sociedade simples e empresarial
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065083-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital e o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Materiais e Apuração de Haveres. 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por objeto a "produção audiovisual, de cinema, de vídeo e fotografia", "programação visual e...
... : JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA ... COMARCA DA CAPITAL ... INTERESSADO1: ... 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c ... Danos Materiais e Apuração de Haveres ... como “Sociedade Simples Limitada” ... 4. Sociedade que se encontra ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... conceitos e institutos do direito empresarial, autônomo conquanto ciência jurídica, mas cujo ... ção), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em ...
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Acórdão nº 0003793-91.1997.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... EMPRESARIAL. IMPOSITIVA A DENEGAÇÃO DA ... SEGURANÇA ... sociedade uniprofissional, o que não se compatibiliza ... posicionamento firme do STJ, "A sociedade simples, ... constituída sob a forma de sociedade ...
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Decisão da Presidência nº 998952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... ART. 9º, 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/ SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL ... RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA ... AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. A sociedade simples constituída por sócios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
... ão apreciado o argumento de que, mediante simples consulta a sistemas de informação, poderia a ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÃRIO. DÃVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de embargos à execução, contra o MunicÃpio de Belo Horizonte, objetivando declarar a inexigibilidade dos créditos tributários inscritos em dÃvida ativa, decorrentes de Imposto sobre Serviços de
... o entendimento de que as sociedades simples têm ... direito ao recolhimento do ISSQN no ... sociedade fazer jus a esta forma específica de incidência ... PESSOAL DOS SÓCIOS - CARÁTER EMPRESARIAL - RECURSO DESPROVIDO ... Para fazer jus ao ... -
O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos
... ção é, atualmente, em conjunto com a sociedade por ações (S/A), o instrumento mais arrojado de ... que tem como objetivo a atividade empresarial, e como sociedade simples as demais. Mas além ...
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Acórdão Nº 0004577-80.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA. ISS-FIXO PARA ... SOCIEDADE ATUANTE NA ÁREA DA SAÚDE (MEDICINA) ... IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES APLICAÇÃO DO TEMA N.º 918/STF, AO ... PRESENTE ... SOCIEDADE PROFISSIONAL TEM CARÁTER EMPRESARIAL ... RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA FORMA ...
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Extinção do vínculo societário
... do CC/02, que permite, para as sociedades simples, a retirada imotivada da sociedade por mera ... DIREITO EMPRESARIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... conceitos e institutos do direito empresarial, autônomo conquanto ciência jurídica, mas cujo ... ção), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... Assinalam, ainda, os recorrentes que o simples fato de algo ser de ... conhecimento público e ... (Org.). Direito Empresarial, ... Direito do Espaço Virtual e outros desafios ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001208-14.2023.8.19.0000 (Cível), 16-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Declínio de competência, pelo Juízo da 42ª Vara Cível, da Comarca da Capital, em favor do Juízo da 3ª Vara Empresarial, da Comarca da Capital. Ação de declaratória de nulidade de atos e negócios jurídicos. Declínio motivado pelo fato de a matéria envolver direito empresarial. Juízo Suscitante que afirma que os atos constitutivos da primeira autora estariam...
... : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA ... COMARCA DA CAPITAL ... Suscitado: JUÍZO ... Pessoas Jurídicas, sendo sociedade que possui ... natureza simples. A primeira ... -
Acórdãos nº 0026842-46.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Apelante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A E OUTRO Apelado: SOCIEDADE CIVIL HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA E OUTROS VOTO N o 30.063 ... de modo abrangente o direito de retirada em sociedades simples, bastando para tanto a vontade do sócio. Honorários ...
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Procuração
... “oculto”, como a comissão ou a sociedade em conta de participação; • procuração ao ... é condição da procuração empresarial. Assim, é vedado à pessoa jurídica outorgar ... 975) ... 2) Sociedade simples – maioria de votos, segundo o valor das cotas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001370-79.2016.5.06.0351), 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESTRANCAR RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Quando ocorrem falhas técnicas ou mesmo a indisponibilidade do Sistema PJe, é disponibilizado no site deste Regional o relatório "Períodos de indisponibilidade do PJe/JT", a fim de que a parte prejudicada possa justificar a impossibilidade de protocolo na data pretendida....
... BRASIL CONSULTORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL ... -
Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Autor do livro “Recuperação Judicial de ... do futuro desse instituto não seria simples. A casuística dos procedimentos, a ... às atividades desenvolvidas pela sociedade empresária a necessária observação ao meio ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0033182-69.2023.8.19.0000 (Cível), 11-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL E A 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE QUE SE IDENTIFICA NO CONTRATO SOCIAL COMO "SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA" INSCRITA NO RCPJ E NÃO EM JUNTA COMERCIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 966, 982 E 983 DO CÓDIGO CIVIL. VARAS EMPRESARIAIS QUE POSSUEM COMPETÊNCIA...
... : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA ... INTERESSADO: FISIORESP ... SOCIEDADE QUE SE IDENTIFICA NO CONTRATO ... SOCIAL COMO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA” ... INSCRITA NO RCPJ E NÃO EM JUNTA ... -
Acórdão Nº 0302661-71.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-08-2023
... ) APELADO: LCA ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ... não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos ... , senão vejamos:"Com efeito, a sociedade simples constituída por sócios de profissões ...
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Decisão monocrática Nº 1415938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... PESSOAL DOS SÓCIOS - CARÁTER EMPRESARIAL - RECURSO DESPROVIDO ... Para fazer jus ao ... 9º do Decreto-Lei n°406/68, a sociedade deve ser uniprofissional, prestar serviço ... constituída sob a forma de sociedade simples com responsabilidade limitada, possuindo caráter ...
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Decisão Monocrática Nº 4007232-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... Agravado : Suprecon Empresarial & Contábil SS Ltda - EPP ... Advogado : ... sociedades empresárias e as sociedades simples não reside no fato de uma possuir finalidade ... é o objeto social; ou seja, enquanto a sociedade empresária tem por objeto o exercício de ...
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Decisões Monocráticas nº 27 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... Associados Escritório de Advocacia (sociedade simples - fls. 130-147); F ... Theophilo ia Empresarial (sociedade simples fls. 189-250) e Dunley ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE DE AUDITORIA ECONTABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUENÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal em que sepretende afastar a exigibilidade de ISS sobre as atividades daempresa de prestação de serviços de auditoria e contabilidade. Nasentença, julgou-se improcedente o...
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Decisão monocrática Nº 1366326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... /68, sob o fundamento de que se trata de sociedade uniprofissional sem caráter empresarial ... girar sob a forma jurídica de sociedade simples, tendo como objeto social a prestação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001409-66.2015.5.07.0001), 2016-08-24
... RECLAMADO: DUPLICAR COBRANCA EMPRESARIAL E SERVICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. POSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE RESGUARDADO. AFRONTA AO ART. 1.022, III, DO CPC/2015. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. INADMISSÃO COM BASE NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. ISSQN. PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO SOB ALÃQUOTA FIXA. CARÃTER EMPRESARIAL NÃO AFASTADO PELO...
... : SERVICO PEDIÁTRICO RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE ... : JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 ... CARÁTER ... EMPRESARIAL NÃO AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... , concluiu que, "no caso em apreço, a simples ... análise do contrato social da apelante dá ...