subtração de frações
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Da aplicação da Lei Penal
... tolerada a reiteração do mesmo delito, seguidas vezes, em frações que, isoladamente, não superassem certo valor tido por insignificante, ... A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar ...
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Acordao N° 1691627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processo civil. Constitucional. Apelação cível. Mandado de segurança. Concurso público. Prova objetiva. Anulação de questões. Flagrante ilegalidade, erro material e/ou violação patente ao edital do certame. Inocorrência. Alteração do gabarito dado pela banca examinadora pelo poder judiciário. Incursão no mérito administrativo. Impossibilidade. Mero inconformismo com os critérios de correção...
... sequências de números e problemas envolvendo frações, o que pode ser usado como mecanismo para ... a resolução” e ... operações tais como adição e subtração de frações cujo mecanismo de resolução é intimamente ... ligado ao ... -
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... não vislumbrar nos autos elementos que autorizem a adoção das frações de aumento de forma cumulada, revelando-se a fração de 2/3 (dois ... é porque é inerente ao próprio tipo imputado ao Recorrente a subtração e a consequente perda do bem por parte da vítima. 4. Com efeito, nesta ...
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Acordao N° 1725520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil e administrativo. Concurso público. Polícia penal. Edital 1/22. Correção e atribuição de notas. Banca examinadora. Honorários advocaticios. Incidência sobre valor da causa. Apelaçoes improvidas. 1. Não cabe ao poder judiciário substituir a banca examinadora do concurso público para proceder à avaliação da correção de prova, com a atribuição de notas a candidato, ficando sua...
... contempla sequências de números e problemas envolvendo frações, o que pode ser usado como ... mecanismo para a resolução: Se um deles ... e subtração de frações cujo mecanismo de resolução é intimamente ligado ao MMC ... - Edital nº 001/2021
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Seplag
... Operações com números naturais ... (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão). Resolução de situações-problema que ... Conceituação e compreensão das frações como relação entre parte de ... um todo, quociente ou razão entre dois ...
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Sec. de Estado da educação
... Números naturais; ... Propriedades (adição e subtração); ... Frações (mista, equivalente, adição e ... subtração); ...
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Acórdãos nº 0002942-17.2013.8.26.0271 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... subtraída do mercado e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça. ROUBO autoria confissão ... de emprego de arma de fogo manutenção das frações aplicadas nas segunda e terceira fases. REGIME fixado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... E, no que diz respeito às frações de audiência apontadas, não se observa qualquer violação ao princípio ... Tampouco se estará diante de subtração da competência do juízo da execução, porque impositivo o comando ...
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Acórdãos nº 1517099-40.2019.8.26.0228 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Enero de 2021
... 2019.8.26.0228 - SÃO PAULO - 3 e cumulativa das frações concernentes às causas de aumento previstas no art ... V), e versar subtração de valores (§2º, inc. III), de substâncias explosivas (§2º, ...
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Acórdãos nº 1502790-85.2019.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2020
... na aplicação sucessiva e cumulativa das frações concernentes às causas de aumento previstas no art. 157, § ... subtração" de valores (§2º, inc. III), de substâncias explosivas (§2\xC2" ...
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Acórdãos nº 0093897-05.2018.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2020
... na aplicação sucessiva e cumulativa das frações concernentes às causas de aumento previstas no art. 157, § ... subtração" de valores (§2º, inc. III), de substâncias explosivas (§2\xC2" ...
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Acórdão nº 7010518-57.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7010518-57.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, NILTON CESAR NUNES GOUVEIA VACCARI, WELITON RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA...
... frações de aumento e diminuição/atenuação nas etapas de fixação da pena para ... DELITO COMPLEXO. DESNECESSIDADE DE SUBTRAÇÃO DE BEM PERTENCENTE À CRIANÇA, SENDO SUFICIENTE PARA A INCIDÊNCIA DA ... -
Sec. de Estado da educação
... operações; Números naturais; ... Propriedades (adição e subtração); ... Frações (mista, ... Medidas de comprimento e massa; ... Divisão ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ” dos povos indígenas no século XIX: propriedade privada e subtração de direitos específicos ... No século XIX, as terras ocupadas pelos ... ocupam um – e apenas um – lugar extremamente claro, sem frações" 323 ... Os censos constituem, assim, não apenas modelos de medida, mas tamb\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.12.000109-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA TIPICICADA NO ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL - RECURSO DO RÉU PAULO ANTÔNIO - TESES: I) RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COM A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO ART. 146 DO CP; II) RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO ROUBO; III) COMPENSAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES,
... preso em decorrência de perseguição imediatamente após a subtração da coisa, não subsistem as alegações da defesa sobre a tentativa. 5 ... , observando-se, também, o critério da razoabilidade entre as frações mínima e máxima cominadas. Dessa forma, se o § 2º, do art. 157, do ... -
Direito Penal
... (A) As frações de dia são computadas como um dia integral de pena nas penas privativas ... -se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima ... (B) Tendo o CP adotado a ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Frações não computáveis da pena ... Art. 9º Desprezam-se na pena privativa ... : I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; ... II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Conceito. A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar ... (STJ – REsp. 164.563-GO – 6ª T, p. 186) ... 16. Das frações não computáveis da pena ... Na aplicação das penas, observam-se as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cumulatividade nas operações com mercadorias, é feito uma subtração" do imposto pago na etapa anterior daquele devido em cada etapa da circula\xC3" ... 1. In frações tributárias e as Espécies de Sanções Previstas no Consequente da ...
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Acórdão Nº 5002318-69.2021.8.24.0104 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... de esforços, utilizaram arma de fogo como instrumento para subtração dos bens da vítima, restringindo-lhes a liberdade transitoriamente, bem omo considerando a soma das frações acima descritas (2/5 + 2/3 = 16/15), aumento a pena em 16/15, razão ...
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Dos direitos reais
... é um sucedâneo do direito à reivindicação em razão da subtração da propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O ... Elasticidade: a propriedade comporta desmembramento em frações ideais para várias pessoas ... 12.2.5. Conteúdo constitucional da ...
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Acórdãos nº 1501809-68.2018.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2020
... na aplicação sucessiva e cumulativa das frações" concernentes às causas de aumento previstas no art. 157, § 2\xC2" ... V), e versar subtração" de valores (§2º, inc. III), de substâncias explosivas (§2\xC2" ...
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Sga
... do os significados da adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; grandezas ... Conceituação e compreensão das frações como relação entre parte de ... um todo, quociente ou razão entre dois ...
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Magistratura TJAL 2019
... quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima, não se admitindo o estabelecimento de regime ... 112 da LEP, foram alteradas as frações de cumprimento de penal necessárias para que o reeducando obtenha o ...