subrogação legal
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Imobiliário
... 5. Ocorrendo a subrogação legal de contrato de locação, o fiador do locatário original poderá ...
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TJ-RJ determina que seguradoras se submetam a contratos das partes originais
Seguradoras se submetem aos contratos originais das partes
... rés, o pacto arbitral estabelecido lhe vincula por força da subrogação legal” ... O advogado da empresa fornecedora do maquinário, Marcelo ... -
Acórdão Nº 0302931-12.2017.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... recurso de apelao, no qual sustentou queo reconhecimento da subrogao legal ou mesmo a convencional no pode ser presumida, como fez a sentena, uma vez ...
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Acórdão nº 1.0518.12.012091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PAGAMENTO DE DÍVIDA - TERCEIRO INTERESSADO - SUB- ROGAÇÃO LEGAL - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Rejeita-se preliminar de inovação recursal quando a matéria foi apresentada e analisada em primeira instância. Nos termos do §1º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil "serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal...
... O caso dos autos se amolda perfeitamente subrogao legal, prevista no art. 346, II, do Cdigo Civil, por se tratar de terceiro que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... Sustenta falta de embasamento fático e legal da CDA e prejuízos por excesso de penhora, requer atribuição de efeito ... éditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.195186-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ASSOCIADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PAGAMENTO PELA ASSOCIAÇÃO COOBRIGADA E GARANTIDORA - SUB-ROGAÇÃO NA QUALIDADE DE CREDORA - ART. 346, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - Restando demonstrado que a associação apelante, na qualidade de interveniente solidária, efetuou a quitação do empréstimo...
... junto instituio financeira, fica configurada a sua sub-rogao legal na qualidade de credora, nos termos do art. 346, inciso III, do Cdigo ... -
Súmulas do Carf aprovadas em setembro afrontam entendimentos do judiciário
Novas súmulas do Carf afrontam entendimentos do judiciário
... contribuintes têm alegado que o recolhimento do Funrural por subrogação não é disciplinado pela Lei 10.256/2001, de modo que, após a ... dispositivos das Leis 8.540/92 e 9.528/97, não haveria dispositivo legal em vigor para a exigência da contribuição nesses moldes (por ... -
Acórdão nº 1.0432.14.001192-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVISÃO DE CLÁUSULA SUPOSTAMENTE ABUSIVA - PRETENSÃO FORMULADA PELA VIA INADEQUADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE. Incabível em ação de cobrança invocar-se como matéria de defesa abusividade de eventual cláusula, por ser indispensável o ajuizamento de ação própria ou mesmo o manejo de reconvenção para se insurgir quanto a...
... Tribunal:EMENTA: APELAO. AO DE COBRANA. PAGAMENTO EM SUBROGAO LEGAL. ART. 346, INCISO III, DO CDIGO CIVIL. CONTESTAO. REVISO DE CLUSULAS ... -
Acórdão Nº 1361189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... sistemática da repercussão geral, previsão legal de interposição de ... recurso para o STF; (b) a instância a quo não ... legal para a subrogação quando da aquisição da produção do ... empregador rural pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... f) os honorários devem ser majorados para 5% por ser mais justo e legal ... Insurge-se, ainda, contra a habilitação de crédito deferida ao ... SUBROGAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO. GARANTIA HIPOTECÁRIA MANTIDA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0044658-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... força da subrogação legal acima tratada) três interessados no produto da ... arrematação: ...
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Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE DO COMPRADOR DO IMÓVEL POR ... SUBROGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR ... PELOS LOCATÁRIOS. NÃO ... jurídico sem validade legal, uma vez que a escritura pública é ... essencial à sua validade, nos ...
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Do pagamento com sub-rogação
... A subrogação opera-se só após o pagamento" (in RT 553/183) ... Existem, ainda, ... Possibilidade de cobrar do emitente, ante a sub-rogação legal, o montante desembolsado" (in RT 642/197) ... Portanto, tendo o avalista ...
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Acórdão nº 1031152-74.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DO EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO SEGURADO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – DESNECESSIDADE DE ANTERIOR...
... xigncia legal ness senido ... R ELATÓRIO ... Trata de recuro de aplasio civel ... -
Acórdão Nº 0111149-44.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... RESSARCIMENTO. CARGA SEGURADA AVARIADA. SUBROGAÇÃO ... SEGURADORA ... Tratando-se ... de contrato de transporte de coisas, ... rescisória com base em violação do referido dispositivo legal ... 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0253543-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Cobrança promovida por fiador, contra ... afiançados. Subrogação legal no crédito da locatária. Sentença de procedência. Separação ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0010017-90.2023.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CONJUGE SUPÉRSTITE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.831, DO CC. COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO COMUM DO CASAL NO IMÓVEL ATÉ A DATA DO ÓBITO DO INVENTARIADO, DE PROPRIEDADE DE AMBOS. FATO ESSE RECONHECIDAMENTE NOS AUTOS PELOS HERDEIROS E INVENTARIANTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E...
... INDEPENDENTE DO REGIME DE BENS ADOTADO ... NORMA LEGAL QUE NÃO PREVÊ EXCEÇÕES NESSE ... SENTIDO. VIÚVA, IDOSA DE 88 ANOS, ... RESPEITO DA EXCLUSIVA PROPRIEDADE DA ... VIÚVA EM RAZÃO DE SUBROGAÇÃO ORIUNDA DE ... RECURSOS DE HERANÇA E POSSES DO SEU ... PRIMEIRO CASAMENTO ... -
Acordao N° 1266011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no cpc 1. 026, § 2º.
... AVALISTAS. QUITAÇAO ... SUBROGAÇÃO LEGAL NOS DIREITOS DO CREDOR PRIMITIVO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 50013929420178210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE OCORRIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO RESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 392 DO STJ. Não sendo caso de alteração do polo passivo, mas de inclusão do responsável tributário, deve ser autorizada a inclusão deste, mesmo na condição
... legal a cobrança dos créditos tributários relativos ao IPTU em face do ... adquirente do imóvel tributado pelo IPTU se torna, mediante subrogação legal, a partir da transcrição do respectivo título aquisitivo no ... -
Acórdão Nº 5071968-92.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... vez que desnecessria a reclamao administrativa diante da subrogao legal do art. 786, do Cdigo Civil; h)a ocorrncia do sinistro em virtude da ...
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Acórdão Nº 0005708-80.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-07-2022
... DEFESA DO CONSUMIDOR À LIDE – SUBROGAÇÃO LEGAL – PRECEDENTES – ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA ...
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Acórdão Nº 0176639-61.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-12-2020
... AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO ... STJ. DESPROVIMENTO. [ ... ] 2. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0161118-13.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO ... STJ. DESPROVIMENTO. [ ... ] 2. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0006601-36.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA COMPROVADA POR LAUDO OFICIAL DA PEFOCE. DEFEITO QUE OCASIONOU PREJUÍZO, TAMBÉM, EM ALGUNS IMÓVEIS CIRCUNVIZINHOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ART. 37, § 6º, DA CF/88. INCÊNDIO EM GALPÃO
... DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO LEGAL ... PRECEDENTES DO STJ. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta ... -
Decisão Monocrática Nº 0144977-79.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO ... STJ. DESPROVIMENTO. [ ... ] 2. RESPONSABILIDADE ...