substituição processual e sucessão processual
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Acórdão Nº 0301281-53.2017.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO CONTRA CONTRIBUINTE FALECIDO. SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA 392 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É admitido o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio - sucessão...
... processual.A execução foi proposta pelo Município para a ... por este Relator, tem sido admitida a sucessão processual da parte passiva da ação - ... redirecionamento por meio da substituição da CDA, tendo em vista que o feito executivo ... -
Acordao N° 1225568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Cumprimento coletivo de sentença. Substituição processual. Sucessão de sindicatos. Representatividade processual. Análise de legitimidade que envolve apenas parte dos credores. Limitação processual. Ação multitudinária. No caso dos autos, o recurso não apresenta um único argumento capaz de impugnar os fundamentos da r. Decisão agravada, dizendo o porquê
... DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO DE SINDICATOS ... -
Acórdão Nº 0009103-03.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR DE ... pela União, em substituição a RFFSA, contra a autora, perante o Juízo ... compra e venda do bem, ajuizou, após a sucessão da ... União, ação de resolução do contrato, ...
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Acórdão Nº 0033905-50.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR DE ... pela União, em substituição a RFFSA, contra a autora, perante o Juízo ... compra e venda do bem, ajuizou, após a sucessão da ... União, ação de resolução do contrato, ...
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Acórdãos nº 1006827-45.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Borsanelli PROCESSO CIVIL Sucessão" processual Requerimento de substitui\xC3" ... o Banco- exequente a substituição processual (no polo passivo da ...
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Acórdãos nº 0004233-07.2006.8.26.0624 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ramo, com pedido de substituição do polo ativo pelo sócio da ... Distinção conceitual entre 'sucessão processual' e 'substituição ...
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Acórdão Nº 0006755-30.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... RELAÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DOS INSTITUTOS DA ... SUCESSÃO, BILITAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, ... APLICÁVEIS SOMENTE ÀS ...
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Acordao N° 1337781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título judicial. Condenação em honorários advocatícios. Devedora incapaz. Representante processual. Inclusão no polo passivo. Impossibilidade. 1. O cumprimento de sentença é manejado com o objetivo de obrigar o devedor constituído em título judicial a cumprir a condenação, de modo que somente aquele que foi parte da fase de conhecimento pode compor...
... DEVEDORA INCAPAZ ... REPRESENTANTE PROCESSUAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE ... ção judicial, não se confunde com a sucessão processual ou com a ... substituição ... -
Acordao N° 1351958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Assembleia de condomínio. Modalidade virtual e presencial. Antecipação de tutela recursal. Indeferida. Assembleia realizada. Pedido prejudiciado. Publicação de edital. Aplicação de multa. Síndico. Representante processual. Terceiro alheio à lide. Impossibilidade. Publicação tempestiva. Omissão na pauta. Correção imediata. Exclusão da multa. 1. Resta...
... SÍNDICO. REPRESENTANTE PROCESSUAL. TERCEIRO ... ALHEIO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE ... Processo Civil, não se confunde com a sucessão processual ou com a substituição processual, de ... -
Acórdão Nº 5002585-46.2021.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
... regularizao do processo com a sucesso processual do polo passivo.Nesse esteira, discorreu sobre a ...
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Acórdão nº 2006/0228797-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Processual civil. Execução de sentença de débitos ... CPC, art. 42, § 3º. Substituição de parte. Sucessão do arrematante ao executado ...
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Decisão Monocrática N° 07483536320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO E DOS
... NECESSIDADE DE REGULARIZAO PROCESSUAL. INTIMAO DO ESPLIO E DOS HERDEIROS. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0001035-46.2011.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... porquanto no formada a angularizao processual.Quanto intimao da Procuradoria-Geral de Justia, ...
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Acórdão Nº 0910364-24.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... ência de angularização da relação processual.Quanto à intimação da Procuradoria-Geral de ... SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À ... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão Nº 0003755-98.2002.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... não formada a angularização processual.Quanto à intimação da Procuradoria-Geral de ... SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. ÓBITO ANTERIOR À ... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0081142-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO DO NOVEL PROPRIETÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. POSSIBILIDADE ... 1. A obrigação ... homenagem ao princípio da celeridade processual, não é razoável manter a sentença que ... -se a responsabilidade tributária por sucessão, em que a relação jurídico-tributária ...
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Acórdão Nº 0901473-76.2018.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... ência de angularização da relação processual.Quanto à intimação da Procuradoria-Geral de ... PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. ENUNCIADO DA ... SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO ...
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Acórdão Nº 0004917-85.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RELAÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO DOS INSTITUTOS DA ... SUCESSÃO, BILITAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, ... APLICÁVEIS SOMENTE ÀS ...
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Decisão Monocrática N° 07262988420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AUSNCIA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1097813 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO. SUCESSÃO PROCESSUAL. 1 - Segundo o princípio da estabilidade de instância, adotado pelo CPC, a alienação do direito litigioso não altera a legitimidade processual das partes. 2 - A substituição voluntárias das partes pode ocorrer apenas nas hipóteses legais, sem prejuízo de que o supervenientemente legitimado como parte ingresse
... ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO. SUCESSÃO PROCESSUAL ... 1 - Segundo o princípio da ... 2 - A substituição voluntárias das partes pode ocorrer apenas nas ... -
Acórdão Nº 0900421-33.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... no ter sido triangularizada a relao processual.A execuo foi proposta pelo Municpio para a ...
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Acórdãos nº 1581265-49.2015.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Inexistência de sucessão tributária do art. 130 do CTN. Nulidade da ... serve de fundamento, na norma processual, ao redirecionamento ou sucessão ual. Impossibilidade da substituição e prosseguimento da execução. Súmula ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1204848 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº 2082701-23.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... Contra decisão que indefere a substituição do polo passivo. Execução fiscal. IPTU ... Inexistência de sucessão tributária. Nulidade da obrigação ... serve de fundamento, na norma processual, ao redirecionamento ou sucessão ...
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Acórdão Nº 0804191-02.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... DE HABILITAO, SUCESSO OU SUBSTITUIO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE EMENDA ...