sujeito composto
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Revisão do lançamento tributário
.... Ao revisar uma norma, o sujeito competente não faz outra coisa senão verificar se determinada regra foi ...71. 264. Não podemos afirmar que o topo da cadeia normativa é composto exclusivamente por leis pelo fato de a Constituição prever a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Importante destacar que o Grupo de Integridade Judicial foi. composto" por membros de Cortes Superiores e juízes seniores e teve por. objetivo \xE2\x80"...humildade”. Mesmo sujeito às contingências do convencimento do Colegiado nas. 24. Documento ... -
A Teoria do Direito e o Pos-Colonial: o subalterno como sujeito de direito espectral/Legal Theory and the Specter of the Post-Colonial: the subaltern as the spectral legal subject.
...107 e ss; SWAIN; CLARKE, 1995, p. 235 e ss). Quando Spivak se refere ao efeito-sujeito do subalterno como composto por uma rede de diferentes fios, a presença do arcabouço jurídico se faz persistente entre eles, desempenhando um papel chave no processo de ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...sujeito à atuação da Previc. Parágrafo único. Durante o período de ... o Plano de Carreiras e Cargos da Previc no seu Quadro de Pessoal, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei no 8.112, de 11 de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...Ao perseguir esse propósito, cada sujeito ordena as suas preferências, deixa algumas de lado, porque compara os ... seção aborda um tema específico, sendo que cada título é composto por seis seções, em média. O primeiro título versa acerca da ...
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Teoria da relação jurídica
... qual, por força da imputação normativa, uma pessoa, chamada de sujeito ativo, tem o direito subjetivo de exigir de outra, denominada sujeito ..., segundo nossa concepção, o objeto da relação é apenas um (composto pela conjunção do verbo mais o complemento), falamos em ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
.... O Código de Defesa do Consumidor – CDC protege o sujeito tendo a vulnerabilidade como o seu vetor. Ela abarca todos os ... presidiu o Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores, composto por juristas de 14 (quatorze) países, sendo os relatores o Professor ...
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Os atos processuais
...2º; LJE, art. 14), mas ser obrigatoriamente composto por uma série de atos no intervalo que medeia sua instauração e sua ...ídicas; define, portanto, qualquer posição em que se encontre o sujeito de direito no mundo jurídico. Em sentido estrito, nomeia, exclusivamente, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... relação jurídica decorrente, sem transformar esse "todo" em um sujeito descolado de seus membros. 26 . As ondas sucessivas de solidariedade podem ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador — CODEFAT, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades ...
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Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na...
... permitindo ilimitada discricionariedade ao júri, estando sujeito ao reexame judicial apenas posteriormente.” 11 (PRIEST, 2003, p. 4). . Como o júri é composto de cidadãos leigos do ponto de vista do Direito, existe preocupação com ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014186-22.2012.8.19.0028 (Cível), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE CELEBROU COM A RÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, FIGURANDO A DEMANDANTE COMO CONTRATANTE E A RÉ COMO CONTRATADA, CUJO VALOR FOI DE R$ 76.520,70 (SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS). RELATA QUE O OBJETO DO CONTRATO FOI A CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO DO HOTEL, COMPOSTO DE 84 (OITEN
...DE UM PROJETO DE ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO DO. HOTEL, COMPOSTO DE 84 (OITENTA E QUATRO). UNIDADES, BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO DA. ...BASE NO PROJETO ARQUITETÔNICO AINDA SUJEITO À. APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (SEMOB), QUE A RÉ. JÁ HAVIA ... -
Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
... é o que leva a determinar o objeto da prestação devida pelo sujeito passivo, sendo, por isto, composto pela base de cálculo e pela alíquota. ... -
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... . As propostas metodológicas possíveis de utilização pelo sujeito cognoscente, para aproximar-se do seu objeto de estudo, são inúmeras, ...Trata-se do texto, composto por letras, palavras, frases, períodos e parágrafos. . Em seguida, o ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
...ção da República prescreve que, uma vez descrito o serviço sujeito ao tributo em tela, sobre o mesmo não poderá incidir qualquer outro, ..., qualquer tributação pelo ICM cujo suporte fáctico não esteja composto pelos elementos supraditos será inválida, com a irradiação dos efeitos ...
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Presunção de Inocência, Kant e o Utilitarismo
“A fundamentação de que a liberdade não é presente divino aos seres humanos, mas sim que estes são merecedores dela pela racionalidade que é atributo do ser, meritório de dignidade e respeito” “Para Kant, o agir moral requer que se enxergue acima de tudo a dignidade da pessoa, inerente ao homem” “Para o utilitarista o indivíduo tem importância, mas apenas enquanto as preferências de cada um forem
...áveis ou rígidos, há uma troca de valores que deslegitima o sujeito dotado de dignidade, surrupiando de certa forma a sua liberdade. No ... de interação com o mundo e o sujeito pós-moderno seria composto por várias identidades 14 . Essas formas de se reconhecer como indivíduo ... -
Relação no direito público
...sujeito de relações - 5. Relação jurídica inicial - 6. Órgão e ... regidas por normas internas (Regimento Interno do Congresso, composto de dois órgãos pluripessoais). Cada órgão é sujeito de direito, é um ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...37 do Código de Processo Penal, apresentando-se como sujeito passivo do crime. . Advogado_Criminalista.indd 65 13/08/2014 .... A decisão embargada será apreciada por um órgão composto de vários juízes. Tem o caráter de retração. . Os embargos são ...
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Bens digitais
... com conteúdo econômico, todos esses ligados a um determinado sujeito. Cada internauta terá seu patrimônio digital que necessitará ser ...Este poderá ser composto de pouquíssimos bens ou mesmo integrado apenas por dívidas, mas nem por ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
...infrações de sua competência, em desfavor de sujeito certo, e mediante. decisão fundamentada e baseada em indícios concretos. ...estrutura orgânica do Poder Judiciário, e composto por uma formação. plural de integrantes, amplamente democrática – ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... lucrativos (editoras); d) o quadro associativo da Autora seria composto por entidades que não teriam como atividade prin cipal a edição ... para além das biografias mais populares e conhecidas, foi sujeito de outras quinze biografias, algumas delas f eitas na forma ...
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Julgamento 7000175-52.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-06-2018
EMENTA: POSSE DE ENTORPECENTE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (ART. 290 DO CPM). PRELIMINARES EXTEMPORÂNEAS ARGUÍDAS PELA DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIDAS E REJEITADAS. NO MÉRITO, AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. DECISÃO UNÂNIME. A teoria da atividade adotada pelo Código Penal Militar considera praticado o crime no momento da
... EMENTA: POSSE DE ENTORPECENTE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (ART. 290 DO CPM). PRELIMINARES ... em lei, sendo certo que o Conselho de Justiça, colegiado composto pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, está ... -
Improbidade administrativa
...Sujeito ativo do ato de improbidade . Dos prazos prescricionais . IMPROBIDADE .... C) O ato administrativo composto, em regra, não produz efeitos prodrômicos. . D) No processo ...
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Acordao N° 1294867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Processual civil. Não conhecimento. Apelação. Argumentos dissociados da sentença. Princípio da congruência ou da dialeticidade não observado. Prescrição. Concessionária de serviço público. Fornecimento de água e esgoto. Presunção de legitimidade do ato administrativo de cobrança. Mitigação. Obrigação do consumidor. Cumprimento. Tarifa mínima. Multiplicação...
...sujeito ao prazo decenal, previsto no art. 205 do Código Civil, consoante ...composto por 144 unidades autônomas, inserida na tabela de tarifação de consumo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001845-28.2011.5.06.0022 (00440-2009-191-06-00-0)), 20-02-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. UTILIZAÇÃO PELO JULGADOR. Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, é com base nesta prova técnica que, normalmente, apura-se a periculosidade no exercício da função (art. 195 da CLT), mormente quando a perícia traz conclusões cabais e convincentes ao âmago da matéria.
...Relata a hist ó ria do acetileno. Afirma ser esse composto sujeito a violentas explos õ es. Pondera que apesar de serem pequenos os ... -
Língua portuguesa
... francês Dany-Robert Dufour, a 31 pós-modernidade produz um sujeito não engendrado, o que significa um sujeito que se vê na posição de ... (A) Período Composto por Subordinação com Oração Subordinada Aditiva. . (B) Período ...