substancialidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001595-58.2012.5.06.0022), 17-10-2013
EMENTA: BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - REAPRECIAÇÃO - NÃO CABIMENTO - Restando evidenciado que a questão envolvendo o enquadramento das autoras à regra prevista no §2º, do art. 224, da CLT já foi dirimida em reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, não mais cabe discussão dessa natureza, já que a realidade fática manteve-se inalterada. Incidência da...
... Julgo que eventuais ilicitudes devem ser questionadas pela parte que se sente prejudicada ou, quando for o caso, verificando-se a substancialidade, pela respectiva entidade de classe ou mesmo pelo Minist é rio P ú blico do Trabalho. Como consequ ê ncia disso, evitando constituir indesejado ... -
Acórdão Nº 0021748-40.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-09-2018
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Hipótese em que não há provas nos autos de que a empregadora tivesse ciência do quadro de saúde da trabalhadora que supostamente teria dado ensejo à conduta discriminatória imputada. Despedida discriminatória não caracterizada.
... Assim, não há qualquer prova nos autos que dê substancialidade ... -
Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT a bancários
Paulo Ferrareze: Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT
... 5a ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005, p. 224. “A constituição passa a ser, em toda a sua substancialidade ... -
Os Direitos Humanos como Produto: reflexões sobre a informação e a cultura da mídia
Este artigo traz reflexões sobre algumas problemáticas envolvendo a mídia tradicional e a questão dos Direitos Humanos na atualidade. Adotando uma postura crítica, histórica e dialética, o trabalho faz uma intersecção entre os veículos de comunicação de massa tradicionais e os Direitos Humanos, com o propósito de problematizar questões sobre ambos e apontar possíveis saídas. Para tanto, dentre...
... São veiculadas informações superficiais, com carência de substancialidade nos noticiários televisivos, por exemplo. Nas “notícias” de variedades e nos talk shows , contempla-se o apogeu das fofocas e demais ... -
As organizações sob a nova perspectiva de valoração do trabalhador por meio da função social e solidária nos contratos de trabalho
... , na finalidade de produção de bens e serviços, de modo que, conforme discutido anteriormente, o referido princípio ganha substancialidade quando aplicado à propriedade dos bens de produção ... 2. A FUNÇÃO SOCIAL NOS CONTRATOS DE TRABALHO ... Dessa forma, situada a ...
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Trajetórias cognitivas subjacentes ao processo de busca e uso da informação: fundamentos e transversalidades
Analisam-se as possíveis trajetórias cognitivas decorrentes do processo de busca, recuperação e uso da informação, no âmbito da educação e na inter-relação desta com a ciência da informação, na perspectiva da construção do conhecimento, demonstrando a aplicabilidade dos estudos cognitivos neste processo, abrangendo a relação dos sujeitos intervenientes, no sentido de ampliar a compreensão dos fenô
... Freire (1979, 2002) ressalta a importância e a necessidade de se entender a existência humana a partir de sua substancialidade, ou seja, o reconhecimento de todos os homens como verdadeiros sujeitos históricos. Os atributos dos seres humanos não podem, assim, sobrepujar o ... -
Acórdão nº 52122684120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... artigo 833, V, considera somente o veículo que seja indispensável à atividade laboral, carecendo de comprovação acerca da sua substancialidade. ... Diante disso, a simples alegação de que o automóvel é cômodo e instrumento de trabalho se mostra como insuficiente a justificar a ...
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Acordao N° 1317624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Erro material. Verificação. Provimento aos aclaratórios para sanar o vício e reafirmar o entendimento da c. Turma pelo integral desprovimento do agravo. 1 - nos termos do art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, inserem-se na categoria dos recursos de fundamentação
... ré/agravante, sob a alegação de que ambas fariam parte de um grupo econômico, não ... significa inovação/alteração da substancialidade" de suas alegações iniciais, tampouco ... ocasiona alteração na causa de pedir. Representa, em verdade, o exercício da faculdade ... prevista no \xC2" ... -
Acórdão nº 71010497022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LOCALIDADE DE LINHA RESSACA DO BURICÁ, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ. ZONA RURAL. NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020. PERÍODO DE QUATRO DIAS DE INTERRUPÇÃO. EVENTOS CLIMÁTICOS E TEMPORAL DE GRANDE PROPORÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE...
... Portanto, não se ignoram os depoimentos das testemunhas, porém, dada a substancialidade, a prova técnica produzida pela ré elide aquela trazida pelos demandantes ... Assim, em face das condições climáticas demonstradas e, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.093333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA DE REDAÇÃO - RECLASSIFICAÇÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A NOVA NOTA - INDEFERIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - MANDAMUS - PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO E DE REVISÃO DE NOTA - INICIAL INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - IMPOSSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA - FEITO PRONTO PARA...
... 437, 1, do CPC, os quais afirmaram que tais documentos em nada alteram a substancialidade do feito. E embora a recorrente tenha juntado mais documentos ordem 90/91, estes tiveram o mesmo objetivo dos de ordem 84/85, de reforar, na ... -
Acórdão nº 50357456420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. POSSE E TIPICIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS AGENTES POLICIAIS, EM INQUÉRITO E EM JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DA APREENSÃO QUE SÃO SEGUROS INDICATIVOS DA TRAFICÂNCIA. INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. PENA BASILAR. READEQUAÇ
... sobre a tese da defesa de que o réu seria apenas usuário, prevalece os depoimentos dos militares, diante de sua maior carga de substancialidade ... A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena ... -
Acórdão Nº 0327837-67.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... Afirma, ento, que "as obrigaes inerentes consultoria ambiental contratada no foram cumpridas em sua substancialidade". Noticia que aestruturao financeira elaborada pela insurgente foi diretamente impactada pelosescndalos de corrupo ocorridos em mbito nacional,o que ...
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Acórdão nº 50268144620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE ASSENTADAS. VISUALIZAÇÃO DO RÉU EM ATITUDE SUSPEITA, EM VIA PÚBLICA. APREENSÃO DE 27 PINOS DE COCAÍNA, PESANDO 07G, E 04 COMPRIMIDOS DA DROGA SINTÉTICA ECSTASY, ALÉM DE UM RÁDIO INTERCOMUNICADOR HT, UMA BALANÇA DIGITAL, DUAS PLACAS DE UM VEÍCULO E R$ 150,00 EM ESPÉCIE. POSSE E TIPICIDADE...
... No cotejo da produção da prova, ante a negativa do réu, prevalece os depoimentos dos militares, diante de sua maior carga de substancialidade ... A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena ... -
Acórdão nº 1.0086.07.021220-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - ART. 302 DO CTB - PRELIMINAR - ACUSADO QUE ESTEVE INDEFESO - ALEGAÇÕES FINAIS MERAMENTE FORMAIS, SEM QUALQUER ENFRENTAMENTO DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU - EXISTÊNCIA FORMAL QUE NÃO BASTA - VIOLAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL.
... 1 - Indispensável a identificação de substancialidade nas deduções defensivas para que se reconheça a sua efetiva amplitude ... 2 - É inadmissível que ao réu não seja garantida uma defesa ... -
Acórdão Nº 0201996-04.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
... 7. Entenda-se, por fim, que a decisão de absolvição sumária não se presta como ... meio processual para exame da qualidade ou substancialidade da prova. Se, no ... caso concreto e na esteira do art. 397 do CPP, não existem causas de exclusão da ... ilicitude do fato ou da culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 5000208-84.2021.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... publicidade enganosa em razo da omisso do "preo" no encarte publicitrio, sem verificar os pressupostos objetivos e subjetivos da substancialidade do dado omitido, viola o disposto nos arts. 31 e 37, 1, do CDC. ( ... ) (REsp n. 1.705.278/MA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, ...
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Acordao N° 1233367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração. Vício no julgado. Aplicação do cdc. Honorários advocatícios. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do cpc, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se o argumento de omissão se todos os pontos...
... pode ser admitida como irrelevante, ante a substancialidade que representa, razão pela qual a ... pretensão da apelante deve ser rejeitada ... 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida ... -
Decisão monocrática Nº 0094645-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-11-2023
... venire contra factum proprium ... De qualquer modo, é possível receber a convenção, ainda que ausente substancialidade ... DELIBERAÇÃO ... Em face ao exposto, a suspensão da liminar. Levando em conta que a integralidade da dívida ... não foi paga, viável a ...
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Acórdão nº 50003644420218210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AFASTAMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO HÁ FALAR EM VIOLAÇÃO DOMICILIAR. OS AGENTES POLICIAIS ADENTRARAM NO RECINTO AMPARADOS EM FUNDADAS RAZÕES E APÓS VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DANDO CONTA DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL. O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS TEM NATUREZA PERMANENTE,
... da defesa de que o réu seria apenas usuário, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade ... A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena ... -
Decisão Monocrática Nº 0637481-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... Constituição, o regimento, a ordem jurídica. Não são ... apenas a lei, mas o DIREITO em toda a sua extensão, ... substancialidade. plenitude e abrangência.” (sem grifos ou ... destaques, no original) ... Verifica-se, assim, que os princípios constitucionais têm grande ...
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Decisão Monocrática Nº 0631734-14.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
... Constituição, o regimento, a ordem jurídica. Não são ... apenas a lei, mas o DIREITO em toda a sua extensão, ... substancialidade. plenitude e abrangência.” (sem grifos ou ... destaques, no original) ... Verifica-se, assim, que os princípios constitucionais têm grande ...
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Acórdão nº 51890160920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 50, VII da LEP, comete falta grave o condenado que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. À incidência dessa norma, não se exige a apreensão de aparelho em plena...
... mínima razoabilidade sobre a tese da defesa, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. Ademais, são agentes investidos de poder para tanto, sendo que não há motivos concretos para desmerecer suas versões. Doutro lado, seria um ... -
Acórdão nº 51788268420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... artigo 833, V, considera somente o veículo que seja indispensável à atividade laboral, carecendo de comprovação acerca da sua substancialidade. Isso posto, a mera alegação de que o automóvel é instrumento de trabalho se mostra como insuficiente a justificar a impenhorabilidade do ...
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Acórdão nº 1.0086.07.021220-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - ART. 302 DO CTB - PRELIMINAR - ACUSADO QUE ESTEVE INDEFESO - ALEGAÇÕES FINAIS MERAMENTE FORMAIS, SEM QUALQUER ENFRENTAMENTO DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU - EXISTÊNCIA FORMAL QUE NÃO BASTA - VIOLAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL.
... 1 - Indispensável a identificação de substancialidade nas deduções defensivas para que se reconheça a sua efetiva amplitude ... 2 - É inadmissível que ao réu não seja garantida uma defesa ... -
Acórdão nº 1.0086.07.021220-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - ART. 302 DO CTB - PRELIMINAR - ACUSADO QUE ESTEVE INDEFESO - ALEGAÇÕES FINAIS MERAMENTE FORMAIS, SEM QUALQUER ENFRENTAMENTO DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU - EXISTÊNCIA FORMAL QUE NÃO BASTA - VIOLAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL.
... 1 - Indispensável a identificação de substancialidade nas deduções defensivas para que se reconheça a sua efetiva amplitude ... 2 - É inadmissível que ao réu não seja garantida uma defesa ...