sub arrendamento
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Acórdão Nº 0800011-44.2013.8.24.0083 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. SUBARRENDAMENTO RURAL. AJUSTE REALIZADO DE MODO VERBAL. CESSÃO REALIZADA APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PREVISTO NA AVENÇA ORIGINAL. RÉU DESTITUÍDO DE DIREITOS SOBRE A GLEBA QUANDO NEGOCIOU COM O AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL ALINHADA À VERSÃO DOS FATOS EXPENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS PELO DEMANDANTE....
- Acórdão Nº 5065705-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdãos nº 2074072-21.2023.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... posse ajuizada pelos Agravados, após terem adquirido em leilão judicial a propriedade outrora objeto de arrendamento mercantil celebrado pelo anteriores proprietários com o Agravante. A decisão agravada, de fls. 19/20, foi ementada nos ...
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Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO IMÓVEL. HASTA PÚBLICA. ARRENDAMENTO RURAL. NÃO APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA. CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO CONTRATO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Para a procedência da ação de reintegração de posse devem estar comprovados os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da
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Decisão Monocrática nº 5004795-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2017
... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na condição de operadora do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, tendo por escopo a reintegração na posse do apartamento 133, Bloco 09, do Condomínio Residencial Moradas do Parque II, situado ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... regulamentares, extratos ou comunicações de atos relativos à Imóveis, inclusive escrituras de enfiteuses, anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, bem como das averbações, inscrições ou transcrições realizados no mês anterior ... Do Lançamento ... Art. 12. O lançamento ...
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Acórdão nº 0013860-41.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL DIREITO DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONFIGURAÇÃO DA MORA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. É direito...
... Telma Laura Silva Britto ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – DIREITO DO CONSUMIDOR JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 28 845 2049 00AF Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 1.467.887.485 28 845 2049 00AF 0001 Integralização de ...
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Acórdãos nº 1007166-02.2013.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... APELADA : ANA MARIA ALVES WALLAUER JUÍZA : ALESSANDRA LASKOWSKI *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo automotor. Arrendante que alega mora da arrendatária, comprovando o protesto pelo valor do ...
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Procedimentos de jurisdição voluntária
... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Título III - dos procedimentos especiais
... v. Art. 6º da Lei 9.099/1995 ... v. Arts. 90 a 95 da Lei 6.015/1973 ... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de inter-ditos; ... v. Art. 5º, parágrafo único, do CC/2002 ... v. Arts ...
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A Reforma Trabalhista e a Introdução da Jurisdição Voluntária no Processo do Trabalho
... I – emancipação; ... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV – alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Acórdãos nº 1089478-71.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... : João Costa Monteiro da Gama VOTO Nº 40.203 EMENTA: Reparação de danos. Contrato de arrendamento rural. Devolução do imóvel ao término do prazo contratual. Pretensão ao ressarcimento das acessões introduzidas e que ...
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Decisão Monocrática Nº 5029972-18.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2023
... 2)" da petição inicial, uma vez que não há previsão de tais obrigações no pacto, que sobre os pontos estipulou que eventual sub-arrendamento não teria validade sem a anuência dos herdeiros, bem como que o arrendatário arcaria com todas as despesas e impostos de manutenção do ...
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Acórdão nº 1.0216.16.003547-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES DE PRECLUSÃO, AUSÊNCIA DE INTERESSE, INOVAÇÃO RECURSAL E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA DO IMÓVEL - REGULARIZAÇÃO IMPOSTA À ARRENDANTE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - ESPÍRITO DE COOPERAÇÃO - MÁXIMA EFETIVIDADE DO CONTRATO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS...
- Acórdão Nº 0304330-63.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
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Acórdão Nº 0301593-29.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... o fim de ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse com suporte em contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Deste Tribunal: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INADIMPLIDA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DO CREDOR ...
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Contratos em Espécie
... de preferência do condômino também se aplica em re lação ao arrendatário, no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha jurisprudencial: ... Há que se distinguir entre indivisibilidade fictícia e real. Na primeira ...
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Acórdão nº 1.0382.07.072066-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.
... ARRENDAMENTO AOS AUTORES ... CONDOMÍNIO PRO DIVISO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE PREFERÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUA COTA IDEAL POR SOBRE A POSSE LOCALIZADA ... -
Acórdão nº 1.0382.08.088300-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONTRA ALIENANTES PERMANENTES NO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA TERCEIRO POSSUIDOR. AUTORES POSSUIDORES LOCALIZADOS, SUCESSIVAMENTE COMO EX-ARRENDATÁRIOS E COMO SUB-ADQUIRENTES DE COTA IDEAL. RÉUS DA IMISSÃO DE POSSE, ARRENDADORES E RÉU DA REIVINDICATÓRIA, ARRENDATÁRIO. POSSE LOCALIZADA DO ARRENDATÁRIO, CONTÍGUA AO EXTINTO ARRENDAMENTO AOS AUTORES.
... ARRENDAMENTO AOS AUTORES ... CONDOMÍNIO PRO DIVISO. PRETENSÃO DOS AUTORES DE PREFERÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUA COTA IDEAL POR SOBRE A POSSE LOCALIZADA ... -
Acórdão Nº 0501894-93.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... RECLAMO DO AUTOR ... ...
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Decisão Monocrática Nº 0800047-97.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2020
... Proc. Município : Elaine Goncalves Weiss de Souza (OAB: 17059/SC) ... Apelado : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 11328/SC) ... Relator : Desembargador Cid Goulart ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisões Monocráticas nº 789836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2014
... Sentença prolatada em primeira instância, que completamente descaracterizou o Contrato de Arrendamento mercantil firmado, há um V ... Acórdão de 2º grau que manteve a condenação quanto ao VRG, fundamentos esses não respaldados por lei, não ...
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Decisao Nº 8007372-14.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... AGRAVANTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... Advogado(s) : ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY ... AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ...