subtração de frações
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Decisões Monocráticas nº 177668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 6 ... TIPICIDADE ... A subtração da pistola usada pela vítima, mesmo que não fosse este o proveito ... , eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores ...
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Decisão monocrática Nº 219448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... “Induvidosas a materialidade e autoria da subtração, devidamente comprovadas pelo Registro de Ocorrência (Doc. 000007 – ... frações" de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores” (RHC n\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 181588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... Considera que a condenação pela tentativa de subtração de fios avaliados em 45 reais constitui constrangimento ilegal, pois a ... ção de eventuais discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. 2 ...
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Decisões Monocráticas nº 181588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... Considera que a condenação pela tentativa de subtração de fios avaliados em 45 reais constitui constrangimento ilegal, pois a ... ção de eventuais discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. 2 ...
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Decisão da Presidência nº 177668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 6 ... TIPICIDADE ... A subtração da pistola usada pela vítima, mesmo que não fosse este o proveito ... , eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIALREPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA(MUTIRREINCIDÊNCIA). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Diante do caráter fragmentário do direito penal moderno, segundoo qual se devem tutelar apenas os bens jurídicos de maior relevo,somente justificam a...
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Decisão monocrática Nº 214578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... do Código Penal, as instâncias ordinárias aplicaram ambas as frações previstas no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal, ... Isso porque para a subtração bastava que o réu e seu comparsa tomassem o veículo imediatamente após ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENA-BASE. DOSIMETRIA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS.CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO DESPROPORCIONAL.REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/6 SOBRE O MÍNIMO LEGAL PARA CADA VETORIALNEGATIVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, emregra, a elevação da pena-base, pela existên
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Decisão monocrática Nº 231833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... 123 -124) ... “Não bastasse, a subtração de veículo automotor é conduta que, na atual conjuntura, traduz ... , cabe-lhes fixar as penas, decidindo motivadamente quanto às frações de agravamento, que não são precisamente fixadas pela Lei Penal ...
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Artigos 235-a a 292
... Art. 242 - As frações de meia hora superiores a 10 (dez) minutos serão computadas como meia ... aguardo de possíveis chamados de serviço significa intensa subtração de liberdade do funcionário, o que autoriza recebimento de parcela ...
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Ação Típica
... 163, CP), estelionato (art. 171, CP), destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211, CP), estupro (art. 213, CP), ... o mesmo centro, estão os deveres jurídicos, representando as frações do dever moral arrebatadas pelo Direito para regulamentação na sua ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais ... Art. 257 ... Francisco Dirceu Barros ... Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento (Art. 257 do ...
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Decisão monocrática Nº 224802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... SUBTRAÇÃO DA QUANTIA DE APROXIMADAMENTE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). RÉU QUE, LOGO ... frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. 2 ...
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Decisões Monocráticas nº 133564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores ... O ... , foi necessário render Alamir, mediante grave ameaça, pra subtração do caminhão e da carga, esta avaliada em R$ 12.720,43 ... Motivos: Os ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. PATAMAR DE AUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 68 DO CP. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo-
... que é exageradamente reprovável a conduta que visa a subtração de bens de grande ... valor, aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos ... roubo passou a ter o concurso de causas de aumento de pena com frações distintas de ... aumento: [ ... ] Considerando, pois, que no presente caso ... -
Decisão da Presidência nº 149702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... PECULATO SUBTRAÇÃO ... CONDENAÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... ABSOLVIÇÃO POR ... para a correção de eventuais desacertos quanto ao cálculo das frações de aumento ou de diminuição e apreciação das circunstâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 172839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... de que durante o repouso noturno há maior facilidade para a subtração ... Por outro lado, não se exige para o repouso noturno que estejam os ... frações de aumento e de diminuição e a reavaliação das circunstâncias ...
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Decisão monocrática Nº 228274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2023
... que evidenciam a maior gravidade da conduta delitiva, pois a subtração foi realizada por três agentes, a vítima foi lesionada pela arma ... frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. 2 ...
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Decisão monocrática Nº 235154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ], I [com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa], do Código Penal (documento eletrônico 29, p. 1) ... ção idônea e bastante que justifique aumento superior às frações acima mencionadas. 4. A fração de aumento aplicada à pena-base pelo ...
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Atuação Sindical
... ȱpagamentoȱproporcionalȱàsȱ parcelas, de maneira que uma das frações necessariamente corresponda a, no mínimo, duas semanas ininterruptas de ... subtração de parte expressiva ...
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Processo administrativo sancionador
... 17 e art. 18 ou de resultado das operações de soma e subtração ser igual ou menor a zero, o valor da multa corresponderá, conforme o ... razão, não deverá importar em diminuição das sanções nas frações previstas no art. 16, §2º, mas em patamar necessariamente inferior ...
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Artigos 442 a 456
... ção alcançar pelo menos 10 anos, não poderá haver subtração da remuneração equivalente ... O aeroviário possui regras próprias ... DE INSTRUÇÕES DESTE ÚLTIMO SERÃO COMPUTADOS COMO HORAS OU FRAÇÕES EFETIVAMENTE TRABALHADAS ... Em seu curto período de vigência, a MP n ...
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EDITAL DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2022 (CPACN/2022)
... subtração, multiplicação, divisão e valor absoluto de números inteiros; Números ... Frações Ordinárias: ideias de fração, comparação, simplificação, as quatro ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS DO FATO DELITUOSO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Outro relevante achado de pesquisa diz respeito às frações de aumento pretendidas nas causas especiais de aumento de pena ... No ... [ ... ] § 6º - A pena será aumentada em 2/3 e multa, caso a subtração seja feita por destruição ou rompimento proveniente de material ...