sujeito composto
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... da Constituição Federal, desde que, nessa qualidade, não esteja sujeito a regime próprio de previdência social; ... n) o servidor civil ... l) secretagem de pêlos, crinas e plumas, e feltragem à base de composto de mercúrio; ... m) fungicida no tratamento de sementes e brilhos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ... I - ativo circulante; e ... II - ativo não-circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... 55) ... Na SDR há uma declaração afirmativa com o sujeito composto por dois substantivos: meio ambiente e mineração , este ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013605-09.2022.8.19.0500 (Criminal), 14-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA VISITA PERIÓDICA AO LAR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo se infere do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o agravante cumpre a carta de execução de sentença nº 0364643-71.2009.8.19.0001, decorrente de suas condenações nas penas dos delitos de roubo circunstanciado e extorsão mediante a restriçã
... 3 ... consciência das obrigações a que estará sujeito o ... agravante ... 10. O agravante tem contra si um histórico compos- ... Ademais, o agravante tem contra si um histórico ... composto de diversas faltas disciplinares de natureza grave, às quais ... se ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe: ... I - ... do Ministério Público em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais e será classificado em quadro especial, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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A imagem do profissional contábil: análise da percepção socialmente construída por estudantes de ciências econômicas
A pesquisa averiguou, com base na Teoria da Representação Social, a imagem socialmente construída do profissional contábil por graduandos em Ciências Econômicas. Foram coletados dados primários por meio de questionário composto por questões abertas, fechadas e fotoquestionário, aplicado a estudantes do último período do curso de graduação em Ciências Econômicas de uma universidade pública. Os...
... composto por questões abertas, fechadas e fotoquestionário, aplicado a estudantes ... foram analisados com a aplicação da metodologia do discurso do sujeito coletivo e por técnicas de estatística descritiva. A análise dos dados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 15. O recipiente, envoltório ou embalagem, estará sujeito ao impôsto, de acôrdo com sua classificação própria na Tarifa se não ... menos de 25% (vinte e cinco por cento) de cacau: 001) cereal composto para alimentação infantil ... 002) farinha com leite ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: Promover e ... Ação Programática: ... a)Designar grupo de trabalho composto ...
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Conhecimento, verdade e direito
... Goffredo Telles Júnior 1 , consiste no universo cognitivo do sujeito. Cada ser humano “possui um conjunto ordenado de conhecimentos, uma ... Parte de uma postura construtivista , agregando-lhe o adjetivo composto lógico-semântico , pois dirige sua atenção aos elementos do discurso ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto" por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Munic\xC3" ... II - na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da ...
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Decreto nº 11.266 de 25/11/2022. Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... 1º, está sujeito ao atendimento dos parâmetros legais e constitucionais e importará a ... “Art. 22. O Comitê Central de Governança de Dados é composto pelos seguintes representantes: ... I – um do órgão central do Sistema ...
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Língua Portuguesa
... ça e paternidade quando unidos por hífen formam o substantivo composto licença-paternidade ... Gabarito “D” (Cartório/SP – VI – ... silepse de número, em que o verbo concorda ideologicamente com o sujeito; B: o verbo fazer com a ideia de tempo é impessoal e mantém-se no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 27 da Lei nº 8.212/91, que é composto de caput e incisos, sendo certo que o caput do referido artigo não ... da Lei nº 8.541/92 determina que, "quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-55.2000.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO COMPOSTO POR EMPREGADOR RURAL. PESSOA FÍSICA E EMPRESA ... A indicada violação ... sujeito a controle de horário, circunstância que, nem sequer, é mencionada no ...
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Sanções tributárias
... todo modo, fato é que o direito, enquanto ordem coercitiva, é composto de normas específicas cuja finalidade é justamente regular a forma como ... (de fazer, de omitir, de dar – genericamente prestações do sujeito passivo ‘Sp’); ... (ii) relação jurídica que habilita o sujeito ...
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Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... 4 O fator de ajuste de preos relativos, expresso em percentual, composto de duas parcelas: ... I - a parcela do fator de ajuste de preos ... , curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnstico, fica sujeito, alm do atendimento das exigncias prprias, aos seguintes requisitos ...
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Em vigor
Código Comercial
... fraude em suas contas, alm das indenizaes de perdas e danos, ficar sujeito ao criminal que no caso couber ... ARTIGO 519 ... O capito ... O Tribunal do Comrcio da Capital do Imprio ser composto de um Presidente letrado, seis Deputados comerciantes, servindo um de ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... É por meio dele que se visualiza o sistema de referência do sujeito ... 1. Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre em Direito ... “Cp” é o critério pessoal composto pelo “Sa” sujeito ativo da obrigação tributária e “Sp” sujeito ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mineral simples: produto formado, fundamentalmente, por um composto" químico, contendo um ou mais nutrientes de plantas; ... i)\xC2" ... Art. 16. Não estará sujeito ao registro o material secundário obtido em processo industrial, que ...
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Intervenção estatal nas manifestações culturais: proteção, ressignificação, engessamento cultural e necropolítica
A identidade cultural dos indivíduos torna-se cada dia mais diversa e plural, embasada por uma multiplicidade de conteúdo e memórias. As políticas públicas para proteção do patrimônio cultural constituem o meio institucional para resguardar as diversas manifestações culturais, obras e conjuntos que possuam significado para as pessoas de uma dada comunidade. Por outro lado, o Estado também...
... ônio cultural imaterial, há o patrimônio cultural material, composto por obras, objetos, documentos, edificações, conjuntos urbanos e sítios ... compreender o conjunto de conteúdos que formam a memória do sujeito contemporâneo, sua cultura e aqueles bens que designam como culturalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000959-36.2014.5.06.0018), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SALÁRIO VARIÁVEL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. O empregado que recebe salário, composto de parte fixa e variável (premiação), tem, quanto a esta última, o pagamento do labor extraordinário, limitado ao respectivo adicional. Incidência da Súmula nº 340 do TST, in verbis: "O empregado sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao...
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL. O empregado que recebe salário, composto de parte fixa e variável (premiação), tem, quanto a esta última, o ... Incidência da Súmula nº 340 do TST, in verbis: " O empregado sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM PARA RESPONDER PELO DÉBITO EXEQUENDO, AO ARGUMENTODE QUE A FIANÇA PRESTADA PELOS SÓCIOS DEU-SE EM FAVOR DE DETERMINADAFILIAL, ENQUANTO QUE A TRANSAÇÃO COMERCIAL QUE ORIGINOU ASDUPLICATAS, OBJETO DA EXECUÇÃO, FOI FEITA POR OUTRA FILIAL.INSUBSISTÊNCIA DA TESE. FILIAL. ESTABELECIMENTO SECUNDÁRIO. NATUREZAJURÍDICA DE...
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Desencargo, isto ou aquilo: concordância, em contrário
... S ... Quando se tem um sujeito composto com dois núcleos ligados pela conjunção alternativa ou, em ...