subrogação legal
-
Acórdão Nº 0118216-45.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-12-2020
... 373, II, CPC/15) ... SUBROGAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. [ ... ] 2 ... RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0155235-56.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS NOS QUIPAMENTOS ELETRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO RESPECTIVO SERVIÇO PÚBLICO. PROVAS DOCUMENTAIS COMPROBATÓRIAS. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO
... MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... SUBROGAÇÃO ... PRECEDENTES DO STJ ... 1. Trata-se de Apelação Cível interposta ... -
Convenção antenupcial
... que o regime de separação obrigatória também constitui regime legal de bens, não sendo exigível o pacto antenupcial para a realização do ... ou outro qualquer documento legal que comprove a sua subrogação, a valorização ou acréscimo agregado àquele; ... CLÁUSULA QUINTA – ...
-
Acórdão nº REsp 1190361 / MT de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE "VENDOR". EXECUTORIEDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ESCRITURA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL. HIPOTECA. VINCULAÇÃO COM AS DÍVIDAS EXECUTADAS. RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Não se conhece de recurso especial que objetiva afastar a executoriedade de contratos de "vendor" se o tribunal de origem, após...
... Sustentou que houve sub-rogação legal da requerida, na qualidade de fiadora da empresa Sigma teria quitado o ... FIGURAR NA EXECUÇÃO - CONTRATOS QUITADOS PELO COOBRIGADO - SUBROGAÇÃO LEGAL - TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA - ... -
Acórdão Nº 0249279-91.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... RESSARCIMENTO. COBERTURA PELO SEGURO. SUBROGAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ... DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO ... LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Trata-se de Apelação Cível ... interposta por ...
-
Acórdãos nº 1007349-30.2016.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Apresenta, visando a subrogação legal operada após o pagamento da indenização, o direito ...
-
Processo nº 0298129-29.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... SUBROGAÇÃO DE DÍVI- ... DA E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ESCRI- ... tigo 3º do mesmo diploma legal. Precedentes TJ- ... 2. Conforme ... RESOLUÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001031-92.2020.5.06.0121), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A teor do que dispõem os arts. 10 e 448 da CLT a alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos de seus empregados, com continuidade da atividade empresarial. É dizer, caracterizada a sucessão empresarial e não revelado nenhum intuito fraudulento na transação, o sucessor
... ão, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, cuja consequência legal é a transmissão, ao sucessor, de todas as responsabilidades relativas ... a sucessão, porque esta trouxe como consequência legal a subrogação da sucessora em todos os débitos não quitados por sua antecedente ... -
Acordao N° 1238695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Cédula rural hipotecária. Codevedor. Pagamento. Sub-rogação. Correção monetária. Inpc. Condenação em honorários advocatícios. Observância ao cpc 85, §2º. Litigância de má-fé não configurada. 1. Opera-se o pagamento com sub-rogação pelo codevedor que quita a dívida do devedor principal (ccb 346), a fim de elidir a penhora do imóvel de sua titularidade dado em garantia. 2. Correção...
... ex-companheira – em nome próprio, sem autorização legal ... Requer a indicação do índice de correção monetária a ser ... AVALISTAS. QUITAÇAO ... SUBROGAÇÃO LEGAL NOS DIREITOS DO CREDOR PRIMITIVO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 50986060220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE OCORRIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, NO CASO, DA SÚMULA Nº 392 DO STJ. A SUJEIÇÃO PASSIVA DO IPTU ABRANGE AQUELE QUE DETÉM QUALQUER DIREITO DE GOZO, RELATIVAMENTE AO...
... legal a cobrança dos créditos tributários relativos ao IPTU em face do ... adquirente do imóvel tributado pelo IPTU se torna, mediante subrogação legal, a partir da transcrição do respectivo título aquisitivo no ... -
Acórdão Nº 0300066-33.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... do dano, temos, claramente, uma hiptese de pagamento com sub-rogao legal."Pagando, pois, o segurador ingressa com aoregressiva em face do causador ...
-
Acórdão Nº 0006601-36.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... cabíveis para o prequestionamento de matéria constitucional e legal ... para fins de interposição de Recursos Especial e Extraordinário ... DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC/15). SUBROGAÇÃO LEGAL ... PRECEDENTES DO STJ. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta ...
-
Acórdão Nº 0311959-21.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AO DE REGRESSO QUE DECORRE DA SUBROGAO LEGAL DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA. - [ ... ] " parte legtima para ...
-
Acórdãos nº 0016691-04.2007.8.26.0533 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ção da dívida de locação pelos fiadores Subrogação legal art. 831 e seguintes do Código Civil ...
-
Acórdãos nº 2171511-76.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Subrogação legal e convencional em todos os direitos titulados pelos ...
-
Acórdão nº 0819812-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... haja vista ter a natureza de sub-rogação legal. Desse modo, resta patente que a ... situação jurídica dos autos não ... se adequa à subrogação ...
-
Acórdãos nº 1019742-51.2015.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... fls. 68/69), há subrogação legal, por força do preceito do art. 786 do CC/02, ...
-
Acórdãos nº 0001630-68.2012.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Não se olvide que o segurador, por efeito da subrogação legal, tem direito de exigir o reembolso da quantia de ...
-
Acordao N° 1350780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Recurso desprovido. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os...
... embargado ... Salienta ter sido demonstrada a subrogação da entidade em relação à quantia suportada, decorrente dos ... danos ... Por fim, também não se pode falar em subrogação legal na presente hipótese, pois o custeio dos ... reparos mencionados não ... -
Alimentos
... Arts. 207 a 211.CC 2002 – Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, ... vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em subrogação na espécie. Para evitar que o alimentante, a despeito de inadimplente, se ...
-
Acórdão Nº 4030182-91.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... dos juros de mora continuaram devidos por força de disposição legal.Portanto, voto por dar provimento parcial ao recurso para reconhecer a ... NO ACORDO QUE ESTABELECEU QUE O PAGAMENTO SE DARIA MEDIANTE SUBROGAÇÃO EM VALORES QUE DEVEDOR TERIA DIREITO EM AÇÃO JUDICIAL E CRITÉRIOS DE ...
-
Acórdão Nº 0248498-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. GASTOS SUPORTADOS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO RESPECTIVO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVAS DOCUMENTAIS (LAUDO DA EMPRESA
... 373, II, CPC/15). SUB-ROGAÇÃO ... LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA ... DANOS ELÉTRICOS. INDENIZAÇÃO PAGA AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS E AÇÕES DOS ... CREDORES PRIMITIVOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0074511-12.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO PROMOVIDO CONFIGURADA. PROPOSTA DEMANDADA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE. POSSIBILIDADE. ACORDO ENTRE SEGURADA E CAUSADOR NÃO IMPEDE A COBRANÇA DA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO ASSEGURADA. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DO TJCE. AÇÃO REGRESSIVA PROCEDENTE. ART.
... Cabendo sim, na hipótese, ser admitida a subrogação ... Cinge-se, pois, a controvérsia em verificar a existência do ... Todavia, admite-se a mitigação do comando legal ... disposto no art. 786, § 2º, do CC/02, na hipótese em que o terceiro ... -
Decisão Monocrática Nº 0188831-26.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFICÁCIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE A SEGURADA E O DEMANDADO. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 786, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. QUANTIA PREVISTA NO ACORDO EXTRAJUDICIAL INFERIOR AO TOTAL PAGO PELO SEGURADOR. MONTANTE CORRESPONDENTE APENAS À FRANQUIA DO SEGURO. VALOR
... contidos nas Súmulas ns. 5 e 7 do STJ, pelo que cabível a subrogação da companhia seguradora nos direitos indenizatórios, pela ... diferença ... à atual legislação civil, a aplicação da subrogação legal preceituada no art. 786 é medida que se impõe, salvo na particular ... - Acórdão nº 1301-002.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016