sociedade simples e empresarial
- Acórdão Nº 5003172-23.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
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Acórdão Nº 0301138-58.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... que não descaracterizado o seu cunho empresarial. Sustenta a ausência de legislação local para ... não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos ... destaca a LCM 36/2009, que instituiu o Simples Municipal, lei que ao que tudo indica conserva ...
- Acórdão Nº 5002903-81.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Conceito de Empregador
... 982) “a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade ... mercantil e agora sociedade empresarial. O Código Civil distingue sociedade empresarial, ... é a mercantil ou industrial, de sociedade simples, que é a sociedade civil (art. 997). Mas, diante ...
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Conceito de Empregador
... 982) “a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade ... mercantil e agora sociedade empresarial. O Código Civil distingue sociedade empresarial, ... é a mercantil ou industrial, de sociedade simples, que é a sociedade civil (art. 997). Mas, diante ...
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Acórdão Nº 5003925-15.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... possui nítido caráter empresarial.Em seguida, sobreveio parecer ministerial (Doc ... esteja constituída sob a forma de sociedade limitada, da análise das suas cláusulas ... que se trata, na verdade, de sociedade simples e o seu objeto não é empresarial, ...
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Decisões Monocráticas nº 1238944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... 406/ PROVA DOS AUTOS E ESTRUTURA EMPRESARIAL ... INAPLICABILIDADE ... Não se apresenta como ... sociedade simples cujo caráter empresarial se desvenda ...
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Acórdão nº 0548884-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... Apelado : Enecon Consultores Sociedade Simples Pura ... Advogado : Sergio Couto dos ... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ... CUNHO EMPRESARIAL. ART. 966 DO CC ... ENQUADRAMENTO NO ART. 87, § ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.FALIDO. LEGITIMIDADE RECURSAL. CONSERVAÇÃO DE DIREITOS E DOS BENSARRECADADOS. INTERVENÇÃO NOS PROCESSOS EM QUE A MASSA FOR PARTE.POSSIBILIDADE. CAPACIDADE PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIALSUI GENERIS. DECISÃO MANTIDA.1. O art. 103, § ún., da L. 11.101/2005, dispõe que o falido poderá"fiscalizar a administração da falência,...
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Art. 6º Comentários
... tratar de fundação, associação ou sociedade simples) ou na Junta Comercial (quando se trate e sociedade empresarial ou microempresa).107 ... Logo, somente se ...
- Decisão Monocrática nº 5000019-73.2016.404.9388 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5000019-73.2016.404.9388 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5000019-73.2016.404.9388 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Agosto de 2016
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Acordao N° 1268740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Sociedade de advogados. Ampliação da competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução n. 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Competência residual da vara cível. Competência do juízo suscitado. 1. Do disposto no art. 2º, da...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... LITÍGIO DE NATUREZA NÃO EMPRESARIAL". COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA ... CÍVEL. COMPET\xC3" ... sociedade simples e não de empresa, o que afasta a competência ... - Acórdão Nº 5005112-24.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Versão original
Decreto nº 9.927 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
... VI - elaborar e aprovar, por maioria simples, seu regimento interno; e ... VII - editar as ... do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital ... ou entidades públicas ou privadas e da sociedade para participarem das reuniões do CGSIM, sem ...
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Acordao Nº 15372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCIDENTAL AO PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica dispensa o ajuizamento de processo cognitivo próprio, podendo ser requerido nos autos do processo de execução; 2)...
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Acordao Nº 15372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCIDENTAL AO PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica dispensa o ajuizamento de processo cognitivo próprio, podendo ser requerido nos autos do processo de execução; 2)...
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Acordao Nº 15372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCIDENTAL AO PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica dispensa o ajuizamento de processo cognitivo próprio, podendo ser requerido nos autos do processo de execução; 2)...
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Acordao Nº 15372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCIDENTAL AO PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica dispensa o ajuizamento de processo cognitivo próprio, podendo ser requerido nos autos do processo de execução; 2)...
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Resumo de direito empresarial
... Registro (artigos 1150 e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, regulamentada pela Lei ... Elas se subdividem, por sua vez, em simples ou empresária. A sociedade empresária será aquela que exerce atividade ...
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Acordão da , 27-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ISS. TRATAMENTO PRIVILEGIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968. SOCIEDADE DE CARÃTER EMPRESARIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065083-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital e o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Materiais e Apuração de Haveres. 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por objeto a "produção audiovisual, de cinema, de vídeo e fotografia", "programação visual e...
... : JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA ... COMARCA DA CAPITAL ... INTERESSADO1: ... 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c ... Danos Materiais e Apuração de Haveres ... como “Sociedade Simples Limitada” ... 4. Sociedade que se encontra ...