subtração de frações

Furto qualificado por concurso de agentes. Prisão em flagrante. Autoria e materialidade comprovadas. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Presunção que favorece a aplicação do privilégio. Sentença parcialmente reformada. 1 réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, inciso iv, do código penal, após terem sido presos em flagrante por furtarem fios de cobre pertencentes à...

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Pena-base. Fração de aumento. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando o arrombamento de portas do imóvel, e exame papiloscópico que concluiu pela compatibilidade entre o vestígio de impressão

Roubo circunstanciado. Restrição da liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Individualização da pena. Fração. Causas de aumento. 1 - a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são dispensáveis para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações das vítimas, demonstram que houve o emprego de arma de fogo. É ôn

FURTO QUALIFICADO. Concurso de agentes (todos) e mediante abuso de confiança (ré Ivani). Subtração de dinheiro e mercadorias do supermercado em que a ré IVANI trabalhava. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Rés MILENE e MARIA DA GLÓRIA que optaram pelo silêncio e negativa dos réus IVANI e RODRIGO infirmadas pelo restante da prova oral colhida e pelas provas documentais. Bens...

Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Subtração de aparelho celular e dinheiro. Réu reconhecido pela vítima e detido, logo após os fatos, em poder do simulacro de arma de fogo. Comparsa logrou êxito na fuga. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Acusado possuidor de maus antecedentes e reincidente específico. Reajuste apenas das frações de aumento empregadas....

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. Desnecessidade. Confissão do réu e depoimento das vítimas. Receptação. Desclassificação para forma culposa. Regime prisional. Recorrer em liberdade. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame...

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Laudo. Pena-base. Fração. Multa. Condição financeira do réu. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando que a fechadura da porta do imóvel foi forçada, somado às declarações...

Tentativa de furto qualificado pela escalada. Provas. Desclassificação para violação de domicílio. Repouso noturno. Fração de aumento da pena. Recorrer em liberdade. Regime semiaberto. 1 - os depoimentos de policiais e da vítima e o laudo pericial, demonstrando que o acusado se valeu de esforço incomum e de via de acesso anormal para entrar no estabelecimento e dele subtrair objetos, são provas...

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Culpabilidade. Conduta social. Pena-base. Fração de aumento. Danos. Reparação mínima. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for

Roubo simples. Provas. Reconhecimento fotográfico. Pena. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Fração de aumento. Regime. 1 - o reconhecimento fotográfico do réu pela vítima, na delegacia, em procedimento que observou as diretrizes do art. 226 do cpp, não é nulo, principalmente se inexistem indícios de que a vítima foi induzida a identificar o réu. 2 - os depoimentos da vítima e do policial...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. LEI NOVA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IRRETROATIVIDADE. MAJORANTE. 1) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o conjunto probatório produzido nos autos do processo. 2) Os depoimentos dos policiais que...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. LEI NOVA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IRRETROATIVIDADE. MAJORANTE. 1) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o conjunto probatório produzido nos autos do processo. 2) Os depoimentos dos policiais que...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. LEI NOVA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IRRETROATIVIDADE. MAJORANTE. 1) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o conjunto probatório produzido nos autos do processo. 2) Os depoimentos dos policiais que...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. LEI NOVA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IRRETROATIVIDADE. MAJORANTE. 1) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o conjunto probatório produzido nos autos do processo. 2) Os depoimentos dos policiais que...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. LEI NOVA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IRRETROATIVIDADE. MAJORANTE. 1) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o conjunto probatório produzido nos autos do processo. 2) Os depoimentos dos policiais que...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. LEI NOVA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. IRRETROATIVIDADE. MAJORANTE. 1) Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o conjunto probatório produzido nos autos do processo. 2) Os depoimentos dos policiais que...

Roubo circunstanciado. Inépcia da denúncia. Fundamentação da sentença. Desclassificação para tentativa. Pena-base. Fração. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as condutas dos acusados, e aponta indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa e do...

Ementa: Apelação Criminal. Artigo 157, § 2°, Incisos I e Ii, por Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70 Do Código Penal. Recurso Da Defesa. 1. O Juiz de Direito Da 27ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Condenou O Acusado Alan Da Silva por Violação Ao Artigo Art. 157, §2º, I e Ii (por Duas Vezes), N/f Do Art. 70, Caput, Ambos Do Código Penal, a 08 (oito) Anos e 09 (nove) Meses de Reclusão, Em Regime...

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRETENSÃO PARA QUE PREVALEÇA O VOTO VENCIDO QUE RECONHECEU O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. 1. Trata-se de Embargos Infringentes e de Nulidade opostos pela Defesa Técnica, pretendendo a prevalência do Voto Vencido, que reconheceu o concurso formal entre os...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N° 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS RÉUS DANIEL E FERNANDO. 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou os Acusados da seguinte forma: DANIEL SANTANA LOPES pela prática dos...

APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2°, II E V E § 2°, I - A (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 158, § 1°, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ROUBO, TRIPLAMENTE QUALIFICADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEIA A DEFESA: 1) A ABSOLVIÇÃO: 1.1) QUANTO A TODOS OS CRIMES, AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM ESPECIAL O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO,

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A PRESTIGIAR O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. O pleito defensivo absolutório não merece acolhida. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas pelo registro de...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES.ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DOPRIVILÉGIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior reafirmou, no julgamentodos EAREsp n. 221.999/RS (Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,3ª S., DJe 10/12/2015), o entendimento de que,...

Furto. Rompimento de obstáculo. Provas. Repouso noturno. Incompatibilidade com furto qualificado. Circunstâncias do crime. Falsa identidade. Tipicidade. Continuidade delitiva. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por...