sucessões união estável
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... união estável - na constituição de uma família - e ... , Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey Editora e Mandamentos ...
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Decisão Monocrática Nº 0101657-78.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-12-2023
... BRANCO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. CONFLITO NEGATIVO ... FAMÍLIA E SUCESSÕES - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – ... MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 1007835-58.2018.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... : Santos - 2ª Vara da Família e Sucessões AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO" ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. Senten\xC3" ...
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A partilha de bens digitais
... ção da conjugalidade: no casamento, na união estável e na união homoafetiva; 3.2 Na ... Especialista em Direito de Família e Sucessões. Professora Titular da UNIMES. Professora de ...
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Decisão Monocrática nº 50138647820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2021
... e 8ª Câmaras Cíveis):a) família;b) sucessões;c) união estável;d) direito da criança e do ...
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Decisão Monocrática nº 51858688720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA DO TRIBUNAL. 1. É sabido que o critério balizador da competência recursal desta Corte é estabelecido em razão do conteúdo da petição inicial, onde estão definidos os limites da lide, considerados o pedido e a causa de pedir. 2. A matéria em questão não se inclui na competência da Terceira Câmara Cível, pois a...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 51514148120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AGRAVANTE/EXECUTADA. ESSA DECISÃO ESTÁ ADEQUADA, POIS O PATRIMÔNIO JÁ TITULADO PELA AGRAVANTE E A RENDA QUE POSSUI EM CONTA BANCÁRIA NÃO PERMITEM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... , por se tratar de matéria atrelada a "união estável”, estão munidas de competência para ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 51531954120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJRGS. AÇÃO DE COBRANÇA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE - DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... O Imposto sobre Sucessões e Doações (ISD) também incide sobre os ... equiparadas a pessoas casadas ou em união estável, que constituem relações ... - Acórdão, Processo nº 5000248-80.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: J ...
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Acórdão, Processo nº 5001385-90.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-02-2022
... , em síntese, que não restou comprovada a união estável entre a parte autora e o falecido, não ... proferida pela 3ª Vara da Família e Sucessões de Santo André/SP, que reconheceu a existência ...
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Acórdãos nº 1010554-94.2016.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Vicente 1ª Vara da Família e Sucessões 1ª Instância: Proc. nº ... união estável e sua condição de herdeira ...
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Decisão Monocrática nº 52343896320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTE QUÍMICO. MENOR. COMPETÊNCIA DO 4º GRUPO CÍVEL. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE SE POSTULA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR, A COMPETÊNCIA É ATRIBUÍDA AO COLENDO 4º GRUPO CÍVEL, ESPECIFICADA NO ART. 19, V, 'D', DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SER DISCUTIDA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 51548331220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO ESTIPULANDO ALIMENTOS. CÔNJUGES. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA ÀS CÂMARAS QUE JULGAM DIREITO DE FAMÍLIA. Considerando o disposto no art. 19, V, c, do atual Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a definição de controvérsia sobre pagamento de alimentos à cônjuges é matéria de competência das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível. COMPETÊN
... sucessões; ... c) união estável; ... d) ... -
Decisão Monocrática nº 52577735520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA PROFERIDA POR JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. RECURSO QUE DEVE SER REDISTRIBUÍDO A UM DOS RELATORES NO ÂMBITO DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS DO TJRGS. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Cíveis):a) família;b) sucessões;c) união estável;d) direito da criança ... -
Decisão Monocrática nº 52522864120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DE LONGA PERMANÊNCIA. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO VERSA SOBRE QUESTÃO ATINENTE À CURATELA E AO DIREITO DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º, E 11º GRUPOS CÍVEIS DO TJRS. PRECEDENTES. JULGAMENTO...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 50002819120168210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-03-2022
MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPETÊNCIA INTERNA. Segundo consta na petição inicial, os pedidos referem-se à restituição de valores. A competência diz respeito a direito privado não especificado, para a qual concorrem todas as Câmaras integrantes do 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Grupos deste Tribunal, razão pela qual se impõe a redistribuição do feito...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 70085583268 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO. RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DE LONGA PERMANÊNCIA. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO VERSA SOBRE QUESTÃO ATINENTE À CURATELA E AO DIREITO DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS DO TJRS. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. COMPETÊNCIA
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 70085237022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-02-2022
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ...
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Decisão Monocrática nº 50427457620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES INADIMPLIDAS DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1) Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora objetiva exclusivamente o pagamento das mensalidades em atraso referentes ao plano de saúde firmado com a requerida, julgada extinta na origem. 2)...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Decisão Monocrática nº 50085283120198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL QUADRIPLÁGICA ESPÁSTICA, EPILEPSIA E ASFIXIA. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DAS CÂMARAS COMPONENTES DO QUARTO GRUPO CÍVEL. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 1º, 2º E
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... -
Decisão Monocrática nº 70081884793 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE QUE NECESSITA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. A matéria em questão não mais se inclui na competência das Câmaras do 4ª Grupo Cível, pois se refere à saúde de criança ou adolescente, que se insere entre as matérias cuja competência para julgamento é dos 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis, nos termos do art. 19, §1º, do RITJRS. Competênci
... a). família; ... b). sucessões; ... c). união estável; ... d). direito da ... -
Decisão Monocrática nº 51141191020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-08-2022
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ...
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Decisão Monocrática nº 50132001320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTE QUÍMICO. MENOR. COMPETÊNCIA DO 4º GRUPO CÍVEL. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE SE POSTULA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR, A COMPETÊNCIA É ATRIBUÍDA AO COLENDO 4º GRUPO CÍVEL, ESPECIFICADA NO ART. 19, V, 'D', DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SER DISCUTIDA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA...
... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ...