sociedade simples e empresarial
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Acórdão nº 2015/0088827-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SOCIEDADE" ... COOPERATIVA. TIPO DE SOCIEDADE\xC2" SIMPLES. ... TRANSFORMAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ... atividade empresarial" (art. 1.093 do mesmo diploma legal) ... 3.\xC2" ...
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Acórdãos nº 1125336-03.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... RESPONSABILIDADE. SÓCIOS REMANESCENTES. A SOCIEDADE, SIMPLES OU EMPRESARIAL, DEVE MANTER ATUALIZADO SEU REGISTRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-89.2014.5.06.0103), 04-10-2017
RECURSO DO OBREIRO. ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. A simples alteração da razão social da Sociedade Empresária em função da modificação da sua composição social, sem alteração da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não configura, só por isso, sucessão empresarial. Negar à Empresa a oportunidade de contestar a Ação e produzir...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. A simples alteração da razão social da ... de retificação do pólo passivo da Sociedade Empresária MARIA IAVA NUNES SAMPAIO ARTESANATOS ... -
Acórdão nº 2016/0083396-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 406/68. INAPLICABILIDADE À SOCIEDADE DE CARÁTER ... sociedade profissional simples ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... e à viabilidade locacional, de nome empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição ... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA.ISS. SOCIEDADE SIMPLES. TRIBUTAÇÃO MEDIANTE ALÍQUOTA FIXA ANUAL.REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CARÁTER EMPRESARIAL DA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS. REEXAME DAS PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS VEDADO.SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NORMAS LOCAIS. SÚMULA 280/STF.1. Observe-se o trechos do acórdão combatido (fls. 71-73, e-STJ,grifou-se): "Conforme...
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Acórdão Nº 0008302-83.2007.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-08-2022
... ISS ... SOCIEDADE SIMPLES DE CONTABILIDADE. NATUREZA ... NATUREZA EMPRESARIAL NÃO AFERIDA. SOCIEDADE SIMPLES PURA, ...
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Acórdão Nº 0006432-14.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... TRIBUTAÇÃO EM ... VALOR FIXO. SOCIEDADE DE MÉDICO E ... ENFERMEIRA. ESPÉCIE DE E SIMPLES ... PLURIPROFISSIONAL. CARÁTER EMPRESARIAL NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0222763-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : C C F ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA - ... EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... transformação de sociedade simples em sociedade empresária ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1367961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A sociedade civil faz jus ao benefício previsto no art. 9º, ... pessoal e sem caráter empresarial. Precedentes ... 2. O Tribunal de origem, com ... da Súmula 07⁄STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ...
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Acórdão nº 2011/0129948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ... : HARRY FRANCOIA E OUTRO(S) ... sociedade" empresarial. Precedentes (STJ, AgRg \xC2" ... limitada, como se verifica pela simples leitura de sua denominação ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031656-09.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE SÓCIOS. SOCIEDADE SIMPLES. ATIVIDADE DE ENSINO. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial, com fundamento no art. 50, I, e, da Lei 6.956/2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro). 2. Demanda que envolve sócios de sociedade, que tem por...
... : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA ... Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA ... CONFLITO ENTRE SÓCIOS. SOCIEDADE SIMPLES ... ATIVIDADE DE ENSINO. REGISTRO CIVIL ... -
Acordao N° 1269127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade de advogados. Sociedade simples (não empresarial) por definição legal. Responsabilidade ilimitada e subsidiária dos sócios. Ausência de bens em nome da pessoa jurídica. Execução direcionada contra bens dos sócios. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Nas sociedades simples (não...
... MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ... ADVOGADOS,OSCAR LUIS DE MORAIS,ARTHUR ... SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... SOCIEDADE SIMPLES (NÃO EMPRESARIAL) POR DEFINIÇÃO LEGAL ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
... OFENSIVAS ... SOCIEDADE ... empresarial ... consumerista ... 3. A simples" resilição do contrato, a exemplo\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 173, I, DO CTN. SÚMULA 283/STF. SUBSTRATOS PARA A PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem
... ) subsiste presunção irregular da sociedade a legitimar ... empresarial" não teria sido encontrado no endereço de\xC2" ... simples reexame de prova não enseja ... -
Acórdão nº 2015/0219493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade ... , não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações ...
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Acórdãos nº 2089027-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Desnecessária distinção entre sociedade simples ou empresarial. Quotas ...
- Acórdão Nº 5015883-68.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão nº 2015/0213377-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sócios e sem caráter empresarial". Por ... tais razões, o benefício\xC2" não se estende à sociedade" limitada, ... sobretudo porque nessa \xC2" ... respectivamente transcritas: "A simples interpretação de ...
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Acórdão Nº 0021240-45.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-06-2018
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SOCIEDADE POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. DESCONSIDERAÇÃO ... Simples prova do inadimplemento do crédito trabalhista e da insolvência da sociedade empresarial, em razão do deferimento da recuperação ...
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Acórdão Nº 0030304-20.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-04-2018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS ESTADUAIS OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. INCLUSÃO DO SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. SIMPLES INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA Nº 430 DO STJ. AFASTAMENTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. INVIABILIDADE DA MEDIDA JUDICIAL UTILIZADA PELA IMPETRANTE. EM SEDE
... INCLUSÃO DO ... SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA ... ária tributária do sócio decorreu do simples inadimplemento da ... obrigação tributária - ... -
Acórdão Nº 5001377-75.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE DE CONTADORES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDO RECOLHIMENTO DE ISS PELA ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. SERVIÇO DE CONTABILIDADE. SOCIEDADE SIMPLES COMPOSTA POR CONTADORES COM RESPONSABILIDADE PESSOAL E SEM CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO...
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Decisão Monocrática N° 07044671420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES (NÃO EMPRESARIAL) POR
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275279 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 9º, § 3º DO DL 406⁄68. SOCIEDADE DE MÉDICOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A RETENSÃO ANTE O CARÁTER EMPRESARIAL DA CONTRIBUINTE (CLÍNICA DE ONCOLOGIA) ... ão abrangidas no conceito de sociedade simples (art. 983 e 966, parágrafo único, do CC) não ...
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Acórdão nº 1.0188.12.010444-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ISSQN - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ARTIGO 9º, §3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68 - BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA - SOCIEDADE DE MÉDICOS CONSTITUÍDA NA FORMA DE SOCIEDADE SIMPLES - ORGANIZAÇÃO COMPATÍVEL COM ATIVIDADE EMPRESÁRIA - INAPLICABILIDADE DO REGIME DIFERENCIADO - RECURSO NÃO PROVIDO- Revelada a natureza empresarial de sociedade autora, a partir da organização