sujeito ativo tributário
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Acórdão nº 2015/0306952-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... orientação de que: "[ ... ] (b) o sujeito" ativo da relação tributária, ... na vig\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA PARTE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU DE BEM IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO ... sujeito ativo da obrigação tributária, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... sujeito passivo do IPTU". ... Superior Tribunal de Justiça ... polo ativo" da presente demanda ... 7. Recurso especial\xC2" ...
- Acórdão nº 768894 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2014/0238004-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... sujeito ativo da relação ...
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Acórdão Nº 0868787-18.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-03-2017
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS/IMPORTAÇÃO ... SUJEITO ATIVO ...
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Decisão Monocrática Nº 0118427-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-12-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... E TRIBUTÁRIO. ICMS-IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. DESTINATÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0262543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... REPETITIVO (RESP 1.060.210/SC). SUJEITO ... assentado que "(b) o sujeito ativo" da relação tributária, na vigência\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0136468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... REPETITIVO (RESP 1.060.210/SC). SUJEITO ATIVO DA ...
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Acórdão nº 2015/0090728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RACHEL BERGSCH ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... REPETITIVO (RESP 1.060.210/SC). SUJEITO ATIVO DA ... TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0015552-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MUNICÍPIO DE IPATINGA ... TRIBUTÁRIO ... a ocorrência de dúvida quanto ao sujeito ativo para a exigência do ISS, ...
- Acórdãos nº 0638948-83.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0407.16.006976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INDISPONIBILIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - FAZENDA PÚBLICA - INTERESSE DE AGIR.- O crédito tributário regularmente constituído por meio de atividade administrativa fiscal vinculada e obrigatória reveste-se de indisponibilidade.- Enquanto a Lei de Execução Fiscal, regra geral, não contempla um valor mínimo para o...
... no mbito do Municpio de Juatuba, sujeito ativo do crdito tributrio em foco, de legislao ... -
Acórdão nº 1.0407.16.006976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INDISPONIBILIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - FAZENDA PÚBLICA - INTERESSE DE AGIR.- O crédito tributário regularmente constituído por meio de atividade administrativa fiscal vinculada e obrigatória reveste-se de indisponibilidade.- Enquanto a Lei de Execução Fiscal, regra geral, não contempla um valor mínimo para o...
... no mbito do Municpio de Juatuba, sujeito ativo do crdito tributrio em foco, de legislao ... -
Acórdão nº 1.0407.16.006675-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INDISPONIBILIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - FAZENDA PÚBLICA - INTERESSE DE AGIR.- O crédito tributário regularmente constituído por meio de atividade administrativa fiscal vinculada e obrigatória reveste-se de indisponibilidade. - Enquanto a Lei de Execução Fiscal, regra geral, não contempla um valor mínimo para o...
... no mbito do Municpio de Juatuba, sujeito ativo do crdito tributrio em foco, de legislao ... -
Acórdão nº 1.0407.16.006675-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INDISPONIBILIDADE - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - FAZENDA PÚBLICA - INTERESSE DE AGIR.- O crédito tributário regularmente constituído por meio de atividade administrativa fiscal vinculada e obrigatória reveste-se de indisponibilidade. - Enquanto a Lei de Execução Fiscal, regra geral, não contempla um valor mínimo para o...
... no mbito do Municpio de Juatuba, sujeito ativo do crdito tributrio em foco, de legislao ... -
Acórdão nº 2010/0003669-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO DE\xC2" ... A DECISÃO ATACADA. ISSQN. SUJEITO ATIVO NA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001382-06.2017.8.19.0009 (Criminal), 18-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABIMENTO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE. Apelação interposta sentença que, nos autos da ação cognitiva, a buscar tratamento médico, tornando definitiva a tutela antecipada...
... do Rio de Janeiro, o sujeito ativo da relação tributário é o ... Estado do ... -
Acórdão Nº 0009142-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... integral e em dinheiro do crédito tributário, o qual deve ser regularmente conferido pelo ito ativo da relação tributária, inexistiriam ... qual deve ser regularmente conferido pelo sujeito ativo da relação tributária, inexistiriam ...
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Acórdão nº 2014/0094334-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. ATIVO PERMANENTE. CREDITAMENTO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. MATERIAIS QUE NÃO FAZEM PARTE DO PROCESSO PRODUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ao apreciar a controvérsia acerca da possibilidade de creditamento de ICMS sobre produtos adquiridos pela empresa recorrida, integrantes de seu processo produtivo, o Tribunal de origem...
... TRIBUTÁRIO. ICMS. ATIVO PERMANENTE. ... razão dessas entradas não está sujeito à ... -
Acórdão Nº 0008149-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... suspender a exigibilidade do crédito tributário mediante o depósito do seu montante integral ... qual deve ser regularmente conferido pelo sujeito ativo da relação tributária, inexistiriam ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012130-20.2017.8.19.0067 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. A AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS EM LISTAS PRÉVIAS E A FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO PODEM OBSTACULIZAR O FORNECIMENTO POR QUALQUER DOS ENTES FEDERADOS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE...
... Especial do Estado do Rio de Janeiro, o sujeito ativo ... da relação tributário é o Estado do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000105-39.2017.8.19.0078 (Criminal), 29-06-2020
APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. REMOÇÃO PARA UIT DEVIDA. MANUTENÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ISENÇÃO LEGAL. Reexame necessário. A obrigação de fazer era devida, conforme prescrição médica. Logo, andou bem a sentença em determinar a transferência da autora para UTI, devendo ser mantida em reexame necessário. Taxa judiciária. as pessoas jurídicas de direito público
... Tributário Estadual. Todavia, em relação ao Estado do ... sujeito ativo da relação tributário é o Estado do Rio ... -
Acórdão nº 2015/0161888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... financeiro; (b) o sujeito" ativo da relação tributária, na\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0279714-0 de T2 - SEGUNDA TURMA