sub arrendamento
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Acórdão nº 1.0342.16.009720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CESSÃO DE USO - IMÓVEL PÚBLICO -TRANSMISSÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - POSSE - NÃO COMPROVADA.- Cumpre a parte se insurgir contra o indeferimento...
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Acórdão nº 1.0342.16.009720-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CESSÃO DE USO - IMÓVEL PÚBLICO -TRANSMISSÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - POSSE - NÃO COMPROVADA.- Cumpre a parte se insurgir contra o indeferimento...
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Acórdão nº 1.0672.11.022102-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEFICÁCIA DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO FIRMADOS COM A FALIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO DURANTE A ...
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Acórdão nº 1.0672.11.022102-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEFICÁCIA DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO FIRMADOS COM A FALIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO DURANTE A ...
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Acórdão nº 1.0672.11.022102-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEFICÁCIA DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO FIRMADOS COM A FALIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO DURANTE A ...
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Acórdão Nº 08554498520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-09-2023
... EMENTA : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECORRENTE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APOSENTADO PELO INSS ...
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Acórdão nº 2006/0148539-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O acórdão entendeu, em resumo, que a análise das cláusulas contratuais de posterior contrato de arrendamento firmado entre as mesmas partes para solucionar impasse relativo à forma de remuneração da prestação do serviço se tornou parte inerente da ...
- Acórdãos nº 1012849-82.2017.8.26.0004 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 2117782-38.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... outra que não seja serviço, como é o caso da locação de bens, do ... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30. ed ... São Paulo: Malheiros, ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... V - certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que agrupa trabalhadores avulsos; ...
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Decisão Monocrática Nº 0007407-53.2010.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
... Advogada : Elaine Goncalves Weiss de Souza (OAB: 17059/SC) ... Apelada : Companhia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outro ... Relator : Desembargador Cid Goulart ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0700195-66.2012.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
... Proc. Município : Fabiana Thiesen Bührer (OAB: 6906/SC) ... Apelado : Companhia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outro ... Relator : Desembargador Cid Goulart ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.138406-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2021
... Emerge dos autos que Abigail Coutinho, ora agravada, propôs a presente ação de rescisão de contrato de arrendamento rural e despejo em face de Humberto Coutinho e Andrea Maria da Cunha Henriques Coutinho, ora agravantes, objetivando, liminarmente, a determinação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.135055-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS - PRESENÇA1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ressaltando-se que a verificação do...
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Acórdão nº 1.0000.16.095442-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DESCABIMENTO- Os embargos declaratórios são cabíveis no caso de restar configurado algum dos requisitos preceituados pelo art. 1022 do NCPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. -Não existe omissão no acórdão quando as questões...
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Acordao N° 1406016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... quanto ao arresto de crédito do executado perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e o executado ... 4. A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §2º, do CPC/2015) é específica ... -
Acórdão nº 1.0000.19.149963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CDC - APLICABILIDADE - REQUISIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À INSTITUIÇÕES - INDEFERIMENTO -ELEMENTOS DE PROVA QUE PODEM SER OBTIDOS POR OUTROS MEIOS, À CRITÉRIO DO MAGISTRADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Conforme entendimento consolidado no âmbito do STJ, não há...
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Acórdão Nº 0007788-46.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... APELANTE: BRAZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (EXEQUENTE) APELADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EXECUTADO) ... RELATÓRIO ... 1.1) Da inicialBRAZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ...
- MPV 698 de 23/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM DESCONTO AO BENEFICIÁRIO CONCEDIDO PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONSTRUÍDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
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Acórdão nº 1.0000.18.140089-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMÓVEL RURAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR PRAZO INDETERMINADO - POSSE LEGÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. Não é admitida a revogação do benefício da justiça gratuita por provocação da parte contrária, quando não comprovada a alteração da situação financeira da parte beneficiária da...
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Acordao N° 1654601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação de despejo. Cessão de direitos. Fração de propriedade. Imóvel rural. Manutenção da posse. Ônus da prova. Embargante. Aquisição de boa-fé. Provas. Ausência. 1. Os embargos de terceiro destinam-se a proteger o livre exercício da posse contra esbulho judicial. 2. Incumbe ao embargante o ônus da prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de...
... 6. A mera juntada de documento particular de cessão de direitos relativa à área que previamente foi ... objeto de arrendamento, cujo contrato contém cláusula expressa que proibiu esse tipo de negócio, não é ... suficiente para comprovar a posse legítima da terceira ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0145186-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... DESPROVIDA. ISSQN. CONTRATO TÍPICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ARRENDAMENTO DE COMPUTADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS Nº 5 E 7 DO STJ) ... 1. O inconformismo, que ...
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Acordao N° 1653971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Mútuo. Arrendamento rural. Lei nº 4. 504/1964. Decreto nº 59. 566/1966. Preliminares. Congruência observada. Possibilidade de apresentação de documentos após o oferecimento da contestação. Contraditório observado. Mérito. Solidariedade passiva. Inexistência. Responsabilidade civil. Teoria da causalidade adequada. Nexo de causalidade. Ausência de comprovaçã
... DE OLIVEIRA COSTA VIEGAS ... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO. ARRENDAMENTO RURAL ... LEI Nº 4.504/1964. DECRETO Nº 59.566/1966. PRELIMINARES. CONGRUÊNCIA ... OBSERVADA. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ... -
O empregador
... Veja-se, ainda, a situação de alienação a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, comercial ou agroeconômico em que laboram empregados (ou conjunto de estabelecimentos), fixando ...