substituição processual e sucessão processual
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331358 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR CONDENADO À PENA DE 1 ANO, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 232, C.C. OS ARTS. 237, INCISO II, E 30, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR (ESTUPRO TENTADO). PERDA DA PATENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. MORTE DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-63700-16.2007.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO INICIAL DECLARADA INEPTA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO TRIBUNAL REGIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE SE ENTENDER PELA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TST PARA JULGAR ORIGINALMENTE A PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA. O Tribunal Regional do Trabalho, após declarar inepta a petição inicial, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito,...
...SUCESSÃO TRABALHISTA. - ARTS. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO ...ção às questões relacionadas a -Substituição Processual- e -Tíquete-Refeição-, nada ... -
Acordão da Primeira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DOS ART. 132 E 144 DOCTN. SUCESSÃO EMPRESARIAL, POR INCORPORAÇÃO. OCORRÊNCIA ANTES DOLANÇAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. DESNECESSIDADE1. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,firmado na ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência emRecurso Especial n.1.695.790/SP,...
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Direitos processuais da pessoa idosa
...processual mais moderna vai além e esclarece que o processo ... . Sobre o tema de sucessão processual, o CPC/15 determina que ocorrendo a ...ção dos processos no caso de substituição processual. Como se sabe, este instituto não se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO .... Parágrafo único . Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ...@6. Sucessão das partes no Processo do Trabalho. A sucessão ...substituição das partes no processo, podendo decorrer de ato ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ...@6. Sucessão das partes no Processo do Trabalho. A sucessão ..."A sucessão processual consiste na substituição das partes no processo, podendo decorrer de ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2605/1999-013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (MARIA AMÉLIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA) - DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Eg. Regional quando houve manifestação expressa acerca da denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público. Ofensa ao art. 458 do CPC não caracterizada. DA...
...DA SUCESSÃO. Apesar de o acórdão regional reconhecer que a ...DA SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. Não viola o art. 5º, LV, da ..., bem como no princípio da celeridade processual". DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE TRAMITAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.060340-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.- Deve ser integrado o acórdão, se omisso quanto ao pedido de substituição processual da empresa incorporada.
... seja sanada a omissão e autorizada a sucessão processual, para que o Fundo de Investimento em ... não teria apreciado o pedido de substituição processual em razão da incorporação noticiada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-768/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 2001
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA EM FACE DE CONTRATOS ENCERRADOS ANTES DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A sucessão que pressupõe a continuidade da atividade lucrativa dá-se com ou sem a extinção da empresa sucedida. Neste último caso, é suficiente a transferência do estabelecimento, como unidade produtiva, com a conseqüente prestação de...
...(Ac. SBDI-1). BP/ca/zb. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ... deve ater-se aos limites de sua substituição quanto à figura do empregador. Pela própria ...processual a Ferrovia Centro Atlântica S.A. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-768/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Noviembre de 2001
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA EM FACE DE CONTRATOS ENCERRADOS ANTES DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A sucessão que pressupõe a continuidade da atividade lucrativa dá-se com ou sem a extinção da empresa sucedida. Neste último caso, é suficiente a transferência do estabelecimento, como unidade produtiva, com a conseqüente prestação de...
...(Ac. SBDI-1). BP/ca/zb. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ... deve ater-se aos limites de sua substituição quanto à figura do empregador. Pela própria ...Federal S.A., excluir da relação processual a Ferrovia Centro Atlântica. S.A. Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.060340-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.- Deve ser integrado o acórdão, se omisso quanto ao pedido de substituição processual da empresa incorporada.
... seja sanada a omissão e autorizada a sucessão processual, para que o Fundo de Investimento em ... não teria apreciado o pedido de substituição processual em razão da incorporação noticiada ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FUNDO DE COMÉRCIO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.2. "Na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1255600-82.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DECISÃO RESCINDENDA. SUBSTITUIÇÃO POR ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. No Processo do Trabalho, o julgado proferido em agravo de instrumento não substitui a anterior decisão de mérito da causa, porquanto consiste em medida processual destinada a aferir eventual...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-53/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
PRECATÓRIO. ASPECTO FORMAL. MORTE DE BENEFICIÁRIO. SUCESSÃO. REGULARIDADE. PRECLUSÃO. Preclusa a pretensão da União no sentido de suspender o precatório para regularizar a substituição processual do beneficiário falecido, já que, tendo oportunidade para postular em anterior Agravo Regimental interposto, assim não procedeu. Acolher a suspensão do precatório agora resultaria em enorme prejuízo aos...
...MORTE DE BENEFICIÁRIO. SUCESSÃO. REGULARIDADE. PRECLUSÃO. Preclusa a pretensão ... o precatório para regularizar a substituição processual do beneficiário falecido, já que, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... não leva ao fenômeno completo da substituição, havendo somente uma passagem parcial dos ... Pereira — DJU 28.3.2007.) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-97.2007.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. A caracterização de sucessão de empresas apenas serviu como fundamento para o Tribunal Regional manter o reconhecimento de vínculo de emprego. O juízo, para formar sua convicção, poderá aplicar o direito com fundamentos diversos daqueles fornecidos na petição inicial, o que não configura decisão extra petita. MULTA PREVISTA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137470720204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0813747-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Andrade Hilst e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
....4.05.8204, houve o reconhecimento da sucessão empresarial, com fundamento no artigo 133, inciso ... configura verdadeiro pedido de substituição de bens penhoráveis, o que somente poderia ser ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EXECUÇÃO DE DÉBITO ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. POLO ATIVO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese.2. O fundo de investimento...
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Acórdão Nº 0700740-13.2010.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...processual.A execução foi proposta pelo Município para ... por este Relator, tem sido admitida a sucessão processual da parte passiva da ação - ... redirecionamento por meio da substituição da CDA, tendo em vista que o feito executivo ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃONÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SUCESSÃONO POLO ATIVO. COLEGITIMADO. POSSIBILIDADE. ART. 5º, §3º DA LEI7.347/85....
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
...Art. 23. Se por sucessão causa mortis o imóvel rural fôr partilhado ...ão ajustar por acôrdo mútuo, a substituição da área arrendada por outra equivalente, ...ários rurais, obedecerão ao rito processual...
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Acórdão Nº 0904167-92.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...processual.A execução foi proposta pelo Município para ... por este Relator, tem sido admitida a sucessão processual da parte passiva da ação - ... redirecionamento por meio da substituição da CDA, tendo em vista que o feito executivo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2584-12.2015.5.02.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017 SUCESSÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PERANTE O MESMO TOMADOR. SUCESSÃO DE EMPREGADORES
... . . . SUCESSÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PERANTE O ...Com efeito, a . substituição de uma prestadora de serviços por outra decorre ... I, da CLT, de forma que a exigência processual contida . no dispositivo em questão não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... por EDNA MOREIRA BELO, em substituição ao falecido autor, o Sr. OBERON FAUSTINO DO .... . Já o segundo regula a sucessão processual, a fim de que seja recomposto um dos ...