solicitação de retificação de lançamento
- Acórdão nº 203-04900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 1998
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116145520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811614-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB AGRAVADO: CLAUDIANA PEREIRA ADVOGADO: Leonardo Magalhães Dutra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812475-88.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO
... Nº 23282.010934/2021-79, a retificação das vagas ofertadas do Edital Nº20/2021, ... da Universidade e que o prazo para solicitação de recurso foi dia 11/08/2021 afirmando que a ... a impetrante alega que na verdade o lançamento do Aditivo I ocorreu no dia 13/08/2021, data ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... á à fiscalização, mediante solicitação, o auxílio necessário ao regular desempenho ... de 1° de janeiro de 1992, no caso de lançamento de ofício, os valores das contribuições ... , ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior ...
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Acórdão, Processo nº 0006758-63.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... decorrente das Notificações de Lançamento 2006/608405381812082 e 2007/608405217622077 ... Normativas da SRF, denominado SRL - Solicitação de Retificação de Lançamento. (docs. 15-1 a 1 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 12. O lançamento do imposto será feito, até a partilha ou ... na fonte a remessa destinada à solicitação, obtenção e manutenção de direitos de ... procedimento fiscal, para efeito de retificação de declaração de rendimentos já apresentada, a ...
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Acórdão, Processo nº 5010073-27.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... próprio sistema, notificação de solicitação de retificação de lançamento de infração, ...
- Acórdão, Processo nº 5004880-60.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
- Acórdão nº 9202-005.747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 2402-005.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2017
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, e mesmo na fase de execução ... solicitação de restituições, etc.) e pagamento ( online ... ábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”, desde que não fossem usados fatos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... no exercício financeiro de 2021, solicitação esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e ... organização criminosa, mediante o lançamento de dois aparelhos celulares seus em vaso ... 134219326), com a retificação apresentada no Ofício nº 1.064/2020, de ...
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Acórdão Nº 2002-007.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... O contribuinte apresentou solicitação de retificação de lançamento, sendo que a ...
- Acórdão nº 2101-001.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2012
- Acórdão nº 2202-004.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... máximo de 15 dias após a solicitação; ... c) em caso de suspeita ou denúncia de ... esse tipo de poluição, gerado pelo lançamento de ... esgoto no rio, além de efluentes dos ... Ocorrendo a retificação, restou entre esse e a lagoa uma ... divisória, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da entrega efetiva da mesma ou da retificação das informações impugnadas ... capítulo iv ... á à fiscalização, mediante solicitação, o auxílio necessário ao regular desempenho ... Art. 61. No caso de lançamento de ofício, os valores das contribuições ...
- Acórdão nº 2003-000.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2020
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229616-09.2015.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1- Trata-se de ação anulatória proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, em que o autor alega que o réu lavrou dois autos de infração sobre o mesmo fato gerador, e ainda, que não houve julgamento da impugnação apresentada pelo contribuinte; 2-...
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ção, aqui impugnado, trata-se de retificação ... do auto originário, de nº 03.440859-1, ... solicitação da Auditora Tributária Relatora, no ... curso do ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... 22. Em caso de denúncia ou de solicitação das partes, poderão ser efetuadas vistorias ou ... j) demonstração do lançamento à Conta Resultados a Compensar; (Quadro VIII) ... , até que a Fiscalização aprove a retificação do inventário ou sua atualização (art. 29, § ...
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Acórdão nº 102-42913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Valmir Sandri Data da Sessão: 16/04/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-42913 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO...
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Acórdão nº 201-71422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 1998
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Serafim Fernandes Corrêa Data da Sessão: 17/02/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-71422 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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Acórdão Nº 2201-008.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2006COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE IMPOSTO COMPLEMENTARHavendo compensação indevida do Imposto de Renda Complementar, deve-se efetuar a respectiva glosa. O imposto complementar somente poderá ser deduzido na declaração de rendimentos se devidamente comprovado pelo contribuinte o seu efetivo recolhimento.
... o crédito tributário, referente ao lançamento de Imposto de Renda da Pessoa ... Física, ... 3. o contribuinte apresentou SRL Solicitação de Retificação de Lançamento, sendo a ... -
Acórdão nº 303-31808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: SÍLVIO MARCOS BARCELOS FIUZA Data da Sessão: 27/01/2005 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-31808 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-
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Acórdão Nº 2001-006.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... /10/2007, o interessado apresentou a Solicitação de Retificação de Lançamento – ... SRL de ...