subtração de frações
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Acordao N° 1239495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Provas. Fração de aumento da pena-base. Causas de aumento. Concurso formal de crimes. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo reconhecimento do réu feito na delegacia e confirmado em juízo. 2 - o aumento da pena-base um pouco acima da fração de 1/6 da pena mínima em
... 13.654/18, são previstas em frações ... diversas e em dispositivos autônomos – um terço no § 2º, I, e is terços no § 2º-A, do art. 157 do CP ... 4 - Na subtração de patrimônios de mais de uma vítima na mesma ação, ainda que membros ... -
Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... com o propósito precípuo de viabilizar a subtração de bens ... existentes em uma agência bancária, mas promovem a tomada ... imposição apriorística de invariáveis frações de aumento ou ... diminuição a todo e qualquer caso. No entanto, merece ... -
Acórdão nº 50017900820218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... fogo, o que motivou a fuga dos denunciados sem que houvesse a subtração dos pertences das vítimas. ... O denunciado DANIEL foi o mentor da ... , apresentar justificativa a motivar a aplicação de ambas as frações de acréscimo. É bem de ver que buscou o magistrado justificar o aumento ...
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Acórdão Nº 0004100-05.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... DENÚNCIA QUE ... NARROU EXPRESSAMENTE A SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ... DUAS VÍTIMAS DISTINTAS. ROUBO PRATICADO CONTRA DUAS ... SUCESSIVAMENTE AS FRAÇÕES SOBRE O RESULTADO ... IMEDIATAMENTE ANTERIOR. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE ...
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Acórdãos nº 1519616-18.2019.8.26.0228 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Julio de 2021
... FURTO AUTORIA prova oral que indica a subtração de bens da vítima no interior do distrito policial ... PENAS primeira fase afastamento das duas frações aplicadas pela r. sentença e mantença das penas-base acima ...
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Acórdão Nº 5000302-34.2020.8.24.0119 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... de conhecimento dos assaltantes, porque visaram, justamente, a subtração de produtos de um caminhão frigorífico), o mais rápido possível até ... 68, PARÁGRAFO ÚNICO). CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. 4.2. FRAÇÕES DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. 1. A não observância do procedimento formal ...
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Acordao N° 1832660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Consumação. Provas. Qualificadoras. Repouso noturno. Circunstância judicial. Agravante. Fração. 1 - as circunstâncias do flagrante, somadas aos depoimentos das vítimas, coerentes e harmônicos com as declarações do policial condutor do flagrante, são provas suficientes de que houve os crimes de furto e o réu é o autor. 2 - se o réu retirou os bens do
... 3 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por ... as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena ... -
Acórdão nº 0018465-60.2014.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0018465-60.2014.8.11.0042 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, TONI MARCOS PEREIRA SOUZA APELADO: TONI MARCOS PEREIRA SOUZA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E...
... aos autos justificativa plausível para a posse do objeto da subtração” (TJ/MT, N.U 1018414-69.2021.8.11.0015) ... Descabe falar em ... Tais frações são parâmetros aceitos pela jurisprudência do STJ, mas não se revestem ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q
... chutes, subtraindo seus bens. Após a subtração os denunciados ... empreenderam fuga para direção ignorada. Em juízo, ... As penas de ... multa ficam em suas frações mínimas. Mantido o regime prisional ... fechado para ambos os réus ... -
Acordao N° 1760713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Direito penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Perícia. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Repouso noturno. Maus antecedentes. Multirreincidência. Circunstância do crime. Termo médio. 1/8. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 155 do código penal, o delito de furto consiste na subtração de coisa alheia móvel, de forma dolosa, com objetivo de apossar-se...
... 155 do Código Penal, o delito de furto consiste na subtração de coisa alheia ... móvel, de forma dolosa, com objetivo de apossar-se ... , desde que especificadas e justificadas as respectivas frações utilizadas para os incrementos, ... estando atrelados às particularidades ... -
Processo nº 0180559-56.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... subtração dos bens de ... que se aplique uma das frações previstas no caput ...
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Acórdão nº 50042674520198210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. PROVA SUFICIENTE. Apesar de o acusado ter negado em juízo a prática dos crimes, a ofendida prestou depoimento sólido corroborando a ocorrência dos roubos e da coação por ela comunicados em sede policial, ao passo que seus genitores...
... de 2019, ambos contra a mesma vítima, e ambos envolvendo a subtração de aparelhos celulares, que não foram recuperados pela ofendida. Foi ... ípio da legalidade, uma vez que o Código Penal não indica frações ou quanta específicos de aumento ou diminuição para as ... -
Acórdãos nº 1501595-58.2019.8.26.0530 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2020
... Roubo majorado (concurso de agentes). Subtração de bens pertencentes a quatro vítimas. Crime praticado ... Concurso formal aplicado em um quarto. Frações de aumento mantidas. Não obstante, por erro de ...
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Acórdãos nº 0000073-94.2018.8.26.0598 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2018
... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. Artigo 155, 4º, inciso I, do Código Penal ... Frações de aumento proporcionais. Regime inicial de cumprimento ...
- Acórdão Nº 5001597-05.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdão nº 50056896320208210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
... fuga do local em poder da res furtivae, consumando, assim, a subtração ... Após a prática criminosa, Policiais Militares foram informados da ... em crimes patrimoniais, valendo registrar que a lei não prevê frações específicas para tanto, ficando ao prudente arbítrio do julgador definir ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... referidas frações, não sendo tais parâmetros obrigatórios, porque o que se ... exige das ... para garantir a subtração dos bens, simplesmente. Foram uma forma de ... divertimento, de fazer ... -
Acórdãos nº 0001492-29.2017.8.26.0617 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2019
... Roubo majorado pelo concurso de agentes. Subtração de bens pertencentes a três vítimas. Concurso formal de ... Ajuste das penas apenas quanto às frações de aumento empregadas. Regime inicial fechado. Parcial ...
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Acórdãos nº 0039516-52.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... apreensão e prova oral que indica a tentativa de subtração mediante grave ameaça e violência vis caracterizada e ... causa de aumento e tentativa mantença das frações aplicadas. REGIME provimento para fixar o inicial ...
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Acordao N° 1421213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Furto qualificado: rompimento de obstáculo. Provas. Repouso noturno. Pena. Multa. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - os depoimentos da vítima e de testemunhas no sentido de...
... 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por ... as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138014-24.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DAS MAJORANTES; 3) RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; 4) REDUÇÃO DO INCREMENTO EFETUADO NA...
... responsabilizou por efetuar a subtração das mercadorias, ... enquanto o seu comparsa rendia os funcionários da ... com outras majorantes, deverão ser aplicadas duas ... frações de aumento, sob pena de se reduzir a indiferente ... Estado do Rio de ... - Acórdão Nº 5008036-68.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... subtração de coisa alheia móvel, com o fi m de tê-la o agente para si ou para ... daí faz-se a operação mate-mática, chegando-se às seguintes frações: 1/3, 3/8, 5/12, 11/24 e 1/2 ... 2ª posição: leva em ...
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Acórdão Nº 0000457-78.2022.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... ROUBO MAJORADO ... POR CONCURSO DE AGENTES, SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... TRANSPORTADO PARA O EXTERIOR, RESTRIÇÃO DE ... SUCESSIVAMENTE AS FRAÇÕES SOBRE O RESULTADO IMEDIATAMENTE ... ANTERIOR. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Frações não computáveis ... Art. 54. Desprezam-se, na pena privativa de ... Subtração de incapazes ... Art. 277. (Renumeração para art. 275). Subtrair menor ...