Sociedades de economia mista
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Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
This article examines whether government control of companies is a factor influencing tax aggressiveness, through a comparative analysis of these firms versus privately controlled companies listed on the BM&FBovespa. The analysis covers the period from 2009 through 2013 and aggressiveness is measured by three metrics: effective tax rate (ETR), book-tax difference (BTD) and tax burden disclosed in
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... indireta, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive às suas ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades ... desta lei às empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ... das empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... ções públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder ... , agências ou representações de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, ... este artigo, as sociedades de economia mista nas quais, pelo menos, 51% (cinqüenta e um por ...
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A aplicação do desinvestimento às sociedades de economia mista federais
Lyvan Bispo: O desinvestimento e as sociedades de economia mista
O Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece “regras de transparência, governança e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimentos de ativos pelas sociedades de economia mista federais e suas subsidiári... -
Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração ... de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: ... a) a prática da ... animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos; ... g) os exames ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... emprêsas ferroviárias da União em sociedades por ações, autoriza a constituição da Rêde ... público interno ou por sociedades de economia mista, nos têrmos do art. 6º da presente lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.292, de 12 de julho de 1996. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.
... e fiscal das empresas pblicas e das sociedades de economia mista federais, bem como das demais ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... sociedades sob o controle da União; ... VIII - convocar as ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da ... públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas e das demais ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Êste artigo se aplica às sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, que ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... preos apurados pelo Conselho Nacional de Economia, ou pela Fundao Getlio Vargas, e o contrato dever ... O Banco Central poder autorizar as sociedades de crdito e financiamento a se transformarem em ... estatais, inclusive sociedades de economia mista de que o Poder Pblico seja majoritrio, ...
- Procedimento de licitação aplicável às empresas estatais e sociedades de economia mista: aspectos gerais e outros apontamentos
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... , fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... civis e os empregados de autarquias e sociedades de economia mista nomeados Membros da Comissão ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... , s emprsas privadas e s autarquias e sociedades de economia mista dos Estados e Municpios, aps ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Introduz Modificações Na Legislação Pertinente Ao Plano Nacional de Habitação.
... por entidades estatais, paraestatais e sociedades de economia mista, em que haja participação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4747, DE 11 DE AGOSTO DE 1965. Concede a Pensão Especial de Cr 33.000,00 (trinta e Tres Mil Cruzeiros) a Viuva e Filhos de Manoel Gomes da Silva.
... , de órgãos autárquicos ou sociedades de economia mista ... § 3º Perderá igualmente ...