidade, é muito simples: o conceito de empresa tem base econômica, e ... 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em comandita simples (arts. 1.045-1.051, CC); (vii) ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... têm uma importância ímpar no seio da sociedade. Por meio delas há uma reunião de esforços ... fins certamente não alcançáveis pelas simples mãos humanas, de modo que inúmeros objetivos e ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade por ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade ... -dade do sócio, decorrente do simples fato de ser sócio, é subsidiária. Essa é a ... sentido, observa-se que na sociedade em comandita simples, ao sócio comanditário é vedado o ...
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Direito Empresarial
... representantes do DF no Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e ... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... para a sociedade empresária (limitada, comandita, nome coletivo etc.), porém isso não a ...
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... sociedade em nome coletivo (art ... 1.039 do CC/02) e da ociedade em comandita simples, no que ... concerne aos sócios ...
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A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... nada é totalmente inovação, pura e simples, mas decorrente de inspirações pretéritas ... em nome coletivo; d) sociedade em comandita simples; e) sociedades cooperativas; f) sociedade ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... e de resistência do que, por exemplo, um simples cidadão que teve seu carro destruído por um ... para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade ... 1.039), sociedade em comandita simples (art. 1.045) e a sociedade em comandita ... -
Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... árias ou não, assim como permite criar estruturas societárias simples 2 , ou complexas, dependendo para tanto, da vontade do cliente e da ... do tipo simples, na sociedade em nome coletivo e na sociedade em comandita simples, será possível regular no contrato, com efeitos com relação ... -
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelas(os) examinadoras(es) ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051188-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
... existem duas espcies de sociedades: a sociedade simples e a sociedade empresria, que conforme ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade annima e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051102-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
... existem duas espcies de sociedades: a sociedade simples e a sociedade empresria, que conforme ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade annima e ... -
Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro
As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno analisar a definição que lhe é atribuída, seus parâmetros e sua importância no cumprimento da função social. Com esse objetivo, serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a promulgação da LC nº 123/2006. Sob o...
... devem contribuir para o bem-estar da sociedade, de forma a promoverem o desenvolvimento nacional ... anônima, sociedade limitada, sociedade simples e sociedade em comandita simples ... Conforme ... -
Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada ", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021373-20.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...