sub-rogação e cessão de crédito
- Acórdão Nº 0001596-25.2012.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
- Acórdão Nº 0001588-48.2012.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
- Acórdão Nº 0004162-69.2009.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
-
Acórdão nº 1.0518.12.012091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PAGAMENTO DE DÍVIDA - TERCEIRO INTERESSADO - SUB- ROGAÇÃO LEGAL - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Rejeita-se preliminar de inovação recursal quando a matéria foi apresentada e analisada em primeira instância. Nos termos do §1º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil "serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal...
-
Acórdão Nº 0001653-14.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL – ... IMPOSSIBILIDADE DE SER ... ção de sub-rogação quando há apenas a cessão do direito de cobrança ... de débitos ... ilegitimidade ativa do autor, vez que o crédito do condomínio restou satisfeito pela empresa ...
-
Decisão monocrática Nº 0000587-52.2024.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 15-04-2024
... antecipados pela empresa garantidora do crédito com quem o Recorrido firmou contrato, ... o-se a sub-rogação dos direitos ao crédito ... Indicou ofensa aos ... Apelado não caracteriza sub-rogação ou cessão de ... crédito, se não estiver expressamente ...
-
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... -se a conclusão “que se concebia cessão ipso iure do contrato de locação, – o ... sua transferência não importa em sub-rogação imediata nos direitos e obrigações do locador ... , assegurando a diversos direitos de crédito eficácia perante terceiros , como ocorre no ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ...
-
Acórdão nº 1.0338.14.001394-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. - Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado devem ser rejeitados, principalmente se o embargante pretende rediscutir fundamentos do acórdão (
-
As Partes na Execução
... em que não é o próprio titular do crédito que reivindica a sua quitação, como veremos ... com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de ... ; IV — o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... instituíram a sis- temática da sub-rogação para o “Funrural”, até que legisla- ção ... satisfeitos os requisitos para a con - cessão da tutela cautelar ou antecipada, seja em virtude ...
-
Acórdãos nº 0008355-45.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Alegada sub-rogação convencional. Inconsistência. Pagamento ... Termo de cessão de crédito. Invalidade. Ausência de ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... ; III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... @@11.2. Da ... cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
-
Acórdão Nº 0007395-19.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... CONDOMÍNIO VERIFICADA. SUB-ROGAÇÃO COM ... EMPRESA ESPECIALIZADA EM COBRANÇA NÃO ... espécie a hipótese de sub-rogação do crédito do ... condomínio, não sendo assim o legítimo ... antecipação de cotas NÃO provocará a cessão de crédito, nem a sub- ... rogação de todos os ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... § 4º A sub-rogação dos contratos de que trata o § 3o fica ... VII - aprovar a cessão, requisição, promoção e afastamento de ... VII - produto das operações de crédito ...
-
Acórdãos nº 2221924-59.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Cessão de crédito. Negócio jurídico com ... alega: (i) ter havido sub-rogação e não cessão do crédito, conforme ...
-
Processo nº 0000781-09.2008.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Omissão Em Relação Aos Honorários Recursais. Condenação que Se Impõe. Pequeno Reparo No Decisum Atacado. a Controvérsia Versa sobre a Necessidade de Imposição Dos Honorários Sucumbenciais Devidos Ao Patrono Do espólio-embargante, que Saiu Vencedor No Recurso de Apelação Interposto. Em Regra, O Pedido de Habilitação de Crédito Tem Natureza de...
... APELANTE: DELFIN RIO S/A CRÉDITO" IMOBILIÁRIO ... APELADO: ESPÓLIO DE MARIA\xC2" ... sua vez realizou uma nova cessão para a Delfin ... crédito com sub-rogação ... -
Acórdão Nº 0003831-06.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-11-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO ... ENTRE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ... outros, cessão de crédito, ou ainda, pagamento por terceiro ...
-
Acórdão Nº 0025124-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CARACTERIZA SUB-ROGAÇÃO, HAVENDO, INCLUSIVE, ... CLÁUSULA EXPRESSAMENTE ... do crédito pretendido, afastando assim seu caráter ... antecipação de quotas não provocará a cessão de crédito, com sub-rogação ... de todos os ...
-
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... ência de bens objeto de alienação fiduciária, com sub-rogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas ... Art. 25. O fato gerador do IOF é a aquisição, cessão ...
-
Acórdão Nº 0022035-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... demanda, mormente porque houve sub-rogação do crédito a ... Em grau recursal (evento 53.1), ... não houve sub-rogação ou cessão de crédito, porquanto do contrato de prestação ...
-
Conclusões
... estipulação em favor de terceiro, sub-rogação ou cessão. Possui natureza jurídica própria ... , mas combinadas - transmissão de crédito e assunção de dívida - que se realizam ambas, ...
-
Acórdão nº 1047934-64.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - SUB-ROGAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO - NÃO COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO CARACTERIZADA – SUCUMBÊNCIA - AUTOR QUE DECAIU DA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – CABIMENTO – RECURSO DO AUTOR PROVIDO – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.1. Consoante dispõ
... DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - SUB-ROGAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO - NÃO ... o pagamento de terceiro e faz expressa cessão de seus direitos em relação ao devedor ... , não ocorrendo a sub-rogação do crédito, o condomínio tem legitimidade para cobrar as ...