subtração de frações
- Acordao Nº 153913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
-
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... ÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; plos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e ...
-
Acordao N° 1765176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Roubo circunstanciado. Inépcia da denúncia. Fundamentação da sentença. Desclassificação para tentativa. Pena-base. Fração. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as condutas dos acusados, e aponta indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa e do...
... interior do veículo da vítima, logo após a subtração, de forma que um deles fugiu, foi perseguido, ... detido e reconhecido ... as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena ... -
Processo nº 0013948-11.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... frações de aumento no que tange à reincidência e às majorantes ... subtração ...
-
Processo nº 0457116-03.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... subtração ... mais grave é severa a ponto de a aplicação das frações de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0476752-52.2014.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N° 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS RÉUS DANIEL E FERNANDO. 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou os Acusados da seguinte forma: DANIEL SANTANA LOPES pela prática dos...
... divisão de tarefas, e tinha como especialidade a subtração de ... relógios de elevado valor na área da Barra da Tijuca, sendo ... alhures. Quanto às frações utilizadas na segunda e terceira fases, ... verifica-se que estão em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0185400-55.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2°, II E V E § 2°, I - A (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 158, § 1°, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ROUBO, TRIPLAMENTE QUALIFICADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEIA A DEFESA: 1) A ABSOLVIÇÃO: 1.1) QUANTO A TODOS OS CRIMES, AO ARGUMENTO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM ESPECIAL O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO,
... sejam a subtração forçada dos bens das vítimas, incluindo ... seus cartões bancários, ... na sentença primeva, cumulativamente, as frações ... sancionatórias de cada majorante citada ... Contudo, este órgão ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132336-62.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A PRESTIGIAR O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. O pleito defensivo absolutório não merece acolhida. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas pelo registro de...
... (Toyota Hilux, cor branca) para subtração de bens dos ocupantes daquele ... veículo, o apelante, de arma em punho e ... duas frações de aumento (superioridade numérica de agentes) deveriam ter ... sido ... -
Acordao N° 1716583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Furto. Rompimento de obstáculo. Provas. Repouso noturno. Incompatibilidade com furto qualificado. Circunstâncias do crime. Falsa identidade. Tipicidade. Continuidade delitiva. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por...
... 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por ... as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena ... -
Acordao N° 1631697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Roubo. Causas de aumento. Restrição da liberdade da vítima. Arma branca. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Consequências do crime. Fração de aumento. Pena de multa. Direito de recorrer em liberdade. 1 - no crime de roubo, a restrição da liberdade da vítima, para justificar o aumento da pena, deve se dar por período de tempo juridicamente relevante, superior ao necessário para a consumação...
... Se após consumado o crime, com a subtração dos bens da vítima, o réu continuou a restringir a ... liberdade da ... as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena ... -
Acórdãos nº 0008737-03.2018.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Abril de 2020
... na aplicação sucessiva e cumulativa das frações concernentes às causas de aumento previstas no art. 157, § ... subtração" de valores (§2º, inc. III), de substâncias explosivas (§2\xC2" ...
-
Processo nº 0029012-67.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
... dos autores da subtração do veículo e mochila pertencentes à ... quatro, 7/16, e cinco, 1/2. É claro que as frações" de aumento retro ... referidas devem ser observadas na hipótese\xC2" ...
-
Acordao N° 1337220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelações criminais. Roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Subtração de aparelhos celulares, duas armas de fogo, colete balístico e veículo em centro de internação de adolescentes. Materialidade e autoria comprovadas. Circunstância judicial desfavorável da culpabilidade do primeiro réu mantida. Violência e agressividade mais severa que a
... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SUBTRAÇÃO" ... DE APARELHOS CELULARES, DUAS ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO E ... VE\xC3" ... próprio devem ser aplicadas as seguintes frações de aumento da pena, conforme a quantidade de crimes ... cometidos: 1/6 (um ... -
Direito Penal
... ência contra a pessoa ou grave ameaça verificar-se após a subtração da res ... O roubo próprio, por sua vez, que é a modalidade mais comum ... de tratamento entre os presos, é vedada aplicação de frações de progressão de regime diferenciadas a cada um dos acusados ... (B) ...
-
Acordao N° 1685757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Provas. Fração de aumento. Regime prisional. 1 - as declarações da vítima - que logo após o crime constatou o arrombamento da porta da residência e a subtração de diversos bens -, somadas ao laudo pericial, que constatou avarias na porta existente entre a sala e a garagem, compatíveis com vestígios correlatos a furto qualificado, são provas suficientes
... e a subtração de diversos bens -, somadas ao laudo pericial, que constatou avarias na ... as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena ... -
nº 2003.01.00.008809-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... além de tratar-se de pretensão de que não é titular, a subtração das frações ideais, pertencentes aos demais condôminos, da garantia, ...
-
nº 2003.01.00.009385-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Septiembre de 2003
... além de tratar-se de pretensão de que não é titular, a subtração das frações ideais, pertencentes aos demais condôminos, da garantia, ...
-
Acórdão nº 0004629-22.2012.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –- FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - 1) PENA-BASE – NEUTRALIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – PEDIDO IMPERTINENTE - ALTO VALOR DO PREJUÍZO PATRIMONIAL - NEGATIVAÇÃO MANTIDA – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJMT – 2) FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO - DESCABIMENTO – CÁLCULO UTILIZADO NA SENTENÇA COM RESPALDO...
... Tais frações são parâmetros aceitos pela jurisprudência do STJ, mas não se revestem ... 6 vezes, aliada aos depoimentos da testemunha que confirma a subtração por várias vezes, escorreito aumento da pena na fração de ½, conforme ... -
Acórdão nº 0005320-47.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR – 1) DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO E FURTO - IMPROCEDÊNCIA - ANIMUS FURANDI CARACTERIZADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2) ABSOLVIÇÃO – CORRUPÇÃO DE MENOR – IMPROCEDÊNCIA – CRIME FORMAL - SÚMULA 500, STJ – 3) READEQUAÇÃO DA PENA RELATIVA AO LATROCINIO – PROCEDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA – FRAÇÃO REDUTORA INFERIOR A 1/6 – FALTA DE
... o animus necandi e estando ele estritamente vinculado à subtração" patrimonial praticada em seguida, não há que se falar em desclassificaç\xC3" ... 3 - Apesar de a legislação não prever frações de aumento ou diminuição em face de atenuantes e agravantes, no cálculo ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ELEMENTOS OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIALIZADA. VALIDADE. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA DE 1/6....
-
Acórdão nº 0033313-76.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, WESLEY DOS SANTOSAPELADO: WESLEY DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO...
- Processo nº 0091680-68.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
-
Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 17 e art. 18 ou de resultado das operações de soma e subtração ser igual ou menor a zero, o valor da multa corresponderá, conforme o ... o caput será cobrado na forma da Seção IV, descontando-se as frações da multa eventualmente já pagas ... Da Publicação Extraordinária da ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; ... II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ... penal, posto que constituem títulos representativos de frações do capital social, negociáveis e transmissíveis, nominalmente ou ao ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... É muito fácil identificá-las, pois elas são colocadas em frações. Exemplo: 1/3, 1/6 ,etc ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... a.1) Causas de ... Assim, a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ...