sub-rogação de vínculo
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Acórdão Nº 0020591-29.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
... , decorrente da situação sui generis havida, impondo-se a sub-rogação deste no polo ativo do contrato de trabalho, ocorrendo a sucessão de ... de trabalho é único, não havendo falar em extinção do vínculo e formação de outro contrato com o novo titular. Inteligência dos arts ...
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Relatório e Voto com número 5422638-57.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 27-10-2023
... da respectiva indenização à parte segurada, ocorreu a sub-rogação da recorrida nos limites de seus ... Assim, existindo vínculo ...
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Da vinculação do segurador sub-rogado à cláusula de arbitragem pactuada entre segurado e transportador
... pelo segurado, vincula o segurador sub-rogado? Consumada a sub-rogação de direitos (do contratante do transporte ao seu segurador), a cláusula ... ão se pode negar o crescente número de decisões reconhecendo o vínculo da cláusula arbitral em face do segurador subrogado, o que demonstra a ...
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Processo nº 0106791-97.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... SUB-ROGAÇÃO. ... LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ... - Vínculo associativo em que empresas distintas ...
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A posição da seguradora na arbitragem: a importância da análise da vontade
... paga a indenização ao segurado pela seguradora, opera-se a sub-rogação, como meio de a seguradora perseguir o direito de reparação – ... ser objeto de pagamento com sub-rogação, haja vista estar o vínculo obrigacional centrado em uma qualidade pessoal do devedor” (CASTELLANO, ...
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Acordao N° 1346536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Família. Ação de reconhecimento e extinção de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem em nome de terceiro na partilha. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são revertidos em...
... PARTILHA DOS BENS. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUB-ROGAÇÃO ALEGADA. BENS ... PARTICULARES. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ... vigência do vínculo afetivo são revertidos em prol da família. O art. 1.659 do Código Civil ... -
Acordao N° 1411431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem na partilha. Não conhecimento. Inovação recursal. Sentença parcialmente reformada. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são
... PARTILHA DOS BENS. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUB-ROGAÇÃO ALEGADA. BENS ... PARTICULARES. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ... vigência do vínculo afetivo são revertidos em prol da família. O art. 1.659 do Código Civil ... -
Disposições testamentárias
... Por derradeiro, existe a questão da sub-rogação do vínculo, isto é, a transferência da cláusula de inalienabilidade, ...
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Acordao N° 1690763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil e processual civil. Contrato de locação com garantia de fiança. Denunciação à lide da ex-companheira do locatário, que figurou no contrato na condição de cônjuge. Ocupação do imóvel pela ex-companheira após o divórcio do ex-casal. Ausência de comprovação da celebração de novo contrato de aluguel. Ausência de comunicação do divórcio ao locador e da saída do imóvel pelo locatário. Inexistência
... INEXISTÊNCIA ... DE SUB-ROGAÇÃO DA LOCAÇÃO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. ART. 12, § 1º, DA LEI Nº ... do locatário, litisdenunciada, após a dissolução do vínculo conjugal, tenha ocupado o ... imóvel por alguns anos e arcado com os ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou ... domésticos, dos trabalhadores avulsos e as decorrentes da sub-rogação de que trata o § 4° do art. 24, independentemente do disposto no art ...
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Acordao N° 1398884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança de locativos. Imóvel residencial. Desocupação no curso da ação. Contrato resolvido. Pretensão condenatória. Alugueres e encargos locatícios. Locatário. Mora. Dissolução da união estável. Permanência da ex-companheira no imóvel. Sub-rogação legal (lei 8. 245/91, art. 12, §1º). Contrato firmado em nome do ex-consorte. Liberação....
... PERMANÊNCIA DA EX-COMPANHEIRA NO IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL (LEI ... 8.245/91, ART. 12, §1º). CONTRATO FIRMADO EM NOME DO ... do imóvel locado, não podendo ser preservado o vínculo se qualificada a mora por restar rompido a ... comutatividade do contrato ... -
Acórdão Nº 0021426-98.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2018
... LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. DEMONSTRADA A ... EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O SUJEITO ATIVO DA DEMANDA E A ... SITUAÇÃO JURÍDICA AFIRMADA ... SÚMULA ... N. 321 DO STJ. SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. A FALTA DE ... MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA CREDORA ACERCA ...
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Acórdão nº 1.0528.18.000966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - BEM DOADO COM CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - REVOGAÇÃO DO GRAVAME - JUSTA CAUSA E CONVENIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - INVIABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA- As cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade impostas aos bens podem ser revogadas por justa causa e...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012607120194058202), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801260-71.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR MENDES DE ASSIS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: Fabricio Abrantes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira...
... às provas trazidas nos autos, não há qualquer comprovação de vínculo de subrrogação formalizado entre o INCRA, ou qualquer outro ente ... Não houve vínculo de sub-rogação formalizado entre o INCRA ou outro órgão ou entidade federal e o autor, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.070962-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. CONDENAÇÃO DE PAGAR. VÍCIO ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSE DO LOCATÁRIO E SUA COMPANHEIRA. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PERMANÊNCIA DA COMPANHEIRA NO IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ESCRITA AO LOCADOR....
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Sucessão do cônjuge e do com panheiro na locação de imóvel residencial
... 4. Efeitos da sub-rogação do locatário no contrato de locação residencial. 5. Notas finais ... Tal ajuda deve ser permanente, estável, continuada, a criar um vínculo de natureza econômica, que tornasse impossível, ou muito difícil, a ...
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Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... em sub-rogação de bem particular, a exclusão da partilha é ope legis (CC, arts. 1.658, ... do início do vínculo marital o dia constante na certidão de casamento de ID 19751093 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169040-29.2005.5.15.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
... -se que a tese supra adotada não trata de reconhecimento do vínculo de emprego, ... diretamente, com o tomador de serviços, mas a ... ocorre a sub-rogação dos créditos, permitindo o direito regressivo contra a responsável ... -
Acórdão nº 0001436-12.2018.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – VARIAÇÕES ANORMAIS DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO – DANIFICAÇÃO DA CAIXA DE COMANDO ELÉTRICOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – OPORTUNIZAÇÃO DE REQUER PROVAS – PARTE QUE MANIFESTA O DESINTERESSE NA PROVA – PRECLUSÃO – PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DO...
... 0024Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Pagamento com Sub-rogação, Seguro, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... a obrigação, ficando este como novo credor, e desaparece o vínculo jurídico do antecessor, conforme o artigo 786 do Código Civil ... -
Acordao N° 1234721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo com pedido de liminar. Legitimidade ativa. Questão controvertida. Contrato de locação assinado por terceiro estranho à lide. Alegação de sub-rogação nos créditos locatícios. Necessidade de prévia oitiva da parte contrária. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de despejo liminar, ao...
... ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO NOS CRÉDITOS LOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE ... PRÉVIA OITIVA DA PARTE ... que “verificou-se a aparente inexistência de vínculo jurídico entre a parte autora e o réu, mormente ... considerando o teor ... -
Acórdão nº 1029225-49.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PAGAMENTO REFERENTE A PERDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO - SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 188 DO STF – AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA PELA...
... ELETRÔNICOS - COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO - SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 188 DO STF – AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA ... a obrigação, ficando este como novo credor, e desaparece o vínculo jurídico do antecessor, conforme o artigo 786 do Código Civil ... No ... -
Acórdão nº 1000481-69.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – DESCARGA ELETRICA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PEDIDO DE PROVA PERICIAL –NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PAGAMENTO REFERENTE A PERDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS -...
... ELETRÔNICOS - COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO - SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 188 DO STF – AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA ... a obrigação, ficando este como novo credor, e desaparece o vínculo jurídico do antecessor, conforme o artigo 786 do Código Civil ... -
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. AÇÃO ORIGINÃRIA. PROTESTO. FORMA E PRAZO LEGAL. TERMO INICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE INDENIZATÓRIO. DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE.1. Cuida-se de ação regressiva de indenização securitária.2. Recurso especial interposto em: 02/05/2022. Concluso ao gabinete em: 17/10/2022.3. O...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO DA ... SEGURADORA. ARTS. 349 E 786 DO CC. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIA ... tampouco o vínculo jurídico. Apenas acarreta a modificação ou substituição do ... -
Acórdão nº 1028522-21.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUIPAMENTOS DANIFICADOS - REPAROS REALIZADOS POR SEGURADORA - RESSARCIMENTO - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE...
... DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 188 DO STF – AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA ... a obrigação, ficando este como novo credor, e desaparece o vínculo jurídico do antecessor, conforme o artigo 786 do Código Civil ...