sujeito ativo tributário
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-63540/2007-0733-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... previamente ao responsável tributário os recursos necessários para o recolhimento do ... pelo investidor, caso a aquisição do ativo tenha sido realizada por intermédio dessa ... sujeito à retenção do imposto sobre a renda de que ...
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Acórdão nº 2008/0192721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE DEPÓSITO. IMPOSTO DE RENDA ... sujeito ativo dessa relação jurídico-tributária é a ...
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Acórdão nº 2005/0188720-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE ... e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública ... Parágrafo ... 451); ou (b) "entrega ao sujeito ativo, pelo sujeito passivo ou por qualquer outra ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, ... VI - o responsável tributário, assim definido em lei ... ARTIGO 780 ...
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO ... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (EMPRÉSTIMO ... REPASSE DA QUANTIA À ELETROBRÁS (SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA) ... 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 1.º,INCISOS I, II E III, DA LEI N. 8.137/1990. CAUSA DE AUMENTO PREVISTANO ART. 12, INCISO I, DA LEI N. 8.137/1990. APLICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃOINSUFICIENTE. AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. A Terceira Seção, no julgamento do REsp n. 1.849.120/SC, decidiuque a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 12,inciso I, da Lei n. 8.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-375/2007-522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-37540/2007-0522-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos ... º Nas vendas de produtos com preço final sujeito" à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotaç\xC3" ... tributário serão reunidas em um único processo, para serem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este ... ão de incentivo fiscal de tratamento tributário especial; ... III- inabilitação para ... título, de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, de valor superior a R$ ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Até 31 de dezembro de 1994, não está sujeito à incidência do imposto o acréscimo de ... pela empresa compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido ... Federal a constituição do crédito tributário (Decreto-Lei n° 1.986/82, art. 6°, parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Mayo de 2009
... ção e constitutivas do crédito tributário. No caso da contribuição sindical, o ... representativos daquele ato privativo do sujeito" ativo tributário, qual seja, o lançamento de of\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... I – intangível - o ativo que, não sendo tangível ou ativo financeiro, ... sujeito passivo deixar de fornecer as informações ... para a constituição de crédito tributário, com a sua extinção mediante o pagamento dos ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , sem prejuízo do domicílio tributário de cada uma das sociedades com relação às suas ... , ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação ... ção societária estiver registrada no ativo nem serão computadas na determinação do lucro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... ção da alíquota a que o produto estiver sujeito na TIPI sobre o valor tributável ... § 2° ... geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; ... b) até o segundo dia útil ... quinto mês do vencimento do crédito tributário ou da contribuição até o mês do lançamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088269720214058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0808826-97.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA ADVOGADO: Gustavo Machado Tavares APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA APELAÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI MUNICIPAL Nº 18.274/20
... tributo com desconto, por liberalidade do sujeito" ativo tributário ... Houve Contrarrazões ... \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102152020214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0810215-20.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA APELAÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI MUNICIPAL Nº 18.274/2016. PUBLICAÇÃO EM 25/11/2016. EXERCÍCIO
... tributo com desconto, por liberalidade do sujeito" ativo tributário ... Houve Contrarrazões ... \xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 101835 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 92280 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2002/0106930-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA ... satisfação da pretensão executiva do sujeito" ativo, a favor de quem os valores depositados ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 4004362-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... SUPERIORES ACERCA DO SUJEITO ATIVO TRIBUTÁRIO, MORMENTE EM ... RAZÃO DE ...