stf sumula vinculante
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Acórdão nº 2015/0219745-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. USO DE ALGEMAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. PROVIDÊNCIA JUSTIFICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA....
... À SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. PROVIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0037763-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADO. ... INAPLICABILIDADE ... VINCULANTE N. 5 DO STF ... inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 5 aos procedimentos administrativos ...
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Acórdão nº 2015/0077278-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL. ENUNCIADO SUMULAR Nº 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/STF. (2) REGRESSÃO AO REGIME FECHADO PARA A REALIZAÇÃO...
... ENUNCIADO SUMULAR Nº 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº ... -
STF cria súmula vinculante que proíbe aguardar vaga em regime mais grave
STF cria súmula que proíbe aguardar vaga em regime mais grave
A tese de que a falta de vagas em estabelecimento prisional não pode ser usada para impedir a progressão de regime de presos foi transformada em súmula vinculante pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29/6). Por maioria, o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que essa decisão seja adequadamente motivada. (Súmula n. 439/STJ; ... Súmula vinculante n. 26/STF; v.g.) ...
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Acórdão nº HC 199960 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 127 DA LEP DECLARADA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE N.º 09. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... I. A Quinta Turma ...
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Acórdão nº 2014/0184401-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DACLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO E DA ... SÚMULA" VINCULANTE N. 10 DO STF. PROVIMENTO ... I - Independentemente de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0305350-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ACÓRDÃO ANTERIOR QUE RECONHECEU A APLICAÇÃO DA ... SÚMULA" N. 24 DO STF. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. O acórdão\xC2" ... afastamento da Súmula Vinculante n. 24 do STF, pois é desnecessária ...
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Acórdão nº 2010/0027075-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. PROFESSOR CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO ATÉ A EFETIVA HOMOLOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 420/2008. TEMPO DE SERVIÇO. 25 ANOS DE MAGISTÉRIO. ÚNICO REQUISITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO CONFORME
... INOBSERVÂNCIA ... IRRELEVÂNCIA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 03 DO STF. ... -
Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... essa decisão seja adequadamente motivada. (Súmula" n. 439/STJ; Súmula ... vinculante n. 26/STF; v.g.) ... V \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0048362-4 de T5 - QUINTA TURMA
... motivada. (Súmula n. 439/STJ e Súmula Vinculante n. 26/STF) ...
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Acórdão nº MS 15470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3⁄STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Mandado ...
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Acórdão nº 2014/0112057-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Agricultura/SEAB, diante do que dispõe o enunciado da Súmula Vinculante n. ...
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Decisões Monocráticas nº 128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE ... MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS DE INGRESSO DE AMICI ...
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Decisão da Presidência nº 128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE ... MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS DE INGRESSO DE AMICI ...
- Acórdão nº 2015/0159931-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
... à carga valorativa das normas constitucionais do CPC de 2015, à Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Com base em ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 845110 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO-CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. SÚMULA VINCULANTE N.º 23⁄STF. INAPLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE GREVE. AÇÃO ...
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Acórdão nº MS 14034 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... técnica não implica, por si só, em cerceamento de defesa (Súmula vinculante nº 5⁄STF) ... 6. Mandado de segurança denegado, julgando ...
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Acórdão nº 2015/0197491-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula Vinculante nº 24/STF ... (RHC nº 61.672/RS) ...
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Acórdão nº 2008/0075449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação da Súmula" Vinculante 10 do STF ou ofensa ao art. 97 da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0188767-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nos termos da Súmula Vinculante 11 do STF, a manutenção do acusado ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... plenário (consagrado pela Súmula Vinculante n. 10/STF) e aos ... declaração ...
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Acórdão nº HC 177012 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 127 DA LEP DECLARADA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE N.º 09. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. LEGALIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 410288 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC ... 97 da CF) ou à Súmula Vinculante n. 10 do STF ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ... A ...