sub arrendamento
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Decisão Monocrática nº 2009/0145186-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... DESPROVIDA. ISSQN. CONTRATO TÍPICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ARRENDAMENTO DE COMPUTADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS Nº 5 E 7 DO STJ) ... 1. O inconformismo, que ...
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O empregador
... Veja-se, ainda, a situação de alienação a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, comercial ou agroeconômico em que laboram empregados (ou conjunto de estabelecimentos), fixando ...
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Acórdão nº 1.0000.19.145410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL ARRENDADO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - DEMONSTRADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 75) ... Art. 7º Na cédula E serão classificados os rendimentos de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e campos de invernada, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 10. (Decreto-lei ...
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Acórdão Nº 0021156-64.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... 495b002, fl. 03): ... Em que pese a pactuação na cláusula sétima do contrato de arrendamento que haveria sub-rogação dos contratos de trabalho, inequívoco que houve, no caso em exame, típica sucessão trabalhista com a transferência de ... -
Relatório e Voto com número 5523142-13.2019.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 09-02-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5523142-13.2019.8.09.0093 Comarca de Jataí 4ª Câmara Cível 1º Apelante: FABRÍCIO RODRIGUES MENEZES 1º Apelado: BANCO J. SAFRA S.A 2º Apelante: AQUISSON DENIS NOGUEIRA SILVA 2º Apelado: FABRÍCIO RODRIGUES MENEZES Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE...
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... M E R C A N T I L ... R E S C I S Ã O C O N T R A T U A L ... V E Í C U L O ... AUTOMOTOR. VÍCIOS NO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE ... CARÁTER ... -
Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
... arrendamento firmado com a empresa ré ... "É incontroverso o inadimplemento da empresa ré, o que autorizaria a retomada do bem e a satisfação do ...
- Decisão Monocrática nº 5021035-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdãos nº 1003344-05.2014.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Liminar concedida e devidamente cumprida – Preclusão da decisão que facultou a purgação da mora com o pagamento das parcelas vencidas e seus encargos – Observância aos ditames da segurança jurídica e da coisa julgada - Réu que efetuou o pagamento das parcelas vencidas conforme determinação judicial - Caracterizada a purgação
... de Apelação nº 1003344-05.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado TIAGO DE DEUS PIANTA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão nº 51618599520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ARRESTO DE PRODUTO. CITAÇÃO DO DEMANDADO. CONVERSÃO DA CAUTELAR ANTECEDENTE EM EXECUÇÃO POR QUANTIA INCERTA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DO ATO. INOCORRÊNCIA. INOCORRENTE NULIDADE DO ATO QUE CONVERTEU A AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO EM EXECUÇÃO DE QUANTIA INCERTA, ANTE A POSSIBILIDADE DE TAL CONVERSÃO. O...
... ARRENDAMENTO RURAL. PRELIMINARES AFASTADAS. ÔNUS DA PROVA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Da alegação de nulidade da sentença. Julgador singular ... -
Acórdão Nº 5049994-34.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS ARRENDADOS. ARGUMENTO DE QUE A ARRENDATÁRIA ASSINOU CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR TEMPO ACIMA DO PACTUADO PARA USO DA COISA ARRENDADA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊ
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Acórdão nº 1.0000.22.206739-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA RURAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO PARCEIRO. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO PROPRIETÁRIO AO PARCEIRO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PLEITEADA PELO PARCEIRO. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória exige a demonstração concomitante...
- Decisão Monocrática nº 5012547-81.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001466-60.2014.5.06.0191), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE COM O TRANSPORTE PÚBLICO. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, de casa ao trabalho e vice-versa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas in ititnere, mercê da Súmula nº 90,
... -o como sendo Porto Organizado), tem-se que ele, recorrente, é um Terminal Privativo de Uso Misto, conforme estabelecido no contrato de arrendamento firmado com a empresa pública SUAPE. Sustenta que à situação fática "sub judice" deve ser aplicado o regramento inserto no art. 56 da Lei de ... -
Carinhanha - Vara cível
... ARRENDAMENTO RURAL ... Narra a parte autora, em síntese, que o Autor realizou contrato de arrendamento rural verbal com o 1º Réu em janeiro de 2013 por 10 ...
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Parte especial
... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV – alienação, locação e administração da coisa ...
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Acórdão Nº 08007795320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-10-2023
... do recurso ou, sucessivamente, “caso se entenda pela competência do Município de Natal para exigir o ISSQN dos contratos de arrendamento mercantil objeto da atuação, pede a manutenção da sentença pela declaração de ilegitimidade passiva do substituto tributário, tendo em vista ...
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Acórdãos nº 0056154-61.2012.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
INTERDITO POSSESSÓRIO - Ação de manutenção de posse e de condenação a indenizar por benfeitorias e acessões tidas como realizadas de boa-fé. Julgamento antecipado do mérito - Cerceamento de defesa caracterizado - Dúvidas severas sobre a natureza da ocupação pelo autor do imóvel alcançado por decisão objeto de ação de imissão de posse movida por adjudicatário de referido bem. Possível caráter...
... dos argumentos do recurso, diz o apelante que não ocupou a área em razão do contrato de arrendamento rural, porque não figurou como parte no referido instrumento, nada insinuando sequer de longe que se ... -
Sentença nº 1001854-76.2019.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... arrendamento do negócio jurídico, o novo responsável pela atividade sub-rogasse nas obrigações passadas, presentes e futuras do negócio, garantindo aos ...
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Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
... arrendamento máquinas daquele, quando as peculiaridades do caso implicarem na cessação de atividade da indústria do locador e no atendimento, pela ...
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Relação de emprego - caracterização
... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas civilistas é a teoria do arrendamento, que inclui o contrato empregatício entre as espécies de ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... II - as saídas de produtos subseqüentes à primeira: ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ... b) quando se tratar de bens do ativo permanente, industrializados ou ...
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Acórdão Nº 0513308-21.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CABIMENTO. OMISSÃO SANADA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INEXISTÊNCIA DIANTE DA NATUREZA PECULIAR DO PACTO. MODALIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 0513308-21.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Embargado: ... Vair Carneiro Moreira ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0710.18.003188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. - Escudado o pedido de tutela de urgência para garantir a posse de imóvel com base em contrato de arrendamento, cuja higidez é posta em dúvida, está correto o indeferimento da medida com fundamento na ausência de um dos requisitos para a sua concessão, que é a...
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Acórdão nº 1.0079.15.011354-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - REDISTRIBUIÇÃO.- No que tange à insurgência quanto aos juros remuneratórios e a capitalização, nada a prover, devendo ser ressaltado que em contrato de arrendamento não existe um financiamento propriamente dito.- Nos termos do art. 86, do CPC, há...