subtração de frações
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105757020214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0810575-70.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FONNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
... , conforme acima afirmado, que os respectivos valores constituem frações da receita bruta, constituindo-se a afirmação de sua inclusão no ... ência de previsão legal específica determinando a pretendida subtração da base de cálculo ... Essa assertiva, ademais, reforça a tese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044039420214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804403-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SISTEMAQ AUTOMACAO S/A ADVOGADO: Joel Francisco Jungblut e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
... , conforme acima afirmado, que os respectivos valores constituem frações da receita bruta, constituindo-se a afirmação de sua inclusão no ... ência de previsão legal específica determinando a pretendida subtração da base de cálculo ... Essa assertiva, ademais, reforça a tese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08017249220214050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0801724-92.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FELIPE JERONIMO DE LIMA ADVOGADO: Shirley Vanessa Ferreira Gomes De Lima REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. AÇÃO REVISIONAL...
... , em resumo: 1) ter havido desproporcionalidade na fixação das frações, tendo o julgador monocrático conferido mais peso às agravantes do que ... ão, além de contar com menos de 21 anos à data do fato; 3) a subtração de aparelho celular pertencente a funcionário não se enquadraria na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000309320214058308), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800030-93.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OESTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA ADVOGADO: Roberta Ribeiro Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO
... , conforme acima afirmado, que os respectivos valores constituem frações da receita bruta, constituindo-se a afirmação de sua inclusão no ... ência de previsão legal específica determinando a pretendida subtração da base de cálculo ... Essa assertiva, ademais, reforça a tese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021772520214058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802177-25.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE...
... , conforme acima afirmado, que os respectivos valores constituem frações da receita bruta, constituindo-se a afirmação de sua inclusão no ... ência de previsão legal específica determinando a pretendida subtração da base de cálculo ... Essa assertiva, ademais, reforça a tese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011932320214058401), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801193-23.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTIPALLET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Anne Karine Guimaraes De Souto Maior Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
... , conforme acima afirmado, que os respectivos valores constituem frações da receita bruta, constituindo-se a afirmação de sua inclusão no ... ência de previsão legal específica determinando a pretendida subtração da base de cálculo ... Essa assertiva, ademais, reforça a tese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053747020214058400), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805374-70.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDA ADVOGADO: Jose Carlos Braga Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕ
... , conforme acima afirmado, que os respectivos valores constituem frações da receita bruta, constituindo-se a afirmação de sua inclusão no ... ência de previsão legal específica determinando a pretendida subtração da base de cálculo ... Essa assertiva, ademais, reforça a tese de ... -
Processo nº 0450270-67.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2016
... roubo e que após a subtração apontou o lugar ... efeito de ... reincidência. As frações, todavia, carecem de ...
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Acórdão Nº 5002580-62.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
... o repouso noturno, imbuído de animus furandi, deu início à subtração na residência localizada na Avenida Engenheiro Mesquita, s/n, Centro, ... 2010.8.24.0004).Por tal motivo, a pena-base foi exasperada nas frações de 1/6 (um sexto) e 1/5 (um quinto), respectivamente.Ocorre que, apesar do ...
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Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... rendem um vigilante com o propósito precípuo de viabilizar a subtração de bens existentes em uma agência bancária, mas promovem a tomada de ... , desarrazoada a imposição apriorística de invariáveis frações de aumento ou diminuição a todo e qualquer caso. No entanto, merece ...
- Acórdão Nº 0002583-57.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5003704-47.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Acordao Nº 166383 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. RESULTADO MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. PENA DE MULTA. 1) A ausência de formalidade do art. 226 do CPP não impede o livre convencimento do juiz quanto à autoria delitiva, motivado a partir da análise do conjunto das outras provas disponíveis para aferição. 2) A subtração de pertences de...
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Acórdão nº 1001187-02.2022.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALEGADA A READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR – IMPERTINÊNCIA – REFERÊNCIA A ELEMENTOS IDÔNEOS À NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – REGISTRO DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS PRETÉRITAS UNIFICADAS EM PROCESSO EXECUTIVO DE PENA – SUBTRAÇÃO DE RES FURTIVAE DE ALTO VALOR ECONÔMICO
... ÓRIAS PRETÉRITAS UNIFICADAS EM PROCESSO EXECUTIVO DE PENA – SUBTRAÇÃO DE RES FURTIVAE DE ALTO VALOR ECONÔMICO – 2. POSTULADA A EXCLUSÃO DA ... crime de roubo, embora possível a aplicação concomitante das frações delas decorrentes, a aplicação individualizada e cumulativa defluiu em ... - Acórdão Nº 5003780-91.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145002720194058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0814500-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCADINHO PARE E COMPRE LTDA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
- Acórdão Nº 0006641-93.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021780-85.2019.8.19.0014 (Cível), 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.157, §2º, II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 10(DEZ) ANOS, 06(SEIS) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, E 21(VINTE E UM) DIAS-MULTA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS, EM ESPECIAL PELO FATO DE O RECONHECIMENTO TER SE DADO AO ARREPIO DO DISPOSTO NO
... emprego de arma de fogo, praticou a subtração ... No que concerne art.226, do CPP, consoante orientação ... do ... escolha pela incidência cumulativa das frações de aumento, ... o que não se observa na hipótese em exame ... Regime ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148725720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0814872-57.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEXAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0277743-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º-A, I e §2º, II do Código Penal, às penas de 13 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 40 dias-multa. No dia 05 de setembro de 2018, por volta das 14 horas e 55 minutos, na Rua Doutor Agra, Santa Teresa,...
... para o delito de furto, ao argumento de que a subtração ... da mercadoria teria sido combinada com o funcionário ... da empresa ... Correta ... aplicação das frações de aumento pelo emprego de arma de ... fogo e pelo concurso de agentes ... -
Acórdão nº 1009902-96.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – INVIABILIDADE – FURTO NA COMPANHIA DE MENORES – CIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E FAVORECIMENTO NO ARROMBAMENTO – QUALIFICADORAS MANTIDAS – 2. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR –...
... CENSURABILIDADE DA CONDUTA – DOSIMETRIA NÃO PAUTADA EM FRAÇÕES OBJETIVAS – 4. COMPENSAÇÃO DA MULTIREINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA ... ão, sendo o desígnio delitivo direcionado, exclusivamente, à subtração dos bens, eis que a corrupção se deu em razão da prática do delito ... -
Acórdão Nº 5004779-48.2021.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E FURTO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE...
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Acórdão nº 1011352-18.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, §4.º, INC. II DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA DELITIVA COMPROVADA POR MEIO DA PALAVRA DA VÍTIMA E OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – 2. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ABUSO DE CONFIANÇA – INVIABILIDADE – ROMPIMENTO DA RELAÇÃO DE LIBERDADE E
... a apropriação da chave do local e o posterior retorno para a subtração da coisa alheia ... 2. Mantém-se a qualificadora ... ídico, logo, se há justificativa concreta para a adoção de frações diversas para cada vetor desabonado, tal qual o caso em exame, de rigor ... -
Acórdão Nº 0005883-44.2013.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... ção da dosimetria da pena, por considerar exageradas as frações de exasperação adotadas na primeira e na segunda fases do procedimento ... do furto que lhe foi imputado (enquanto a materialidade da subtração dos objetos pertencentes à Vítima, positivada no boletim de ocorrência ...
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Acórdão Nº 0001470-08.2017.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... DEFENSIVA FRÁGIL E QUE DESTOA DO ACERVO PROBATÓRIO – ... SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL, DE FORMA CONSCIENTE E ... VOLUNTÁRIA, COM VISTAS ... REDIMENSIONAMENTO PENAL – POSSIBILIDADE – FRAÇÕES ... EXCESSIVAS DE EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO, NAS DUAS PRIMEIRAS ... FASES ...