substancialidade
674 resultados para substancialidade
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O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... Sua supressão só corresponde aos interesses dos afortunados e dos poderosos. Abdicar de sua substancialidade, de suas garantias e de sua noção de justiça é legitimar a desigualdade e a exclusão ... No caso brasileiro, a pós-modernidade e seus ...
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O direito à cidade e a participação popular no planejamento urbano municipal
O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto...
... da participação popular nas deliberações urbanísticas realizadas pela Administração Pública, destacando-se a substancialidade" da gestão compartilhada da cidade, direcionando a atuação da Administração Pública no atendimento das necessidades sociais de cada um dos indiv\xC3" ... -
A prova
... êutica – que segundo nós é o neconstitucionalismo – baseia-se na ilosoia da linguagem e coloca a Constituição em toda sua substancialidade no topos hermenêutico. Op. Cit. p. 241 ... 171 No mesmo sentido: CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de teoria geral do Direito. São Paulo: Noeses, ...
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O Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconsideração Fanoniana
... O proletariado vive na sociedade civil, mas, diferentemente da burguesia, sua substancialidade não é confirmada nela. Como os trabalhadores são privados de qualquer conexão orgânica com os meios de produção, sendo reduzidos, em seu ...
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História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... Através de uma construção dialética em que não se nega o contexto histórico e tampouco a substancialidade da obra do florentino, apresentaremos tanto um Maquiavel republicano quanto um principesco, bem como as nuances no pensamento do autor, afim de ...
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A filosofia prática aristotélica
... Por outro lado, tanto o concreto quanto a forma revestem-se de todos os traços fundamentais da substancialidade. Eles subsistem por si, separados do resto, são determinados, unitários e irredutíveis. São a realidade do ser, seja empiricamente considerado (o ...
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Safety With Citizenship: a new Culture of Control/Seguranca com Cidadania: uma nova Cultura de Controle.
... como criterios objetivos de limitacao para a intervencao estatal, de cunho repressivo-punitivo, haja vista que possuem como substancialidade os direitos individuais e as garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos ... As alteracoes legislativas que tem por objetivo, ...
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Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas...
... O “Império”, pela via do mercado, impõe uma liberdade que não se liga a questões mercadológicas, mas sim à substancialidade jurídica, à vinculatividade dos direitos humanos, pois concebe um conceito de “liberdade normativa”; em verdade, uma liberalidade que age sobre ... -
Acórdão nº 0801587-41.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... referida teoria, por não restar caracterizada a substancialidade do adimplemento. Senão, ... confira-se: ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E ...
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Acórdão nº 1.0693.16.005921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONFISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ÔNUS DO ÓRGÃO MANTENEDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- Não ocasiona danos morais a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito de débito regular, tratando-
... Sustenta, tambm, que o ru no comprovou a licitude do seu ato nem a substancialidade do dbito e que faz jus ao recebimento de indenizao por danos morais. Argui ser incabvel a condenao por litigncia de m-f, uma vez que acionou a tutela ... -
Acórdão nº 0003421-38.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... em tela, já havia me posicionado pela impossibilidade de aplicação da referida teoria, por ... não restar caracterizada a substancialidade" do adimplemento. Senão, confira-se: ... \"DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0352.17.000856-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO. I- Conforme preceituam os arts. 5°, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade judiciária condiciona-se à comprovação,...
... declarao de pobreza, esclarecendo que no h elementos nos autos capazes de derru-la, mas sim fortalec-la, sobretudo se considerada a substancialidade dos seus dispndios. Pugna pela atribuio de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo respectivo provimento, a fim de que possa litigar sob os ... -
Decisão Monocrática Nº 0300574-81.2014.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2021
... ; e que o instrumento conferiu apenas nova modalidade de pagamento, renovando seu prazo, com relao a dvida pretrita, carecendo-lhe substancialidade essencial novao. Asseverou acerca da necessidade de apresentao, pelo Embargado, dos contratos que deram origem dvida debatida para apurao do ...
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Decisão Nº 08126862720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-11-2021
... Ensino Superior, notadamente em face da ausência de explicação quanto aos aumentos ocorridos nos últimos semestres e da própria substancialidade dos mesmos” ... Argumentou que, ante o risco de interrupção dos estudos da recorrente, caso se entenda pela ausência da probabilidade do ...
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Acórdão nº 0012851-64.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2017
... em tela, já havia me posicionado pela impossibilidade de aplicação da referida teoria, por ... não restar caracterizada a substancialidade do adimplemento. Senão, confira-se: ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E ...
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Acórdão nº 1.0693.16.005921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONFISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - ÔNUS DO ÓRGÃO MANTENEDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.- Não ocasiona danos morais a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito de débito regular, tratando-
... Sustenta, tambm, que o ru no comprovou a licitude do seu ato nem a substancialidade do dbito e que faz jus ao recebimento de indenizao por danos morais. Argui ser incabvel a condenao por litigncia de m-f, uma vez que acionou a tutela ... -
Acórdão nº 0500906-18.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... havia me posicionado pela impossibilidade de aplicação da referida teoria, por não restar ... caracterizada a substancialidade" do adimplemento. Senão, confira-se: ... \"DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011171-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDISPONIBILIDADE TOTAL DE IMÓVEL PREDIAL - LIDE QUE DISCUTE APENAS UMA UNIDADE DO IMÓVEL - BLOQUEIO EXCESSIVO - DECISÃO REFORMADA PARA LIMITAR A INDISPONIBILIDADE. Se a lide discutida pelas partes por meio de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização, se limita a uma única unidade...
... do direito material e risco de dano irreparvel ou de difcil reparao (indispensveis para antecipao dos efeitos da tutela), perdeu sua substancialidade. A nova orientao dada pelo CPC/2015 no sentido de que - para concesso da tutela provisria de urgncia - faz-se suficiente que o autor preencha os ... -
Acórdão nº 1.0079.13.073717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.- O exercício do direito de rescisão do contrato por falta de pagamento do preço ajustado encontra limitação no adimplemento substancial, que, caracterizado, autoriza a manutenção do negócio de maneira a prestigiar o solidarismo contratual, preservados para o credor os meios ordinários para satisfação de seu direito,...
... das prestaes j pagas corresponder a 96,66% valor total do bem, por si s, no indica que h um adimplemento substancial, pois a "substancialidade" do adimplemento deve ser considerada em razo da proporo entre o nmero de parcelas totais, que corresponder ao valor total do contrato, e o nmero de ... -
Decisão Monocrática nº 50002799620208210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE COMPROVADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de alegação de inexistência de relação contratual, compete à parte ré comprovar a contratação e, com isso, a regularidade dos descontos ocorridos em folha de pagamento do benefício da autora.
... E, ao exame do processo, tenho que a prova produzida (confirmada sua autencidade por perícia, inclusive) tem substancialidade suficiente para afastar a alegação do autor de negativa de existência de relação contratual válida e regular com o réu, a justificar a ... -
Cidadania e direitos humanos: reflexões interculturais
Novos paradigmas vão se construindo por meio de uma complexa e pulsante rede de saberes plurais, descentrados e transdisciplinares. Estes disseminam centros de referências culturais, políticas e jurídicas, cenário onde as discussões a respeito dos direitos humanos ganha novas formas. O presente ensaio tem o intuito de refletir sobre alguns aspectos referentes à diversidade e à proteção das...
... substancialidade democrática e solidária, sem a tutela dos poderes hegemônicos. Uma difícil transição, configurada em uma luta (desigual), mas continuada, pela ... -
O debate bioético em torno à ideia de pessoa humana
O presente ensaio promove uma análise a respeito das diversas concepções e distinções relativas à concepção bioética de pessoa humana, tendo em conta o pressuposto básico de que as diversas ideias de pessoa supõem-se apresentadas em correspondência a épocas ou sociedades determinadas e que dessa maneira devem ser consideradas. Pretende a autora, por meio da utilização do método dialético,...
... Foi Tomás de Aquino quem restabeleceu o signiicado do conceito de pessoa como relação, mesmo airmando, de maneira simultânea, a substancialidade da relação in divinis (VIGNA, 1992, p. 25) ... O cristão é um indivíduo-em-relação com Deus. E o ser humano é dotado de livre arbítrio, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 548-89.2010.5.09.0069) 04-12-2018
III - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESCISÃO CONTRATUAL POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PLANTÕES NOS SÁBADOS. EMPREGADO ADVENTISTA. REINTEGRAÇÃO. I. O que prepondera, no presente caso, não é a conclusão de que a demissão do Reclamante foi discriminatória, uma vez que foi realizada após regular procedimento administrativo e por causa do não comparecimento às situações de emergência...
... Não são apenas leis, mas o Direito em toda a sua extensão, substancialidade, plenitude e abrangência. 18 (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 260). A questão da ... -
Decisão Monocrática nº 56158 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... legislao eleitoral, no se prestando a reexaminar a substancialidade das provas, sob pena de transformar o Tribunal Superior ... Eleitoral em mera instncia recursal ordinria. o que sobressai ...
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Decisão da Presidência nº 600833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... 1 ... A substancialidade da Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997, não é totalmente inovadora, uma vez que no seu contexto encontram-se alguns preceitos inspirados em ...